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A Interrupção Voluntária do Diálogo

Nesta campanha já ouvimos padres a ameaçar com a excomunhão ou a comparar o aborto à execução de Saddam Hussein. A Igreja está determinada em manter Portugal na idade média e radicaliza os argumentos. Num texto foi publicado a 21 de Dezembro de 2006, no jornal «Público», um grupo de católicos pelo sim rebate as «razões» eclesiásticas.  

 

Somos católicos e assistimos, inquietos e perplexos, à reiteração de uma lógica de confronto crispado por parte de sectores da Igreja Católica - incluindo os nossos bispos - no debate suscitado pelo referendo sobre a despenalização do aborto. Frustrando as melhores expectativas criadas pelas declarações equilibradas de D. José Policarpo, a interrupção voluntária do diálogo volta a ser a linha oficial. E o radicalismo vai ao ponto de interrogar a legitimidade ao Estado democrático para legislar nesta matéria. É um mau serviço que se presta à causa de uma Igreja aberta ao mundo.

A verdade é que a despenalização do aborto não opõe crentes a não crentes. Nem adeptos da vida a adeptos da morte. Não é contraditório afirmarmo-nos convictamente «pela vida» e sermos simultaneamente favoráveis à despenalização do aborto. Porque sendo um mal, não desejável por ninguém, o recurso ao aborto não pode também ser encarado como algo simplesmente leviano e fácil. As situações em que essa alternativa se coloca são sempre dilemáticas, com um confronto intensíssimo entre valores, direitos, impossibilidades e constrangimentos, vários e poderosos, especialmente para as mulheres. Ora, mesmo quando, para quem é crente, a resposta concreta a um tal dilema possa ser tida como um pecado, manda a estima pelo pluralismo que se repudie por inteiro qualquer tutela criminal sobre juízos morais particulares, por ser contrária ao que há de mais essencial numa sociedade democrática.

Por isso, não nos revemos no carácter categórico e absoluto com que alguns defendem a vida nesta questão, dela desdenhando em situações concretas de todos os dias: a pobreza extrema é tolerada como "inevitável", a pena de morte "eventualmente aceitável", o racismo e a xenofobia é discurso vertido até nos altares. A Igreja Católica insiste em dar razões para ser vista como bem mais afirmativa "nesta" defesa da vida do que nos combates por outras políticas da vida como as do emprego, do ambiente, da habitação ou da segurança social. Além de que, no caso do aborto, a defesa da vida deve sempre ser formulada no plural. Estão em questão as vidas de pelo menos três pessoas e não apenas a de uma. Por isso, quando procuramos - como recomenda um raciocínio moral coerente mas simultaneamente atento à vida concreta das pessoas - estabelecer uma hierarquia de valores e de princípios, ela nem sempre é fácil ou mesmo clara e não será, seguramente, única e universal. Nem o argumento de que a vida do feto é a mais vulnerável e indefesa das que se jogam na possibilidade de uma interrupção voluntária da gravidez pode ser invocado de forma categórica e sem quaisquer dúvidas.

É de mulheres e de homens que se trata neste debate. E também aqui, o esvaziamento do discurso de muitos católicos e sectores da Igreja relativamente aos sujeitos envolvidos nos dilemas de uma gravidez omite a recorrente posição de isolamento, fragilidade ou subalternização das mulheres, para quem o problema poderá ser absoluto e incontornável, e reproduz a distância que sustenta a sobranceria e condescendência moral de muitos homens (mesmo que pais). A invocação do direito da mulher a decidir sobre o seu corpo é um argumento que, bramido isoladamente, corre o risco de reproduzir de uma outra forma a tradicional atitude de desresponsabilização de grande parte dos homens perante as dificuldades com que se confrontam as mulheres na maternidade e no cuidado de uma nova vida. A defesa da autonomia da mulher, da sua plena liberdade e adultez é indiscutível e será sempre tanto mais legítima e forte quanto reconhecer e atribuir ao homem os deveres e os direitos que ele tem na paternidade. Ignorá-lo é mais uma vez descarregar apenas sobre os ombros das mulheres a dramática responsabilidade de decidir sobre o que é verdadeiramente difícil. A Igreja tem, neste aspecto particular, uma responsabilidade maior. As suas preocupações fundamentais com a família exigem uma reflexão igualmente apurada sobre as responsabilidades conjuntas de mulheres e homens na concepção e cuidado da vida.

