You are here

Sim de crentes

O que se jogou no referendo de 11 de Fevereiro foi também a defesa da autonomia de um Estado laico moderno. Entendamo-nos: não foi em nome de um laicismo primário e passadista, que anseia inconfessadamente confinar a Igreja à sacristia, que o Sim combateu. Tivesse sido assim, e seria um contra-senso total o testemunho público de tantos/as católicos/as do lado da vontade de mudar a lei. O que essa presença pública desassombrada de católicos/as - que, enquanto tal, deram razões da sua adesão ao Sim - evidenciou foi uma convergência social alargada na defesa da autonomia da lei (e sobretudo da lei penal) relativamente às construções morais de fundamento confessional. A bandeira do Estado laico não é a do silêncio das crenças religiosas.

Artigo de José Manuel Pureza, professor universitário, participante no Movimento Cidadania e Responsabilidade.

Como se mostrou neste referendo, o Estado laico alicerça-se num espaço público aberto e sem tutelas. E, precisamente porque se quer assim, o Estado laico convive tanto mais saudavelmente com a expressão pública das diferentes mundividências religiosas (e outras) quanto mais autonomia ganha em relação a cada uma delas. E vice-versa. Foi esse vice-versa que deu sentido às vozes católicas do lado do Sim.

O conservadorismo português tem muitos rostos. O mais subtil de todos é o conservadorismo moral, feito da afirmação catedrática de códigos de comportamento pessoal dogmáticos, de espectro tão largo como os antibióticos, mas desapiedadamente alheios às vidas concretas das pessoas concretas. Neste referendo, o conservadorismo moral percebeu que era ele que ia a votos. E deu as respostas que se esperavam. Ambas sinceras e cristalinas. A primeira foi a da compreensão da lei penal como mecanismo de intimidação ("mesmo que não se cumpra, é imperativo que a lei estabeleça que há comportamentos não permitidos"). O conservadorismo nacional é tão liberal nos negócios como policial dentro de casa. E, por isso, tanto repudia a lei diante do sacrossanto mercado como a endeusa e rigidifica para domar consciências. A segunda resposta foi a da desconfiança atávica e medrosa das mulheres. A ordem privada do conservadorismo oscilou sempre que as mulheres se afirmaram como sujeitos da história. Num país em que o machismo cobarde empurra tantas mulheres para a decisão dramaticamente solitária de assumir ou não uma gravidez, permitir que essa decisão seja soberana, tranquila e socialmente apoiada através dos mecanismos adequados é uma ousadia. Uma ameaça às raízes do conservadorismo social e moral.

Perante uma Igreja habituada a dar suporte espiritual e sociológico ao conservadorismo - algo que a estratégia de mobilização eclesial para o Não veio reiterar de forma clara - a presença pública de crentes do lado da despenalização do aborto foi uma afirmação forte do primado da liberdade. Da liberdade para o compromisso com a prevenção das causas de recurso ao aborto sem a ajuda ameaçadora do Código Penal. Da liberdade de distinguir o bem do mal por exercício pessoal da consciência e não por obediência à tabela do permitido e do proibido.

Uma liberdade assim há-de interpelar quem, na Igreja e fora dela, a vê como factor de turbulência e de mudança. Porque é mesmo isso. Como se viu no passado dia 11.

José Manuel Pureza

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
(...)

Neste dossier:

Dossier: depois do referendo

Além do dossier sobre Carnaval, esta semana apresentamos um segundo dossier: Depois do referendo. Em oito artigos, as autoras e autores debruçam-se sobre o que foi o referendo, em diferentes aspectos, e sobre a próxima evolução da despenalização do aborto.

Vivemos num país mais livre

No passado dia 11 de Fevereiro os portugueses foram chamados, mais uma vez, a decidir sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Todos sabíamos que seria um dia decisivo: tínhamos a hipótese de finalmente avançar para uma sociedade mais democrática ou, caso contrário, permanecer no país atrasado e obscurantista em que vivíamos. Era uma questão fundamental para todas e todos, enquanto cidadãos.

