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A resposta não pode ser a prisão

Em 1998 o PSD tomava o partido do Não. Mas agora, em pleno século XXI, os defensores da actual lei são cada vez menos. Muitas figuras da direita portuguesa recusam-se a estar do lado dos que defendem a prisão das mulheres e votam Sim sem complexos. O esquerda.net reproduz aqui a entrevista de Paula Teixeira do Cruz ao Diário de Notícias.  A dirigente do PSD e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa esclarece que «a única questão que está em causa neste referendo é saber se a resposta que a sociedade tem para dar a uma mulher que pratica aborto é a prisão»  

Quais as razões que a colocam no campo do "sim" neste referendo?

Basicamente, tomo a posição que tomei em 1998. Entendo que a única questão que está em causa neste referendo é saber se a resposta que a sociedade tem para dar a uma mulher que pratica aborto é a prisão. E é o único momento, devo dizer, em que não tenho nenhum tipo de dúvida: não, não é!

Que resposta é, então?

A resposta que a sociedade tem que dar a uma mulher nesta situação não é a prisão. Portanto, sou claramente pelo "sim" à despenalização. Acresce ainda que mesmo para quem entende que é crime, então haverá que entender que é sempre um crime que comporta uma auto-sanção porque a própria prática do acto implica uma sanção e isso, na minha opinião, já seria castigo suficiente. Por outro lado, só assim se porá um travão naquilo que considero ser a liberalização do aborto. Fala-se na liberalização do aborto mas liberalizado está ele agora porque não há regras, há um mercado clandestino e paralelo. Portanto, há razões filosóficas, razões de filosofia penal, sociais, e entendo ainda que há razões de profundíssimo respeito por quem se vê numa situação dessas. Essas mulheres merecem-me muito respeito.

E se o resultado do referendo não for vinculativo?

Eu não sou de soluções enviesadas e daí que também não tenha concordado com algumas iniciativas, como a suspensão do julgamento ou do processo. Nestas soluções não estamos a falar de nada, estamos a falar de mascarar realidades. Eu não sou mesmo nada partidária de soluções que não permitam alcançar o objectivo muito bem sintetizado numa frase de Bill Clinton: "Vamos torná--lo legal, mas raro e seguro." Basicamente é isso, vamos afastar comércios sórdidos, situações de grande miséria e de graves lesões para a saúde de quem o pratica. Jamais ficarei numa situação de aderir a meias soluções porque isso não nos vai permitir resolver nada. O que é que se quer? Estigmatizar as pessoas? Em nome de quê?

Em nome da vida?

Mas a vida não está em causa. Quando se penaliza está-se a empurrar para o aborto clandestino que muitas vezes já é uma dupla morte. Para já não falar de problemas de infanticídio relacionados com esta questão. Nós não estamos a discutir nem a vida nem a morte. Recuso-me a discutir o problema nesses termos. O que está em causa é saber se uma mulher que comete aborto deve ser punida com pena de prisão.

A Igreja tem falado de vida e morte.

Eu percebo e respeito, como percebo e respeito tudo o que vem de uma convicção religiosa. Agora, com toda a franqueza, não é isso que está em causa nesta consulta popular. O mesmo discurso, por razões de princípio, teve a Igreja em 1984, quando foi da alteração ao Código Penal, e isso é compreensível, mas também há muitos católicos que estão militantemente no "sim" porque têm um entendimento muito humanista.

Não lhe cria nenhuma questão sensível encontrar companheiros de partido noutra barricada?

Não, nenhuma! As pessoas têm de se habituar à liberdade, têm de se habituar à divergência de opiniões, têm de se habituar a olhar sem dramatismos para aquilo que deveria ser tão natural como respirar. Nas questões de consciência não há partidos.

Não haverá espaço, portanto, para interpretações partidárias.

Quando a questão se colocou tive a oportunidade de colocar duas questões: a primeira é que entendia que o primeiro-ministro tinha utilizado o referendo como uma mera questão de agenda política. Isso, eu não deixo de lamentar. Basta olhar para o timing com que o Partido Socialista geriu esta questão no Parlamento, ou seja, a primeira iniciativa para a realização do referendo. Isso foi uma infelicidade.

A segunda questão é a de que este referendo não é uma questão partidária e, portanto, os resultados não devem ter uma leitura partidária.

(...)

Resto dossier

Dossier: Sim, para entrar de vez no século XXI

Na televisão, nos jornais, na Internet, na rua, em casa, está lançado o debate. No dia 11 de Fevereiro o país pode acertar o relógio com o tempo, dizendo sim à despenalização do aborto. O Esquerda.net dedica este dossiê a opiniões, notícias e algumas polémicas que vão fazendo uma campanha em que os defensores da prisão para as mulheres são cada vez menos.

O coito do Morgado

Estávamos em 1982 e a Assembleia da República debatia a despenalização do aborto. O então deputado do CDS, João Morgado, argumentou: «O acto sexual é para ter filhos». Natália Correia (na altura deputada do PS) subiu à tribuna para responder com um poema muito original. As gargalhadas obrigaram à interrupção dos trabalhos. O esquerda.net reproduz esta jóia da literatura portuguesa.

