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Proposta de lei do tabaco vai ser discutida esta semana

2007/04/27 - 12:00am

A proposta de lei nº 119/X, do governo, que restringe o fumo em lugares públicos, vai a debate na Assembleia da República esta quarta-feira.
A nova lei proíbe fumar nos restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados; nos espaços com mais de 100 metros quadrados, deverá existir uma área específica para fumadores que não deverá ultrapassar os 30 por cento do espaço. Os restaurantes, bares e discotecas poderão ter um período de adaptação de um ano, desde a entrada em vigor da lei.

Leia a proposta de lei em formato PDF

 

 

A legislação aprovada em Conselho de Ministros afirma ter dois grandes objectivos: a protecção dos não fumadores (70% da população portuguesa) e a defesa da população mais vulnerável (jovens e adolescentes).

A venda de tabaco ficará proibida a menores de 18 anos (actualmente é proibida a menores de 16 anos) e exigirá um controlo "muito rigoroso" da venda através de máquinas automáticas.

O fumo será totalmente proibido em transportes públicos, estabelecimentos de saúde e escolas. Nos estabelecimentos de ensino, até à universidade, o fumo será totalmente proibido, incluindo nos espaços ao ar livre. Nas faculdades, será permitido fumar nos espaços ao ar livre.

Fumar em locais como centros comerciais só será permitido em locais próprios, autorizados para o efeito. Em relação aos locais de trabalho, a futura legislação prevê a proibição do fumo, excepto em locais próprios.

Dossier: 
Dossier 031: Tabaco
(...)

Neste dossier:

Dossier Lei do Tabaco

O dossier desta semana discute a lei que restringe o fumo em lugares públicos, que vai ser debatida na próxima quarta-feira na Assembleia da República. Conheça as principais disposições e o texto integral da lei e as razões do governo. Um estudo mostra que mais de 79 mil pessoas morrem anualmente na União Europeia em consequência do fumo passivo; ao mesmo tempo, há muitos documentos que contestam este estudo. Do que não há dúvidas é que o tabaco faz muito mal à saúde.

Cigarros sem fumo podem ser solução

A invenção de uma empresa suíça promete ser uma 'lufada de ar fresco' para os fumadores que se encontrem em locais onde é proibido fumar. O Nic Stic é um cigarro artificial sem fumo, composto por um filtro de nicotina descartável. A invenção não contem tabaco, mas a empresa suíça garante que estes cigarros artificiais tem um 'sabor' fiel ao original. Embora de forma limitada, já se encontra em comercialização em alguns países da Europa. 

Vídeos anti-tabagistas

Preparámos uma selecção de vídeos de países como a França, Bélgica, Portugal, Reino Unido, Espanha, que alertam para os malefícios do tabaco e os perigos que correm os fumadores passivos. Alguns são humorísticos, outros nem tanto... A não perder  Das centenas de vídeos disponíveis na Internet das campanhas presidenciais de Hugo Chávez e Manuel Rosales, fizemos uma pequena selecção de tempos de antena e de reportagens. Veja abaixo. 

França: lei contra o fumo em locais públicos é de Fevereiro de 2007

A proibição de fumar em empresas, escolas e repartições públicas entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro em França, primeira etapa para a interdição total nos locais públicos. Cafés, restaurantes, casinos e discotecas terão um prazo adicional de 11 meses, ou seja, até Janeiro de 2008.
Quem acender cigarros em locais como hospitais, escolas, escritórios, estações de comboio e aeroportos poderá ser multado - 68 euros. O valor da multa para estabelecimentos onde alguém esteja a fumar é de 135 euros.

França: lei contra o fumo em locais públicos é de Fevereiro de 2007

Há menos fumadores, mais pessoas a nunca terem experimentado tabaco e mais gente a largar o vício, nos últimos três anos, na generalidade dos países da União Europeia, incluindo Portugal, noticia o Público. Os dados resultam de um inquérito realizado entre Setembro e Dezembro de 2005 no espaço comunitário. Em Portugal, assistiu-se a uma descida de 29 para 27 por cento.

A censura dos guardiões do templo

Segundo este bloguista não fumador, estamos perante dois problemas diferentes. "Por um lado, existe a necessidade de garantir a protecção dos fumadores passivos, por outro lado, parece-me a mim que cada um de nós tem de respeitar o direito dos fumadores activos de se entregarem ao prazer dos cigarros, por muito que até não consigamos compreender que prazer poderá advir do acto de fumar um cigarro." E pergunta: "uma vez garantida a protecção dos fumadores passivos, que necessidade há de estigmatizar os fumadores activos?" Veja o artigo no blogue correspondente ou leia mais.

Do Estado Providência ao Estado Moralizador

Neste artigo de opinião, publicado no seu blogue, Daniel Oliveira argumenta contra a proposta de lei do governo sobre restrições ao consumo de tabaco: "O Estado perde poder para afrontar o poder económico, afronta o cidadão. O Estado perde recursos para oferecer cuidados de saúde ao cidadão, obriga o cidadão a ter uma vida saudável. De Estado Providência, passaremos para um Estado Moralizador, que tem a repressão onde antes tinha hospitais e escolas. Era assim antes da democracia e muito antes do Estado Social, assim pode voltar a ser." 

As mil e uma consequências do tabaco

A Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Penumonologia elaborou um estudo sobre as consequências nefastas do tabaco para a saúde. É de fácil leitura, com gráficos, estatísticas, imagens e comparações diversas.

E se tudo não passar de um engano?

Na internet é possível encontrar vários estudos que contrariam a tese de que os fumadores passivos podem sofrer graves consequências para a sua saúde. São apontados diversos argumentos contra a forma como se chega a essas conclusões, desde falhas estatísticas até erros de análise, argumentando-se que não existe nenhuma relação directa entre a exposição ao fumo dos cigarros e as doenças supostamente daí resultantes.

O fumo passivo mata

Mais de 79 mil pessoas morrem anualmente na União Europeia em consequência do fumo passivo: esta foi uma das conclusões de um relatório recentemente publicado por quatro organizações europeias que vem alertar para os benefícios de uma Europa sem tabaco. A colaboração entre a European Respiratory Society, a European Heart Network, o Cancer Research UK e o Institut National du Cancer resultou no relatório "Lifting the Smokescreen: 10 reasons for a smoke free Europe", cujo principal objectivo é mostrar aos políticos de toda a Europa só existem vantagens com a introdução de legislação que proíba fumar em locais públicos e de trabalho, incluindo bares e restaurantes.

As razões do Governo

Neste documento do Ministério da Saúde, é feita uma análise sobre as consequências negativas do fumo passivo, é analisada a actual situação em Portugal ao nível de legislação, e passam-se em revista as medidas adoptadas no resto da Europa. Para o Ministério da Saúde a proibição de fumar em locais públicos fechados, para além da protecção da saúde dos trabalhadores, permite reduzir o consumo activo por parte dos fumadores e diminui a importância social do consumo.

Proposta de lei do tabaco vai ser discutida esta semana

A proposta de lei nº 119/X, do governo, que restringe o fumo em lugares públicos, vai a debate na Assembleia da República esta quarta-feira.
A nova lei proíbe fumar nos restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados; nos espaços com mais de 100 metros quadrados, deverá existir uma área específica para fumadores que não deverá ultrapassar os 30 por cento do espaço. Os restaurantes, bares e discotecas poderão ter um período de adaptação de um ano, desde a entrada em vigor da lei.