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Crise financeira na CML

As contas de 2006 da CML foram aprovadas nos finais de Abril, graças ao voto de qualidade de Carmona Rodrigues, com o chumbo de quase toda a oposição.
O relatório de gestão e as demonstrações financeiras de 2006 tiveram os votos favoráveis do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda. Uma dívida de 1,3 mil milhões de euros a fornecedores, dos quais 984 milhões de euros de curto prazo, é apenas um dos indicadores do estado de estagnação financeira da autarquia. O agravamento das contas, que se tem vindo a verificar progressivamente, desde a gestão de Santana Lopes, contrasta com a percepção de que a cidade se encontra parada, e com várias notícias vindas a público que dão conta do incumprimento da CML em matéria financeira.

Sabe-se que os compromissos da CML com diversas entidades, públicas e privadas, não estão a ser cumpridos – veja-se o caso das transferências de verbas para as associações com quem a CML mantém protocolos em áreas como o ensino, o apoio a deficientes ou a cidadãos sem-abrigo, por exemplo – e que há necessidade de se implementar um plano de emergência para restituir a viabilidade financeira.

Entre 2005 e 2006 o passivo da CML aumentou 61 milhões, atingindo agora os cerca de 1261 milhões de euros. Este números são justificados sobretudo pelas dívidas a curto prazo, a terceiros, que representam 77,8% do défice da CML.

De facto, a dívida a fornecedores ascende a 376 milhões de euros, existindo cerca de três mil a empresas às quais a CML deve dinheiro. Já quanto às dívidas de curto prazo a fornecedores, que têm de ser saldadas nos próximos sete meses, são superiores a 177 milhões de euros.

Face a isto, fica claro que a promessa de Carmona Rodrigues, de reduzir a dívida da autarquia em cerca 30% fracassou.

Relativamente à dívida verifica-se também um crescimento significativo de 24 milhões, situando-se agora nos 981 milhões de euros, dos quais cerca de 490 milhões de euros referem-se a dívidas a bancos e 491 milhões a dívidas a fornecedores.

Outro aspecto polémico das contas da CML de 2006 prende-se com o facto de se incluir, como receita, o valor relativo à polémica permuta de terrenos de Entrecampos pelos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, de cerca de 55 milhões de euros. Graças a esta operação, que data de 2005, acaba-se por minorar a taxa de execução orçamental conseguida pela CML, de 46%, facto que mereceu fortes criticas por parte da oposição. Sobre este facto o PCP apresentou mesmo uma queixa junto do Ministério Público, o Tribunal de Contas, a PJ e o IGAT.

A taxa de execução orçamental, de 46% foi considerada por alguns analistas como a pior de sempre da CML, sendo que o plano plurianual de investimento também não ultrapassou os 38 por cento. Ou seja, cerca de metade do que foi orçamentado para 2006 ficou por fazer. Quanto às receitas arrecadadas em 2006, verificou-se um decréscimo de cerca de 40 milhões de euros face a 2005, tendo sido executados cerca de 66% dos valores previstos.

Relativamente ao Plano Plurianual de Investimentos - a componente do Plano de Actividades relativa a despesas de investimento - a sua taxa de execução face ao previsto não foi além de 38%. Apresentada pelo PSD como uma das bandeiras da campanha, o capítulo da “Reabilitação Urbana” apresenta, por seu lado, uma taxa de execução que se fica por 27% face ao previsto.

Para 2007, as perspectivas não são melhores. A venda de património poderá atenuar alguns problemas a curto prazo, mas em causa está a incapacidade de Carmona Rodrigues apresentar qualquer plano ou estratégia para enfrentar a grave crise financeira do município, eventualmente apelando a empréstimos de curto prazo para fazer face a dificuldades de tesouraria.

O passivo da CML torna evidente a má gestão das prioridades políticas e a simples má gestão autárquica do PSD, para a qual não há solução à vista.

No próximo dia 15, na AML, vota-se a aprovação de um empréstimos, a curto prazo (um ano), no valor máximo de 30 milhões de euros, verbas que se destinam ao pagamento de salários ou de subsídios de férias dos funcionários municipais.

A proposta, que na CML foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e a abstenção de toda a oposição, excepto o Bloco de Esquerda, que votou contra, vai a plenário em sessão extraordinária da AML, prevendo-se que sejam contraídos dois empréstimos, um junto da Caixa Geral de Depósitos e outro junto do Banco Bilbao e Viscaya Argentária, até 15 milhões de euros cada.