Pensar a política

Pensar a política é um conjunto de três artigos de Francisco Louçã publicados, em crónicas de opinião em esquerda.net, nos dias seguintes ao referendo. Republicamo-los aqui neste dossier como um todo, com três partes.
Terminado o referendo, creio que é útil pensar e discutir em detalhe as suas principais lições. Esse é o objectivo desta crónica, e começo por um tema que é fundamental para definir uma estratégia para a esquerda política em Portugal: a esquerda deve ou não promover uma política unitária?

A sujeita

São bastantes as consequências sociais da despenalização do aborto. Algumas afirmam-se de imediato, mudando comportamentos, atitudes políticas, diferenças de classe. Outras têm efeito cultural, já e num prazo longo.
Bem se entende o alcance valorativo do acesso legal à interrupção voluntária da gravidez, em termos de qualidade de saúde, recuperação do auto-controlo da contracepção, unidade e planeamento da família, autonomia emocional da mulher. Mais do que em qualquer outro momento da vida age sobre a situação da gravidez adolescente, e a intensidade do facto é pluri-geracional.

12 de Fevereiro - o dia seguinte

A vitória do "Sim" no dia 11 de Fevereiro foi inequívoca. A maioria do povo português votou pela despenalização do aborto, até às 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Houve quem tentasse pôr este resultado em causa - o Referendo não foi vinculativo. Juridicamente não foi, é verdade. Mas só um grande descaramento e uma grande falta de pudor político e ético, pode colocar em causa a sua legitimidade política.

Sim de crentes

O que se jogou no referendo de 11 de Fevereiro foi também a defesa da autonomia de um Estado laico moderno. Entendamo-nos: não foi em nome de um laicismo primário e passadista, que anseia inconfessadamente confinar a Igreja à sacristia, que o Sim combateu. Tivesse sido assim, e seria um contra-senso total o testemunho público de tantos/as católicos/as do lado da vontade de mudar a lei. O que essa presença pública desassombrada de católicos/as - que, enquanto tal, deram razões da sua adesão ao Sim - evidenciou foi uma convergência social alargada na defesa da autonomia da lei (e sobretudo da lei penal) relativamente às construções morais de fundamento confessional. A bandeira do Estado laico não é a do silêncio das crenças religiosas.

E após o referendo?

A vitória do SIM neste referendo do passado dia 11 de Fevereiro veio permitir finalmente que as mulheres deixem de ser penalizadas por praticarem um aborto até às 10 semanas de gravidez, por motivos que só a elas dizem respeito.
Ainda no rescaldo desta campanha, não pode deixar de ser sublinhada a importância que os movimentos de opinião ligados ao SIM tiveram, na sua diversidade, tendo sido capazes de dar resposta às iniciativas e demagogias dos movimentos do NÃO.

Referendo e Feminismos

Virou-se uma página na História das mulheres com a vitória do SIM no último dia 11 de Fevereiro. Fortes abraços, porque as palavras não chegavam, as lágrimas no canto dos olhos, a alegria estampada nos rostos. As mensagens a chegarem a cada minuto. Foi assim por todo o lado onde se festejou este tão bem merecido resultado. Do Porto, a Maria José Magalhães dizia-me: "Isto parece o 25 de Abril". E recordei a revolução inacabada nesta área tão importante dos direitos das mulheres. Finalmente, 33 anos após Abril, as mulheres podem sair da menoridade quanto à decisão sobre a sua vida sexual e reprodutiva. Um espaço da cidadania que tardava em chegar. Uma cidadania que abre caminhos a uma "nova cidadania que recusa a democracia mitigada" no dizer de Andreia Peniche.(1)

IVG é um acto médico

Derrotado o Não e votada em referendo a despenalização do aborto, logo se levantou uma enorme confusão e discussão em torno da aplicação prática da IVG. Os derrotados, pretendem agora baralhar, dificultar e impedir que se venha a cumprir a vontade largamente afirmada pelos portugueses e portuguesas no dia 11 de Fevereiro. É esse o sentido e o objectivo de todo este alarido.