Infelizmente, pelas piores razões, o discurso oficial da Igreja está muito fragilizado para a defesa de abordagens à vida sexual e familiar que acautelem o recurso ao aborto. A moral sexual oficial da Igreja - e, em concreto, em matéria de contracepção - fecha todas as alternativas salvo a da castidade sacrificial. É um discurso que não contribui, de modo algum, para a defesa de uma intervenção prioritariamente preventiva, em que ao Estado fosse exigível um sistemático e eficaz serviço de aconselhamento e assistência no domínio do planeamento familiar e da vida sexual. Pelo contrário, o fechamento dos mais altos responsáveis da Igreja a uma discussão mais séria e aberta sobre a vivência concreta da sexualidade denuncia um persistente autismo, que ignora a sensibilidade, a experiência, o pensamento e a vida das mulheres e dos homens de hoje.

Em síntese, o recurso ao aborto é sempre, em última análise, motivo de um grave dilema moral. E é nessas circunstâncias de extrema dificuldade que achamos ter mais sentido a confiança dos cristãos na capacidade de discernimento de todos os seres humanos, em consciência, sobre os caminhos da vida em abundância querida por Deus para todos e para todas. Optar por uma reiteração de princípios universais, como o do respeito fundamental pela vida, confundindo-os com normas e regras de ordenação concreta das vidas é, além do mais, optar por uma posição paternalista, de imposição e vigilância normativas, e suspeitar de uma postura fraternal, de confiança e solidariedade, com os que, de forma autónoma, procuram discernir as opções mais justas. Partir para este debate com a certeza de que a despenalização do aborto é porta aberta para a sua banalização é abdicar de acreditar nas pessoas, em todas as pessoas, e na sua capacidade de fazer juízos morais difíceis. Não é essa abdicação que se espera de homens e mulheres de fé.

Ana Berta Sousa, José Manuel Pureza, Marta Parada, Miguel Marujo e Paula Abreu

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Resto dossier

Dossier: Sim, para entrar de vez no século XXI

Na televisão, nos jornais, na Internet, na rua, em casa, está lançado o debate. No dia 11 de Fevereiro o país pode acertar o relógio com o tempo, dizendo sim à despenalização do aborto. O Esquerda.net dedica este dossiê a opiniões, notícias e algumas polémicas que vão fazendo uma campanha em que os defensores da prisão para as mulheres são cada vez menos.

A resposta não pode ser a prisão

Em 1998 o PSD tomava o partido do Não. Mas agora, em pleno século XXI, os defensores da actual lei são cada vez menos. Muitas figuras da direita portuguesa recusam-se a estar do lado dos que defendem a prisão das mulheres e votam Sim sem complexos. O esquerda.net reproduz aqui a entrevista de Paula Teixeira do Cruz ao Diário de Notícias.  A dirigente do PSD e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa esclarece que «a única questão que está em causa neste referendo é saber se a resposta que a sociedade tem para dar a uma mulher que pratica aborto é a prisão» 

A Falácia de Marcelo

A polémica teve direito a vários vídeos no youtube. Marcelo Rebelo de Sousa é a favor da despenalização das mulheres e vota não no referendo. Uma posição fundamentada num equilibrismo argumentativo cujo resultado é no mínimo confuso.  No blogue «Logicamente sim»  Tiago Mendes elabora uma pertinente desconstrução da «falácia» de Marcelo. O esquerda.net mostra o texto.

