You are here

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula: um passo atrás

Anunciado como uma guinada na política econômica, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi recebido por muitos - à esquerda e à direita - como uma negação da herança neoliberal. Alguns chegaram a vislumbrar a volta do papel regulador do Estado na economia. Nada mais longe da realidade.

Por Plínio de Arruda Sampaio Jr , publicado originalmente na revista Debates Socialistas.

 

As medidas anunciadas são apenas um pouco mais do mesmo. Seus fins e seus meios enquadram-se perfeitamente nos parâmetros do padrão de acumulação neoliberal-periférico, implantado por Collor de Mello, consolidado por FHC e reciclado e re-legitimado por Lula da Silva.

A urgência dada à retomada dos investimentos é um reconhecimento explícito do caráter insustentável de uma política econômica que asfixia a capacidade de gasto do setor público e deprime as expectativas de investimento produtivo. Após décadas de estagnação e incúria administrativa, a burguesia assusta-se com o espectro de um colapso nos setores vitais da economia e demonstra crescente temor de que, em algum momento, a falta de crescimento esgote a paciência do povo. As medidas anunciadas pretendem garantir o máximo de longevidade para a galinha dos ovos de ouro.

Paradoxalmente, o programa não ataca nenhuma das causas dos problemas que pretende resolver - a baixíssima capacidade de investimento do setor público; a inapetência da iniciativa privada para realizar investimentos que envolvam risco, grandes imobilizações de capital e longo prazo de maturação; e a ciranda financeira que transformou o Brasil em verdadeiro paraíso dos especuladores - fenômenos relacionados com a extrema instabilidade gerada pela inserção subalterna na ordem global e a absoluta subordinação da economia brasileira às vontades do rentismo.

Orientação geral da política econômica está mantida
O problema fundamental é que as medidas anunciadas, algumas reais outras meras declarações de intenções, em nada modificam a orientação mais geral da política econômica, cujo núcleo duro - metas inflacionárias, ajuste fiscal permanente, câmbio flutuante, liberalização e internacionalização da economia - permanece incólume. Apenas, procuram complementá-las com um arremedo de política industrial, uma verdadeira caricatura de planejamento estatal, posto que destituída de instrumentos efetivos para transformar em realidade seus objetivos.

As providências tomadas para aliviar o fardo do superávit primário consubstanciam-se no aumento da dotação orçamentária para o Programa Piloto de Investimento (PPI) e na economia gerada pelo arrocho do salário do funcionalismo. Tais medidas são absolutamente insuficientes para recuperar a degradada capacidade de gasto do Estado brasileiro. Em conseqüência, o Estado brasileiro continuará sem instrumentos efetivos para atuar de maneira anti-cíclica sobre a demanda agregada e para cumprir com sua responsabilidade no desenvolvimento da infra-estrutura econômica do país.

O aumento da dotação orçamentária para o PPI - a única medida concreta para aumentar os investimentos públicos - deve gerar uma disponibilidade extra de recursos de apenas 0,5% do PIB, montante ínfimo quando se leva em consideração que os investimentos públicos em infra-estrutura foram reduzidos a cerca 1% do PIB e que o aumento previsto mal recuperaria o patamar atingido no segundo governo FHC - o mais baixo da história moderna do Brasil. Os artifícios criados para contornar o bloqueio ao endividamento público, decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal, não garantem que os financiamentos cheguem às esferas governamentais na dimensão e no custo necessários para criar as condições para uma efetiva retomada dos investimentos públicos em infra-estrutura. Por fim, o que se poderia ganhar em termos de disponibilidade de recursos para investimento com o arrocho do funcionalismo será mais do que neutralizado pelo seu efeito perverso sobre a já bastante combalida capacidade operacional do Estado.

Décadas de neoliberalismo evidenciam que a iniciativa privada não tem a menor condição de preencher o vazio gerado pelo colapso dos investimentos públicos. As empresas privatizadas estabeleceram uma relação especulativa e predatória com a economia nacional. Seu espírito de rapina responde a uma lógica implacável. Num cenário de grande instabilidade, marcado por incertezas estruturais, a racionalidade econômica não recomenda que se façam grandes imobilizações de capital em espaços econômicos sujeitos a crises cambiais, fiscais, monetárias e sociais.

