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Chelas: Moradores contra negócios escuros

Várias centenas de moradores dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, estão em guerra com uma Instituição de (duvidosa) Solidariedade Social, actualmente dona dos imóveis, e que decidiu aumentar as rendas nalguns casos em «milhares de por cento». Os moradores acusam a Fundação D.Pedro IV de inúmeras irregularidades, e sucessivas inspecções por parte de organismos oficiais já recomendaram pura e simplesmente a extinção da Fundação. No entanto, numa longa história de promiscuidade com governos, a Fundação D.Pedro IV mantém-se de pé.

Veja a entrevista em vídeo com os moradores do bairro das Amendoeiras
 

O Governo Durão Barroso ofereceu um largo conjunto de edifícios de habitação social, nomeadamente nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras à Fundação D.Pedro IV.  Em causa está a polémica transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV.

Algumas das habitações sociais foram ocupadas em 74/75 por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa. A legalização das ocupações foi longa e dura. Criou-se uma comissão de moradores que negociou com Spínola tendo na altura o Governo do MFA legitimado o acto em Decreto-Lei. E ficou a promessa de que as casas após 30 anos seriam alienadas pelo Estado aos moradores..

No entanto, quando inexplicavelmente, durante o governo de Durão Barroso, a propriedade dos imóveis passou para a «sinistra» Fundação D.Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE, tudo se complicou. Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram dezenas de providências cautelares, que até agora conseguiram travar o aumento das rendas.

A decisão de actualizar as rendas com base no decreto-lei 166/93 deixou em pé de guerra os moradores que não aceitam os aumentos, alegando que são incomportáveis para a maioria dos agregados familiares, compostos em grande parte por pensionistas e trabalhadores de baixos rendimentos. Nesse sentido, a Associação de Inquilinos Lisbonenses declarou que"a Fundação não justificou perante os seus inquilinos os valores encontrados para as novas rendas, como também não previu um período para a sua aplicação face aos aumentos brutais que muitas apresentam".

Num relatório  apresentado pela Inspecção-Geral da Segurança Social (resultante das investigações feitas entre 1996 e 2000) propunha-se a «destituição dos corpos gerentes da Fundação, ou cumulativamente: que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV [...] e que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela [...]». E acrescentava: «[...] é de salientar que na sede da Fundação funcionam várias entidades de âmbito privado (FDP - Sociedade de Fomento Urbano, Lda, Cooperativa Casassimples, Segcir, Unilis e Metropolis) cujos dirigentes e funcionários são comuns a todas elas. Esta situação de promiscuidade é preocupante, dado proporcionar o favorecimento de interesses pessoais, que têm vindo a recair sempre sobre os mesmos intervenientes.»

Os habitantes dos bairros condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.
Nas queixas-crime já apresentadas os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão

Os moradores apontam igualmente a cedência de terrenos pelo INH, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE e a "posição promíscua dos dirigentes e sócios de cooperativas de habitação e de empresas de construção civil"

"A fundação D.Pedro IV tem igualmente sob a sua alsada vários estabelecimentos de infância., e também aqui as irregularidades são muitas. No mesmo documento da Inspecção Geral da Segurança Social, refere-se que : «Na única área em que a Fundação intervém a nível de acção social (infância) [à data de redacção do documento], tem vindo a privilegiar-se principalmente a admissão de crianças oriundas da classe média e média alta (...) Assim pode-se afirmar que todos os indivíduos supra referidos [v. p. 2363 e 2364 do documento integral] beneficiaram indevidamente de bolsas de estudos, na medida em que nenhum deles pode ser incluído no grupo de estudantes economicamente carenciados.» Entre as queixas relatadas pelos pais está a alegada diminuição de educadoras e auxiliares de educação , no âmbito de uma reestruturação económica, bem como as restrições recentemente impostas a o nível da alimentação das crianças.

Os moradores continuam a exigir que a Fundação D.Pedro IV seja «pura e simplesmente extinta»

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Resto dossier

Dossier direito à habitação: Meio Milhão de casas devolutas

O esquerda.net dedica este dossiê à habitação, num país em que existem 544000 prédios devolutos. De acordo com os censos de 2001, quase um milhão de habitações não têm infra-estruturas de conforto. Portugal é país da Europa que mais aposta na construção nova e menos investe em reabilitação.

França: Protesto inédito alcança direito à habitação

Tal como o direito à saúde e à educação, o direito a ter uma casa passou a ser exigido perante os tribunais franceses. A medida surge depois de centenas de sem-abrigo e activistas sociais terem acampado durante mais de 15 dias numa das praças principais de Paris, convocando os parisienses a dormirem ao relento em sinal de solidariedade. Segundo a organização «Direito a Uma Casa», existem em França três milhões de pessoas a viver em alojamentos sem condições mínimas. A lei aprovada no parlamento entra em vigor a 1 de Dezembro de 2008.