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Neste dossier:

Dossier Câmara Municipal de Lisboa

No dossier desta semana, sobre a Câmara Municipal de Lisboa, o artigo Seis meses que abalaram Lisboa descreve a crise política que levou à queda do executivo. Outros artigos abordam aspectos diferentes dessa crise: a crise financeira, Bragaparques: permuta que arrasou o executivo, Gebalis um caso que exemplifica a crise política, EPUL à espera da reestruturação anunciada e não concretizada.

Limitações da Comissão administrativa

Até às eleições intercalares a Câmara Municipal, será nomeada uma Comissão Administrativa para fazer a gestão corrente da autarquia.
A comissão administrativa, de acordo com a lei, é composta por cinco membros, nomeados pelo Governo, tendo em conta os resultados eleitorais nas últimas eleições autárquicas.

Cronologia da crise na CML

A crise na Câmara Municipal de Lisboa teve diversos episódios ao longo de 19 meses de mandato do executivo municipal.
Anotamos aqui algumas das datas e dos acontecimentos mais marcantes na evolução da crise política na autarquia da capital.

Crise financeira na CML

As contas de 2006 da CML foram aprovadas nos finais de Abril, graças ao voto de qualidade de Carmona Rodrigues, com o chumbo de quase toda a oposição.

A crise da CML no Esquerda.net

Ao longo de dez meses, desde Julho de 2006, a Câmara Municipal de Lisboa foi regularmente tema de notícias em esquerda.net. Por elas pode-se acompanhar o aprofundamento da crise no executivo municipal, mas também o papel desempenhado pelo vereador Sá Fernandes.

Seis meses que abalaram Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa viveu nos últimos seis meses a pior das crises desde o 25 de Abril. A sucessão de escândalos, a ruptura da coligação entre PSD e CDS-PP no Executivo, a aprovação de propostas que colidiram com decisões do Governo (Loteamento de Marvila), a constituição de dois dos vereadores e do Presidente, Carmona Rodrigues, como arguidos em diferentes processos judiciais, a degradação da situação financeira, a paralisação de algumas das empresas municipais, a divisão interna do próprio Executivo, foram as consequências visíveis da acção de Carmona Rodrigues e da passividade do líder do PSD, Marques Mendes, perante a gestão daquele que escolheu para liderar o destino da capital. A realização de eleições intercalares foi uma inevitabilidade, face à incapacidade política que o PSD demostrou em inverter o caminho descendente da autarquia.

Bragaparques: permuta que arrasou executivo

Se há um caso emblemático que contribuiu para a crise da gestão camarária por parte do PSD é sem dúvida o da Bragaparques. Sendo um entre vários que abalaram a credibilidade do Executivo, ele assumiu contornos, pelo número de arguidos constituídos e pela própria dimensão do "negócio" em causa, de verdadeiro escândalo. No centro da polémica esteve a permuta de terrenos que a empresa de Braga possuía no Parque Mayer por terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos, um negócio que poderá configurar crimes como prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção.

EPUL: À espera da reestruturação anunciada

Umas das polémicas que mais pôs a descoberto a fragilidade do Executivo do PSD prende-se como o problema da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, nomeadamente com a necessidade evidente de reestruturação desta empresa municipal e também com o episódio da atribuição de prémios indevidos aos seus administradores, que levou a que Fontão de Carvalho fosse constituído arguido em Fevereiro, e apresentasse o pedido de suspensão. Caso assim não fosse, o PSD fez saber logo que retiraria a confiança política a Fontão de Carvalho.

GEBALIS: Relatório compromete Lipari Pinto

A meados de Abril a análise do Relatório de Contas da Gebalis, empresa municipal que gere os bairros camarários da cidade, é motivo para um episódio que marcou a história convivência entre Carmona Rodrigues e os vereadores do PSD nos últimos meses: Sérgio Lipari Pinto, o vereador com a tutela da Habitação e Acção Social, abandona a reunião de Câmara. Os ânimos acenderam-se logo no início da sessão, quando Lipari Pinto lê uma declaração sobre o relatório em questão.

Carmona tentou atrasar eleições intercalares

Carmona Rodrigues atrasou a comunicação, ao Governo Civil e à Assembleia Municipal, da renúncia dos vereadores e da queda do executivo municipal.
Na 6ª feira, dois dias depois das renúncias, o ainda presidente quis exigir aos vereadores que renunciaram a apresentação de fotocópias do BI. Tanto o PS, como o PCP e o BE acusaram Carmona Rodrigues de querer atrasar o processo eleitoral, o que obrigou o ainda presidente a comunicar ao Governo Civil, ainda na 6ª feira, a queda do executivo. Dentro de 40 a 60 dias haverá na capital eleições intercalares, que têm prazos específicos diferentes.