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Nove mil pessoas ameaçadas de expulsão

O último ano fica marcado pela ocorrência de várias demolições de barracas, nos distritos de Lisboa e Setúbal, que deixaram dezenas de pessoas sem casa. Quinta da Vitória e Quinta da Serra (Loures), Bairro do Fim do Mundo e Marianas (Cascais), Azinhaga dos Besouros (Amadora) e Quinta da Parvoíce (Setúbal), não resistiram à força das máquinas apesar dos protestos das populações. Actualmente prosseguem as demolições no bairro da Estrada Militar, Amadora . A brutalidade das intervenções e a ausência de alternativas habitacionais para dezenas de famílias não inscritas no Plano Especial de Realojamento, levaram as populações destes bairros a elaborarem um manifesto conjunto contra as demolições.

As dezenas de bairros clandestinos de barracas que subsistem na área metropolitana de Lisboa e onde as populações em situações socio-económicas mais precárias instalaram-se, são o resultado mais visível da falta de políticas públicas de habitação. Estes bairros são o objecto de um Programa Especial de Realojamento (PER) criado em 1993 pelo Governo para acabar com as barracas e realojar as pessoas. Hoje os bairros estão de facto à caminho de desaparecer, mas as demolições nem sempre vêm acompanhadas de realojamento.Pelas contas aproximadas do D.A.H. (referentes só a 5 bairros da área metropolitana de Lisboa), existem mais de 9000 pessoas ameaçadas de expulsão e de destruição das suas casas, sem alternativa de realojamento, várias centenas já foram colocadas na rua sem que os governos locais e centrais se responsabilizassem.

Pelas contas aproximadas do Grupo Direto à Habitação da Solidariedade Imigrante (referentes só a 5 bairros da área metropolitana de Lisboa), existem mais de 9000 pessoas ameaçadas de expulsão e de destruição das suas casas, sem alternativa de realojamento, várias centenas já foram colocadas na rua sem que os governos locais e centrais se responsabilizassem.

Na Azinhaga dos Besouros viveram-se momentos dramáticos. A PSP utilizou a força de forma indiscriminada: «Tratam-nos como se fossemos bolas de futebol. Chegam aqui, dão pontapés na porta para sairmos de casa, deitam-na abaixo. Dão-nos outro pontapé e chutam-nos para a rua» declarou um morador. A PSP impediu o acesso dos jornalistas e dos Médicos do Mundo ao Bairro. A activista Rita Silva, do movimento Direito à Habitação, foi levada duas vezes para a esquadra: «Ficámos retidas das 9h até às 14h e foi preciso chamar uma advogada para nos tirar de lá». Helena Roseta, da Plataforma Artigo 65 (constituída na sequência das diversas demolições ocorridas e que junta várias associações e pessoas em defesa do Direito à Habitação) juntou-se aos protestos e lamentou «a falta de apoios sociais num momento como este, de aflição».

Apenas na Quinta da Caiada, em Setúbal, foi possível até agora evitar o pior, através de uma luta concertada entre moradores, associações de imigrantes e alguns militantes do Bloco de Esquerda que inicialmente interpuseram uma providência cautelar e organizaram vários que até agora impediram a Câmara (PCP) de avançar sobre as populações.

Recorde-se que, em todos estes bairros, muitas das pessoas desalojadas não se encontravam, por diversos motivos, inscritas no PER (Plano Especial e Realojamento) pelo que ficaram sem nenhuma alternativa de habitação, muitas delas com crianças a cargo.

Segundo o Grupo Direito à Habitação da Solidariedade Imigrante cerca de 2320 agregados familiares (9280 pessoas), em situação precária sob o ponto de vista social, económico e de saúde encontram-se já ou na iminência de ficarem sem alternativa de habitação por não constarem nos levantamentos do PER.

O PER baseia-se num recenseamento realizado em 1993, que em algumas autarquias não foi exaustivo e rigoroso como previsto no DL 163/93 que criou o Programa, resultando na exclusão de muitos moradores que embora vivendo no bairro desde antes de 1993, não foram incluídos nos levantamentos. Além disso, todos os moradores que entretanto chegaram aos bairros depois de 1993 ficaram fora do PER. Como seria de esperar, as Câmaras não conseguiram resolver o processo de erradicação dos bairros de barracas em poucos anos, nem impedir as instalações de pessoas nos bairros após a data do recenseamento.

Ao longo destes anos, uma nova população veio se juntar às famílias recenseadas, na sua maioria oriunda dos PALOPs, que pela sua situação socio-económica precária, pela discriminação a qual é sujeita no acesso à habitação no mercado privado e pela inexistência de uma real política social de habitação que possa responder às suas necessidades habitacionais, estas famílias não tiveram outra alternativa que os bairros de barracas».

O Grupo Direito à Habitação denuncia também a forma inqualificável como ocorreram muitas das demolições: «"colagem de editais" na porta das casas com legibilidade duvidosa; uso abusivo das forças de policiais, casas deitadas abaixo na ausência de quem lá vive, e ainda com todos os pertences no seu interior; eo facto de após cada demolição ninguém vir limpar o entulho ou reparar os danos causados às estruturas e infraestruturas das casas ainda existentes no bairro.»

No parlamento, o Secretário de Estado da Habitação, João Ferrão, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, considerou que as demolições sem alternativa de habitação eram «inaceitáveis num país civilizado» e que estaria para breve a aprovação em Conselho de Ministros da reestruturação do Programa ProHabita para impedir este tipo de situações. Até hoje, a única medida concreta aplicada pelo governo foi a redução para metade do orçamento destinado ao apoio ao arrendamento jovem. 