Aborto clandestino mata 68 mil mulheres por ano

A jornalista da Inter Press Service,  Stephen Leahy, analisa os relatórios da Organização Mundial de Saúde publicados há 3 semanas na revista Lancet. Além dos números assustadores, a jornalista põe a nu algumas responsabilidades. George Bush decidiu anular todos os apoios a ONGs que usem financiamento de outras fontes para praticar ou recomendar às mulheres a prática de aborto. Nenhum outro país promove a exclusão de serviços de saúde sexual e reprodutiva por assuntos ligados ao aborto.

A Interrupção Voluntária do Diálogo

Nesta campanha já ouvimos padres a ameaçar com a excomunhão ou a comparar o aborto à execução de Saddam Hussein. A Igreja está determinada em manter Portugal na idade média e radicaliza os argumentos. Num texto foi publicado a 21 de Dezembro de 2006, no jornal «Público», um grupo de católicos pelo sim rebate as «razões» eclesiásticas. 

Quem são as vítimas desta Lei?

Seis desempregadas, duas operárias, uma cozinheira, uma costureira, uma cabeleireira, uma recepcionista e três empregadas do comércio, foram as mulheres acusadas no julgamento da Maia, em 2002. Ao contrário do que diz o Não, nos casos em foi possível determinar a idade de gestação ela era inferior a 10 semanas. O cofre que foi encontrado na "clínica" clandestina mostra o que os «nossos impostos» não podem pagar... 

Por razões de justiça...

Como pode o direito censurar uma acção e não a punir? Ou, como pode não punir um tipo de crime, mas punir os outros tipos de crime? Ou como pode punir com prestações alternativas sem prévia condenação em julgamento? Que resposta tem para o aborto clandestino?" Assunção Esteves é mais uma deputada do PSD a defender o Sim no referendo, num artigo publicado no jornal «Público», a 13 de Janeiro: "A afirmação de que existem direitos absolutos bem pode fazê-la quem queira sacrificar-se no altar dos princípios, mas não é válida no plano do direito constitucional" 

Os Sins do Não

André Belo, num post publicado no blogue «Sim no referendo» esclarece: «Num não há sempre um sim escondido. Quando negamos qualquer coisa, afirmamos ao mesmo tempo outra que se encontra escondida, por vezes a custo, atrás dessa negação.

O coito do Morgado

Estávamos em 1982 e a Assembleia da República debatia a despenalização do aborto. O então deputado do CDS, João Morgado, argumentou: «O acto sexual é para ter filhos». Natália Correia (na altura deputada do PS) subiu à tribuna para responder com um poema muito original. As gargalhadas obrigaram à interrupção dos trabalhos. O esquerda.net reproduz esta jóia da literatura portuguesa.

Desde 1998, 18 condenações por aborto

As deputadas Helena Pinto, Sónia Fertuzinhos e Sónia Sanfona, do movimento Voto Sim, denunciaram que desde 1998 houve, por crime de aborto, 34 processos findos, com 43 arguidos e 18 condenações. Segundo a análise que as deputadas fizeram, a maioria das mulheres julgadas tinha no máximo dez semanas de gravidez. Só não foram condenadas as mulheres que exerceram o direito ao silêncio, as que assumiram que realizaram um aborto foram condenadas.
Leia o texto completo divulgado pelas deputadas.

Mulheres acusadas não esquecem a humilhação

O julgamento da Maia permanece na memória de quase todos. Mas quem nunca poderá esquecer são as mulheres que foram acusadas e humilhadas. O Jornal «Público» (www.publico.clix.pt ) recolheu depoimentos inéditos de quem viu a sua vida devassada durante meses a fio. O esquerda.net reproduz as palavras de duas das mulheres acusadas (uma delas condenada) e do assistente social  que fez tudo para as ajudar.

As perguntas perdidas do Não

A 11 de Fevereiro decidiremos se as mulheres que abortam devem continuar a ser perseguidas e julgadas. No referendo não estão em causa interpretações sobre a natureza ou o início da vida: quem recusa o aborto também deve votar Sim - as mulheres que tiveram que abortar merecem respeito, devem ter hospitais e não tribunais. Mas esta não é a única pergunta perdida dos defensores da actual lei do aborto.