PAC acelera privatização da economia
Generoso com os empresários e mesquinho com os trabalhadores, o PAC acentua a privatização da economia, estimulando as Parcerias Público Privadas e as Sociedades de Propósitos Especiais; transfere, por diferentes mecanismos, grandes volumes de recursos fiscais e para-fiscais para a iniciativa privada; torna a legislação ambiental ainda mais vulnerável à ação predatória do capital; e aumenta os obstáculos a uma maior participação dos salários na renda nacional. Não fora suficiente, sem grandes alardes, Lula abriu mão do monopólio de resseguros; introduziu a chamada "governança corporativa", que estabelece uma maior independência das empresas estatais em relação ao poder público e reforça a tendência a financeirização de sua lógica de atuação; e criou uma série de programas de transferência de renda para as empresas, verdadeiras "bolsas empresas", que se apresentam na modalidade "bolsa micro-empresa", "bolsa PPP", "bolsa aço", "bolsa televisão digital", "bolsa FI-FGTS", "bolsa semi-condutores" etc.

No entanto, como as medidas adotadas não enfrentam os nós que abalam a confiança no futuro da economia brasileira como um horizonte estável de acumulação de capital, na prática, o PAC terá um efeito praticamente nulo sobre o estado das expectativas empresariais. Afinal, a relutância dos empresários em aplicar seus capitais na esfera produtiva não está condicionada pela baixa rentabilidade dos negócios no Brasil nem pela falta de poupança para financiar os investimentos, mas pela persistência de incertezas radicais que solapam o cálculo econômico e estimulam os ganhos especulativos.

Efeitos perversos sobre os trabalhadores
Duas medidas são emblemáticas do caráter anti-social do PAC e de seus efeitos perversos sobre a classe trabalhadora.
 

A decisão de reajuste da folha salarial do funcionalismo federal pela inflação mais um aumento linear de 1,5% ao ano significa um retrocesso considerável na relação do governo Lula com os servidores públicos. Tal política dá continuidade ao arrocho salarial iniciado há mais de uma década por FHC, pois os recursos previstos para custear os gastos com os servidores ficam aquém do crescimento vegetativo das despesas do governo federal decorrente do envelhecimento e da progressão na carreira do servidor.

Assim, o governo Lula retoma a política de FHC de abusar do arrocho salarial como mecanismo de ajuste fiscal. A nova lei de reajuste do funcionalismo é um fogo de encontro para deter o incipiente movimento de recuperação salarial do servidor que começava a se esboçar nos últimos anos.

A política de recuperação do poder de compra do salário mínimo, reajustando-o, a partir de 2008, pela inflação anual mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores, é o oposto do que parece. Ao invés de recuperar o salário mínimo, trata-se de frear seu aumento, cuja elevação, entre 2003 e 2006, tinha registrado expansão real superior a 8% ao ano. Conclui-se que a verdadeira intenção do governo é evitar pressões salariais sobre os custos das empresas e estabilizar a proporção do gasto com a previdência social no PIB.

Como a elevação do mínimo foi a principal responsável pela modesta distribuição de renda verificada na massa salarial nos últimos anos, daqui para frente, a ação social do governo Lula ficará restrita à distribuição clientelística da Bolsa Família, do Prouni, etc. Enfim, com o PAC, a política social de Lula abandona o que ainda restava da concepção universalista de política social cravada na Constituição de 1988.

Disfarçado de um giro à esquerda, a nova política econômica é um inequívoco ataque à classe trabalhadora. Ao renunciar a utilização da política de rendas como instrumento distributivo, Lula abandonou o único elemento não regressivo de sua tacanha política social.

Nesse sentido, o PAC representa um passo atrás - um claro retrocesso em relação ao primeiro mandato. A plutocracia brasileira não conseguiu finalizar o xeque mate que pretendia, mas logrou passar um peão estratégico no complexo xadrez que determina os condicionantes da distribuição da riqueza nacional. Poderia ter sido pior, mas foi um péssimo começo.