Lei do governo: 400 mil casas com rendas mais caras

Há cerca de um ano foi promulgada a nova Lei do arrendamento, depois de aprovada apenas com os votos favoráveis do PS e com a abstenção da direita. Cerca de 400 mil rendas serão aumentadas brutalmente, ao longo de 5 ou 10 anos, para os valores do mercado, que têm subido muito acima da inflacção. Para Margarida Garrido, da Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas, esta Lei "só vai beneficiar os senhorios ricos, como os bancos, as seguradoras e os grandes investidores institucionais - que detêm uma fatia considerável e cada vez mais significativa do mercado - e prejudicar todos os inquilinos, com repercussões particularmente penalizantes para os idosos e as famílias carenciadas". 

Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa

O slogan é antigo, mas a injustiça que mostra é bem actual. Em Portugal existem 544000 prédios devolutos, dois terços dos quais fora do mercado da habitação e dentro do esquema da especulação. Com tantas casas por ocupar e reabilitar, as autarquias continuam reféns dos licenciamentos para construção. Em Portugal a habitação, proporcionalmente aos rendimentos, é duas a três vezes mais cara do que no resto da Europa. Os censos de 2001 revelam a existência de quase um milhão de habitações sem infra-estruturas de conforto e cerca de 800 mil casas a precisar de obras.

Território, urbanismo e especulação imobiliária

Portugal é o país da Europa que menos reabilita e onde a nova construção tem mais peso (90,5% numa média europeia de 52,5%). O investimento em reabilitação urbana é de 5,66% do total dos investimentos em construção, enquanto a média europeia é de 33%.  Tal deve-se, em grande parte, ao facto de não existirem mecanismos legais que regulem o mercado do solo e de habitação, pondo fim aos esquemas de especulação fundiária e imobiliária, sobretudo por via das mais-valias originadas que se aliam ao actual regime de financiamento autárquico.

Nove mil pessoas ameaçadas de expulsão

O último ano fica marcado pela ocorrência de várias demolições de barracas, nos distritos de Lisboa e Setúbal, que deixaram dezenas de pessoas sem casa. Quinta da Vitória e Quinta da Serra (Loures), Bairro do Fim do Mundo e Marianas (Cascais), Azinhaga dos Besouros (Amadora) e Quinta da Parvoíce (Setúbal), não resistiram à força das máquinas apesar dos protestos das populações. Actualmente prosseguem as demolições no bairro da Estrada Militar, Amadora . A brutalidade das intervenções e a ausência de alternativas habitacionais para dezenas de famílias não inscritas no Plano Especial de Realojamento, levaram as populações destes bairros a elaborarem um manifesto conjunto contra as demolições.

Chelas: Moradores contra negócios escuros

Várias centenas de moradores dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, estão em guerra com uma Instituição de (duvidosa) Solidariedade Social, actualmente dona dos imóveis, e que decidiu aumentar as rendas nalguns casos em «milhares de por cento». Os moradores acusam a Fundação D.Pedro IV de inúmeras irregularidades, e sucessivas inspecções por parte de organismos oficiais já recomendaram pura e simplesmente a extinção da Fundação. No entanto, numa longa história de promiscuidade com governos, a Fundação D.Pedro IV mantém-se de pé.

Arrendamento jovem: Governo corta metade dos apoios

Em Fevereiro deste ano, o governo decidiu acabar com o programa de Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ). No ano de 2006 este programa beneficiou 24 mil jovens com um subsídio médio de 215 euros por mês. Em vez de atender a todos os casos que cumpram os requisitos mínimos, o Governo pretende agora implementar um sistema de concursos com metade do orçamento gasto em 2006. 

Movimentos unem-se pelo direito à habitação

No dia 24 de Março de 2006, em resultado do impacto que tiveram as acções de resistência aos despejos sem realojamento, junto da opinão pública, um grupo de cidadãos e colectivos decidiram criar, um movimento cívico por uma lei da habitação, que concretize o Artigo 65º da Constituição da República Portuguesa. A 25 de Fevereiro,  A Plataforma Artigo 65 promoveu a manifestação pelo direito à habitação  e que juntou mais de mil pessoas. Ao som de saxofones, tambores e apitos, os manifestantes percorreram as ruas da Baixa num trajecto que descobriu as casas vazias, de janelas emparedadas, do centro da cidade.

O Artigo que não é cumprido

A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1975, é ainda hoje considerada uma das constituições mais progressistas do Mundo. No entanto, daquilo que está escrito à realidade vai uma grande diferença. Basta pôr lado a lado as imagens de demolições de casas que se sucedem (com pessoas desalojadas sem alternativa) e o que diz a letra da Lei Constitucional: «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar»
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