Economistas entregam na PGR pedido de inquérito contra agências de "rating"

Quatro docentes universitários - José Reis e José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra, e Manuel Brandão Alves e Maria Manuela Silva, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - pediram o inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciando as três agências de crime de manipulação de mercado. A iniciativa é inédita em Portugal, mas já existem outros exemplos concretos. Segundo José Reis, “em Espanha foi o próprio Fiscal Geral espanhol, equivalente ao Procurador-Geral da República português, que suscitou a questão do crime económico, do ataque ao euro e que desencadeou uma querela criminal. Em vários estados norte-americanos há processos a seguir nos tribunais”.

José Reis, em declarações à comunicação social, salientou que existem argumentos jurídicos e económicos para o pedido de inquérito. Em primeiro lugar, o economista destaca que “as agências de rating que actuam sobre a economia portuguesa ocupam neste mercado, aliás em termos internacionais, uma posição absolutamente dominante mais de 90% do mercado da notação financeira é detido por estas três agências”.

Em segundo lugar, José Reis refere que as entidades que actuam no mercado têm de seguir regras de transparência e revelar os seus interesses, ora em duas das três agências “num caso numa posição maioritária, noutro caso numa percentagem superior a 10%, o proprietário é o mesmo fundo de investimento que investe em Portugal assim como noutras economias periféricas”.

Por fim, o professor da Universidade de Coimbra realça que “há razões de uso de informação privilegiada”.