Plínio de Arruda Sampaio Jr. é economista, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - IE/UNICAMP, membro do Diretório Nacional do PSOL

(...)

Resto dossier

Dossier: segundo mandato de Lula

Com pouco mais de seis meses de mandato, o presidente do Brasil, Lula da Silva, esteve em Portugal para participar da cimeira União Europeia-Brasil, onde o país da América do Sul ganhou o estatuto de nação privilegiada para a UE. Encontros com empresários e protestos de imigrantes brasileiros marcaram esta cimeira. Para assinalar a ocasião, O Esquerda.net convidou líderes políticos e intelectuais brasileiros a escreverem sobre as expectativas levantadas por este segundo mandato de Lula.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula: um passo atrás

Anunciado como uma guinada na política econômica, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi recebido por muitos - à esquerda e à direita - como uma negação da herança neoliberal. Alguns chegaram a vislumbrar a volta do papel regulador do Estado na economia. Nada mais longe da realidade.

Sexo, escândalos e video: o Brasil de Lula no início de um segundo mandato

Enquanto Lula se reunia, alegremente, na Cimeira de Lisboa com os representantes da União Européia, preocupado em retomar negociações comerciais, o Brasil assistia, enraivecido, aos desdobramentos do último mega-escândalo nacional envolvendo ninguém menos que o presidente do Senado. Enquanto Lula se dedicava a satisfazer o apetite dos usineiros do etanol - promovidos pelo presidente à condição de heróis em recente discurso - que querem um maior acesso das exportações do agro-negócio aos mercados europeus depois do impasse da rodada Doha no quadro da OMC (Organização Mundial do Comércio), a maioria do povo brasileiro assistia, estarrecida, à denúncia de que milhares de mortes por exaustão dos cortadores de cana continuam sendo uma rotina, como nos tempos da escravidão.

O segundo mandato de Lula e a esquerda brasileira

As chances de a esquerda brasileira vencer as eleições de 2010 passam por imprimir um curso à esquerda para o segundo mandato de Lula, por alterar a linha política e o funcionamento organizativo do Partido dos Trabalhadores, por reatar os laços da esquerda política e social, bem como por uma ampliação das lutas sociais, diz Valter Pomar, secretário de relações internacionais do Partido dos Trabalhadores, neste artigo especial para o Esquerda.net.

Projecto do governo Lula quer acabar com direito de greve

Presidente e governo, oriundos da classe trabalhadora, querem contribuir decisivamente para que a relação de forças penda ainda mais para o lado do Capital e do seu Estado nos movimentos grevistas, a ponto de praticamente impedi-los de fazer greve. Um facto que só atesta o quanto o governo Lula não tem nada a ver com a defesa dos interesses mais elementares da classe trabalhadora.

O Pós Moderno

Neste artigo de opinião publicado na Folha de São Paulo, Francisco Oliveira (sociólogo fundador do PT que abandonou o partido em 2003) lembra a evolução das condições de vida dos trabalhadores da cana do açúcar para dizer que Lula é, agora, a vanguarda do atraso.

O governo Lula e o PT

Passados seis meses do 2º governo Lula e já com mais de dois anos de crises intermináveis de denúncias, CPIs, renovação do parlamento, o que podemos apontar como mudanças ou manutenção do que aconteceu no 1º governo. Aqui vão alguns apontamentos, muito incompletos, naturalmente.

Movimentos populares e esquerda no segundo governo Lula

Lula começou seu segundo mandato com grande força política: enfrentando pouca oposição à direita, contando com apoio ou neutralidade da maior parte da esquerda, e com a oposição real de apenas uma parte minoritária da esquerda. Depois de cinco meses, a situação já é diferente: há uma tendência de crescimento da oposição à esquerda, e movimentos sociais têm realizado mobilizações unitárias contra a política econômica e as novas reformas neoliberais anunciadas por seu governo. Lula conserva, no entanto, um apoio majoritário, e mantém grande capacidade de iniciativa.