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Da Constituição Europeia ao novo tratado: Uma mudança de nome sem mudanças de fundo

Publicamos aqui uma declaração da iniciativa por uma Assembleia Constituinte Europeia, após a cimeira de Junho de 2007, subscrita entre outros por Oskar Lafontaine, Co-Presidente de Die Linke (A Esquerda) e Jean-Luc Melenchon, senador socialista francês.

A declaração encontra-se em francês no site pourlarepubliquesociale.org

Declaração da Iniciativa para uma Assembleia Constituinte Europeia, por ocasião da cimeira europeia de 21 e 22 de Junho em Bruxelas.

Paris - Berlin - Amsterdão -Bruxelas - Helsínquia - Luxemburgo - Madrid - Roma, 26 de Junho de 2007

Uma discussão nas costas dos povos

O texto discutido pelo Conselho Europeu foi mantido secreto e foi elaborado nas costas dos cidadãos e dos parlamentares por sherpas que trabalham na sombra.

O regresso a um método intergovernamental antidemocrático e ineficaz.

O projecto de texto que discute o Conselho europeu não é de forma alguma o tratado simplificado que nos é anunciado. É de facto um mandato dado a uma Conferência Intergovernamental para redigir um novo tratado.

Os povos são assim sempre mantidos à parte da elaboração do novo texto e voltamos ao método intergovernamental que paralisa a Europa desde há muitos anos. Já amplamente inoperante a 15 ou a 25, este método funcionará ainda menos bem com 27. Organizando a discussão em função dos antagonismos nacionais e não em função da procura de um interesse geral do povo europeu, este método da Conferência Intergovernamental (CIG) só pode ter como consequência exacerbar as tensões nacionalistas e desembocar em compromissos em saldo. Propomos, pelo contrário, que os povos europeus possam eleger eles mesmos uma Assembleia Constituinte que terá o mandato de elaborar uma nova Constituição para a União Europeia.

Um conteúdo que retome a Constituição e reforce as políticas liberais e anti-sociais da União Europeia.

Como é lógico, os chefes de estado reunidos em Bruxelas, que eram todos favoráveis ao projecto de Constituição Europeia rejeitado pelos franceses e holandeses, elaboraram um compromisso semelhante ao que já tinham adoptado em 2004. O conteúdo do mandato dado à CIG retoma o conteúdo institucional não-democrático da Constituição europeia e não muda nada à orientação liberal de todas as políticas europeias.

O novo tratado não comporta qualquer modificação positiva no plano do funcionamento da democracia. O Banco Central Europeu ficará independente do poder político. Como na Constituição, o Parlamento será sempre uma instituição subordinada, a Comissão conserva o seu monopólio de iniciativa e veria mesmo reforçados os poderes do seu presidente.

Este sistema institucional favorece os bloqueios e a impotência política comum europeia. O texto discutido no Conselho da Europa também nada muda ao conteúdo das políticas económicas e sociais europeias. Ele precisa, com efeito, que "os tratados actuais mantêm-se em vigor", nomeadamente todas as referências à concorrência livre e não falseada. O texto não dá assim qualquer meio à Europa para agir a favor da harmonização social e fiscal por cima.

Enquanto os direitos humanos e sociais exigem na Europa e no mundo políticas rigorosas e fortes de luta contra o crescimento da pobreza e das desigualdades no próprio seio da Europa, a UE fica privada de poderes fortes em matéria de justiça e de políticas sociais.

Enquanto as lógicas imperiais de guerra se impõem no mundo, a União Europeia vê-se, mais uma vez, negada do poder real em matéria de política comum externa e submetida aos "imperativos" da "segurança militar" impostos pela potência imperial mundial. A União Europeia continuará a não ter os meios de agir pela paz.

Uma perda de legitimidade, uma negação da democracia.

A adopção rebaixada da substância da Constituição europeia sob um novo nome é uma grave violação dos princípios democráticos. Os povos que votaram Não no referendo não podem aceitar esta negação da democracia. O método proposto pelo Conselho Europeu não é mais facilmente aceitável pelo povo espanhol, que votou o projecto precedente por referendo. Uma tal passagem forçada, fundada na tentativa de logro, não pode senão exacerbar a crise de legitimidade que atravessa a UE aos olhos dos cidadãos.

A Iniciativa para uma Assembleia Constituinte reitera o seu pedido por que uma nova Constituição da UE organize os poderes de maneira realmente democrática e que ela seja elaborada por uma Assembleia Constituinte.