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Resto dossier

Dossier direito à habitação: Meio Milhão de casas devolutas

O esquerda.net dedica este dossiê à habitação, num país em que existem 544000 prédios devolutos. De acordo com os censos de 2001, quase um milhão de habitações não têm infra-estruturas de conforto. Portugal é país da Europa que mais aposta na construção nova e menos investe em reabilitação.

Arrendamento jovem: Governo corta metade dos apoios

Em Fevereiro deste ano, o governo decidiu acabar com o programa de Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ). No ano de 2006 este programa beneficiou 24 mil jovens com um subsídio médio de 215 euros por mês. Em vez de atender a todos os casos que cumpram os requisitos mínimos, o Governo pretende agora implementar um sistema de concursos com metade do orçamento gasto em 2006. 

Movimentos unem-se pelo direito à habitação

No dia 24 de Março de 2006, em resultado do impacto que tiveram as acções de resistência aos despejos sem realojamento, junto da opinão pública, um grupo de cidadãos e colectivos decidiram criar, um movimento cívico por uma lei da habitação, que concretize o Artigo 65º da Constituição da República Portuguesa. A 25 de Fevereiro,  A Plataforma Artigo 65 promoveu a manifestação pelo direito à habitação  e que juntou mais de mil pessoas. Ao som de saxofones, tambores e apitos, os manifestantes percorreram as ruas da Baixa num trajecto que descobriu as casas vazias, de janelas emparedadas, do centro da cidade.

França: Protesto inédito alcança direito à habitação

Tal como o direito à saúde e à educação, o direito a ter uma casa passou a ser exigido perante os tribunais franceses. A medida surge depois de centenas de sem-abrigo e activistas sociais terem acampado durante mais de 15 dias numa das praças principais de Paris, convocando os parisienses a dormirem ao relento em sinal de solidariedade. Segundo a organização «Direito a Uma Casa», existem em França três milhões de pessoas a viver em alojamentos sem condições mínimas. A lei aprovada no parlamento entra em vigor a 1 de Dezembro de 2008.

Lei do governo: 400 mil casas com rendas mais caras

Há cerca de um ano foi promulgada a nova Lei do arrendamento, depois de aprovada apenas com os votos favoráveis do PS e com a abstenção da direita. Cerca de 400 mil rendas serão aumentadas brutalmente, ao longo de 5 ou 10 anos, para os valores do mercado, que têm subido muito acima da inflacção. Para Margarida Garrido, da Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas, esta Lei "só vai beneficiar os senhorios ricos, como os bancos, as seguradoras e os grandes investidores institucionais - que detêm uma fatia considerável e cada vez mais significativa do mercado - e prejudicar todos os inquilinos, com repercussões particularmente penalizantes para os idosos e as famílias carenciadas". 

Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa

O slogan é antigo, mas a injustiça que mostra é bem actual. Em Portugal existem 544000 prédios devolutos, dois terços dos quais fora do mercado da habitação e dentro do esquema da especulação. Com tantas casas por ocupar e reabilitar, as autarquias continuam reféns dos licenciamentos para construção. Em Portugal a habitação, proporcionalmente aos rendimentos, é duas a três vezes mais cara do que no resto da Europa. Os censos de 2001 revelam a existência de quase um milhão de habitações sem infra-estruturas de conforto e cerca de 800 mil casas a precisar de obras.

Território, urbanismo e especulação imobiliária

Portugal é o país da Europa que menos reabilita e onde a nova construção tem mais peso (90,5% numa média europeia de 52,5%). O investimento em reabilitação urbana é de 5,66% do total dos investimentos em construção, enquanto a média europeia é de 33%.  Tal deve-se, em grande parte, ao facto de não existirem mecanismos legais que regulem o mercado do solo e de habitação, pondo fim aos esquemas de especulação fundiária e imobiliária, sobretudo por via das mais-valias originadas que se aliam ao actual regime de financiamento autárquico.

Nove mil pessoas ameaçadas de expulsão

O último ano fica marcado pela ocorrência de várias demolições de barracas, nos distritos de Lisboa e Setúbal, que deixaram dezenas de pessoas sem casa. Quinta da Vitória e Quinta da Serra (Loures), Bairro do Fim do Mundo e Marianas (Cascais), Azinhaga dos Besouros (Amadora) e Quinta da Parvoíce (Setúbal), não resistiram à força das máquinas apesar dos protestos das populações. Actualmente prosseguem as demolições no bairro da Estrada Militar, Amadora . A brutalidade das intervenções e a ausência de alternativas habitacionais para dezenas de famílias não inscritas no Plano Especial de Realojamento, levaram as populações destes bairros a elaborarem um manifesto conjunto contra as demolições.

Chelas: Moradores contra negócios escuros

Várias centenas de moradores dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, estão em guerra com uma Instituição de (duvidosa) Solidariedade Social, actualmente dona dos imóveis, e que decidiu aumentar as rendas nalguns casos em «milhares de por cento». Os moradores acusam a Fundação D.Pedro IV de inúmeras irregularidades, e sucessivas inspecções por parte de organismos oficiais já recomendaram pura e simplesmente a extinção da Fundação. No entanto, numa longa história de promiscuidade com governos, a Fundação D.Pedro IV mantém-se de pé.

O Artigo que não é cumprido

A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1975, é ainda hoje considerada uma das constituições mais progressistas do Mundo. No entanto, daquilo que está escrito à realidade vai uma grande diferença. Basta pôr lado a lado as imagens de demolições de casas que se sucedem (com pessoas desalojadas sem alternativa) e o que diz a letra da Lei Constitucional: «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar»
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