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Projecto do governo Lula quer acabar com direito de greve

Presidente e governo, oriundos da classe trabalhadora, querem contribuir decisivamente para que a relação de forças penda ainda mais para o lado do Capital e do seu Estado nos movimentos grevistas, a ponto de praticamente impedi-los de fazer greve. Um facto que só atesta o quanto o governo Lula não tem nada a ver com a defesa dos interesses mais elementares da classe trabalhadora.

Por Fernando Silva, publicado originalmente no Correio da Cidadania
 

É de enorme gravidade a tentativa do governo Lula de atacar amplamente o direito de greve. Foram dois fatos públicos na semana: a entrevista coletiva do presidente e o anúncio do Projeto de Lei greve do governo, elaborado pelo Ministério do Planejamento e atualmente sob análise da Advocacia Geral da União.

A declaração do presidente de que os trabalhadores que fazem greve e querem garantia dos seus dias parados estão de férias, não se constitui lá em uma novidade. Por mais incrível que isso possa parecer. Já no primeiro mandato de Lula, não foram poucas as vezes que tais palavras foram proferidas, em alguns casos, palavras que viraram atos, como no corte de ponto dos previdenciários em uma greve no ano de 2005.

Mas além de insultar os trabalhadores, este tipo de declaração brinca com a própria história. Pois faz parte da legítima tradição dos movimentos grevistas a busca do não desconto dos dias parados, normalmente incluído em qualquer processo de negociação para a solução de uma greve.

Isto sempre aconteceu, no setor público como privado. Não é de lembrança distante que nas longas greves metalúrgicas dos anos 70 e 80, as lideranças sindicais, como o próprio presidente, lutavam para que os trabalhadores não tivessem o desconto e, como sabemos, o maior ou menor sucesso desta e de outras reivindicações trabalhistas dependiam da relação de forças estabelecida.

Que o presidente e um governo, oriundos da classe trabalhadora, queiram contribuir decisivamente para que a relação de forças penda ainda mais para o lado do Capital e do seu Estado nos movimentos grevistas, a ponto de praticamente impedi-los de fazer greve (quanto mais de receber dias parados), só atestam o quanto esse governo não tem nada a ver com a defesa dos interesses mais elementares da classe trabalhadora.

Uma tragédia, sem dúvida, mas assim é.

Até porque, para além das declarações do presidente, está em gestação o Projeto de Lei em si.

Uma afronta, pois entre outras medidas, a lei quer enquadrar todos os serviços públicos das três esferas na categoria de serviços essenciais, quer criar a categoria de serviços públicos essenciais inadiáveis, onde estariam enquadrados 19 tipos de serviços como pagamento de benefícios do INSS, controle aéreo, abastecimento de água, entre outros. Estabelece condições mais duras para a deflagração de uma greve, chegando a ponto de querer determinar quantos trabalhadores podem estar em uma assembléia para que se possa decretar uma paralisação!! Fazem parte ainda do Projeto de Lei as multas draconianas sobre os sindicatos e a proibição de piquetes de greve.

É a mais ampla e profunda tentativa de intervenção estatal no movimento sindical desde a ditadura militar.

Não estamos diante de uma "regulamentação", mas sim de uma tentativa de acabar com o direito de greve nos serviços públicos, nos setores de transportes, bancos, petroleiros e quebrar respectivamente os sindicatos que os representam.

Um autêntico processo de criminalização dos movimentos urbanos da classe trabalhadora.

É urgente que os sindicatos, partidos da esquerda socialista, movimentos populares e estudantil se unam para deflagrar uma ampla campanha de massas pelo direito irrestrito de greve e contra a lei do governo Lula, começando por dar o devido peso a esse assunto na jornada do dia 23 de maio.

Campanha que precisa também ser ideológica, para convencer a ampla maioria da população de que a greve, além de instrumento legítimo de defesa dos explorados, não "atinge" ou "prejudica" a população.

A greve atinge o lucro do Capital e os interesses do Estado capitalista, no caso atual, os interesses de um Estado que prefere congelar salários dos seus servidores, sucatear serviços sociais, congelar a reforma agrária a ter que retirar um centavo sequer da remuneração ao capital financeiro, que consome metade do Orçamento da União; aliás, orçamento elaborado para este fim pelo mesmo Ministério que "planeja", agora, o fim do direito de greve.

Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do Conselho Editorial da revista Debate Socialista

18/05/20

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