Primeiros signatários:

Oskar Lafontaine, Deputado, Co-Presidente de Die Linke (A Esquerda), Presidente do Grupo do Die Linke no Parlamento alemão (Bundestag).
Jean-Luc Melenchon, Presidente de Pela República Social (PRS), Senador Socialista, antigo ministro.
Fabio Amato, Responsável Internacional da Refundação Comunista, Itália.
Diether Dehm, porta-voz para a política europeia, Grupo Parlamentar de Die Linke, Alemanha.
François Delapierre, secretário-geral do PRS, França.
Michael Efler, Responsável do Mehr Demokratie, Alemanha.
Vicent Garces, porta-voz da Izquierda Socialista - PSOE, Espanha.
Raquel Garrido, coordenadora da Iniciativa por uma Assembleia Constituinte Europeia.
Riccardo Petrella, professor de Economia política, presidente do Comité Internacional por um contrato mundial da água, Bélgica.
Thomas Wallgren, universitário, SDP Finlândia.
Henri Wehenkel, Dei Lenk, Luxemburgo
Erik Wesselius, porta-voz do Não na Holanda.

(...)

Resto dossier

Dossier sobre União Europeia

Neste dossier sobre União Europeia incluímos a declaração de Francisco Louçã na AR (A responsabilidade da democracia perante o novo Tratado), o artigo de Miguel Portas Europa minimal, não obrigado!, o de Renato Soeiro, o conselho europeu e a Carta dos Direitos Fundamentais, e o futuro da Europa pode estar no abandono da ortodoxia liberal, publicado no jornal britânico Guardian, do seu editor de economia.

O futuro da Europa pode estar no abandono da ortodoxia liberal

Nicolas Sarkozy: um pedido de desculpas. "No último mês podemos ter dado a impressão que Nicolas Sarkozy seria um novo amanhecer do mercado livre para a França". Um artigo intitulado "Sarko, filho de Thatch" sugeriu que Sarkozy estava completamente comprometido com a agenda económica anglo-saxónica e que varreria o proteccionismo gaulês.
Tradução de artigo de Larry Elliott, editor de economia do Guardian, publicado em 25 de Junho, 2007
"Agora percebemos que tais afirmações não tinham fundamento. Mr Sarkozy, pela sua insistência em retirar as palavras "competição livre e não distorcida" da constituição europeia, provou que a França permanecerá um bastião de práticas restritivas. Pedimos desculpa por qualquer confusão causada."

Declaração do presidente do GUE no Parlamento Europeu

Transcrevemos na íntegra a declaração de Francis Wurtz, presidente do grupo parlamentar da Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL), no Parlamento Europeu a 27 de Junho de 2007.
 

O Conselho Europeu e a Carta dos Direitos Fundamentais

Se devemos afirmar que a Carta dos Direitos Fundamentais é um passo atrás para a Europa e um recuo civilizacional relativamente aos textos que marcaram as conquistas da segunda metade do século XX, não podemos esquecer que a recusa em aceitá-la como documento vinculativo é muito mais do que um passo atrás, é um salto de gigante em direcção ao século XIX.

Carta sobre acordos de parceria económica

As Organizações não governamentais (ONGs) da União Europeia ligadas às questões do desenvolvimento mandaram à presidência portuguesa da UE uma carta sobre os Acordos de Parceria Económica (APE), que publicamos aqui em português.
Nesta carta as ONG's levantam diversas reivindicações entre, as quais, que a UE pare de "insistir na obtenção de um acordo recíproco quanto ao acesso a mercados para bens, bem como na inclusão de novas questões - tais como os investimentos, política de concorrência e aquisições públicas - ou de disposições "OMC-plus" para os serviços ou direitos de propriedade intelectual, em qualquer acordo comercial com os países ACP".

Europa minimal, não obrigado!

As oposições escolheram "a discussão fácil" do referendo para evitarem a das conclusões da cimeira? Defendo o referendo porque o divórcio entre Bruxelas e os cidadãos foi longe demais. Isso aconteceu porque as políticas das últimas décadas têm multiplicado os factores de insegurança nas nossas sociedades. Ou seja, para o europeísmo de esquerda, o referendo é indissociável da crítica às políticas.

Da Constituição Europeia ao novo tratado: Uma mudança de nome sem mudanças de fundo

Publicamos aqui uma declaração da iniciativa por uma Assembleia Constituinte Europeia, após a cimeira de Junho de 2007, subscrita entre outros por Oskar Lafontaine, Co-Presidente de Die Linke (A Esquerda) e Jean-Luc Melenchon, senador socialista francês.

A responsabilidade da democracia perante o novo Tratado da União Europeia

Nas vésperas de se iniciar a presidência portuguesa, o primeiro-ministro vem ao parlamento apresentar o seu programa. O programa, no entanto, já é conhecido. E, nas suas linhas decisivas, não foi definido nem pelo governo português nem neste parlamento. O essencial do programa dos próximos seis meses, como todos sabemos, é o mandato para concluir o novo Tratado Reformador da União e é a promoção publicitária da flexigurança.

Carta de Princípios para uma outra Europa

A carta de Princípios para uma outra Europa é um documento que vem sendo preparado desde há dois anos por um grupo de redacção englobando diveros movimentos sociais e políticos,[*] no âmbito do processo do Fórum Social Europeu. Foi apresentada a 25 de Junho em Bruxelas.
Publicamos aqui extractos fundamentais da Carta de Princípios traduzidos para português.