A resposta não pode ser a prisão

Em 1998 o PSD tomava o partido do Não. Mas agora, em pleno século XXI, os defensores da actual lei são cada vez menos. Muitas figuras da direita portuguesa recusam-se a estar do lado dos que defendem a prisão das mulheres e votam Sim sem complexos. O esquerda.net reproduz aqui a entrevista de Paula Teixeira do Cruz ao Diário de Notícias.  A dirigente do PSD e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa esclarece que «a única questão que está em causa neste referendo é saber se a resposta que a sociedade tem para dar a uma mulher que pratica aborto é a prisão» 

A Falácia de Marcelo

A polémica teve direito a vários vídeos no youtube. Marcelo Rebelo de Sousa é a favor da despenalização das mulheres e vota não no referendo. Uma posição fundamentada num equilibrismo argumentativo cujo resultado é no mínimo confuso.  No blogue «Logicamente sim»  Tiago Mendes elabora uma pertinente desconstrução da «falácia» de Marcelo. O esquerda.net mostra o texto.

Aborto clandestino mata 68 mil mulheres por ano

A jornalista da Inter Press Service,  Stephen Leahy, analisa os relatórios da Organização Mundial de Saúde publicados há 3 semanas na revista Lancet. Além dos números assustadores, a jornalista põe a nu algumas responsabilidades. George Bush decidiu anular todos os apoios a ONGs que usem financiamento de outras fontes para praticar ou recomendar às mulheres a prática de aborto. Nenhum outro país promove a exclusão de serviços de saúde sexual e reprodutiva por assuntos ligados ao aborto.

A Interrupção Voluntária do Diálogo

Nesta campanha já ouvimos padres a ameaçar com a excomunhão ou a comparar o aborto à execução de Saddam Hussein. A Igreja está determinada em manter Portugal na idade média e radicaliza os argumentos. Num texto foi publicado a 21 de Dezembro de 2006, no jornal «Público», um grupo de católicos pelo sim rebate as «razões» eclesiásticas. 

Quem são as vítimas desta Lei?

Seis desempregadas, duas operárias, uma cozinheira, uma costureira, uma cabeleireira, uma recepcionista e três empregadas do comércio, foram as mulheres acusadas no julgamento da Maia, em 2002. Ao contrário do que diz o Não, nos casos em foi possível determinar a idade de gestação ela era inferior a 10 semanas. O cofre que foi encontrado na "clínica" clandestina mostra o que os «nossos impostos» não podem pagar... 

Por razões de justiça...

Como pode o direito censurar uma acção e não a punir? Ou, como pode não punir um tipo de crime, mas punir os outros tipos de crime? Ou como pode punir com prestações alternativas sem prévia condenação em julgamento? Que resposta tem para o aborto clandestino?" Assunção Esteves é mais uma deputada do PSD a defender o Sim no referendo, num artigo publicado no jornal «Público», a 13 de Janeiro: "A afirmação de que existem direitos absolutos bem pode fazê-la quem queira sacrificar-se no altar dos princípios, mas não é válida no plano do direito constitucional" 

Os Sins do Não

André Belo, num post publicado no blogue «Sim no referendo» esclarece: «Num não há sempre um sim escondido. Quando negamos qualquer coisa, afirmamos ao mesmo tempo outra que se encontra escondida, por vezes a custo, atrás dessa negação.

Desde 1998, 18 condenações por aborto

As deputadas Helena Pinto, Sónia Fertuzinhos e Sónia Sanfona, do movimento Voto Sim, denunciaram que desde 1998 houve, por crime de aborto, 34 processos findos, com 43 arguidos e 18 condenações. Segundo a análise que as deputadas fizeram, a maioria das mulheres julgadas tinha no máximo dez semanas de gravidez. Só não foram condenadas as mulheres que exerceram o direito ao silêncio, as que assumiram que realizaram um aborto foram condenadas.
Leia o texto completo divulgado pelas deputadas.

Mulheres acusadas não esquecem a humilhação

O julgamento da Maia permanece na memória de quase todos. Mas quem nunca poderá esquecer são as mulheres que foram acusadas e humilhadas. O Jornal «Público» (www.publico.clix.pt ) recolheu depoimentos inéditos de quem viu a sua vida devassada durante meses a fio. O esquerda.net reproduz as palavras de duas das mulheres acusadas (uma delas condenada) e do assistente social  que fez tudo para as ajudar.

As perguntas perdidas do Não

A 11 de Fevereiro decidiremos se as mulheres que abortam devem continuar a ser perseguidas e julgadas. No referendo não estão em causa interpretações sobre a natureza ou o início da vida: quem recusa o aborto também deve votar Sim - as mulheres que tiveram que abortar merecem respeito, devem ter hospitais e não tribunais. Mas esta não é a única pergunta perdida dos defensores da actual lei do aborto.