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Quioto, resposta às alterações climáticas: Protocolo de Quioto, primeiro passo boicotado pelos EUA

O Protocolo de Quioto foi o primeiro passo da comunidade internacional para reconhecer e enfrentar o problema das alterações climáticas. A meta estabelecida de 5% é insuficiente. Mas sobretudo a recusa dos EUA, responsáveis por um quarto das emissões globais, a cumprirem os compromissos do protocolo, constitui o maior obstáculo a uma primeira resposta da comunidade internacional às alterações climáticas.

Respostas Internacionais (cronologia 1988/1998 site da Greenpeace)

Em 1988 foi criado, pela Organização Mundial de Meteorologia e o Programa Ambiental das Nações Unidas, o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), com o objectivo de recolher e sistematizar a informação mundial. relativa às alterações climáticas.

Um relatório lançado em 1990 pelo IPCC levou os governos mundiais a reconhecerem a existência do problema das alterações climáticas e a adoptarem, em 1992, a Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC). Esta foi assinada na Cimeira da Terra no Rio de Janeiro (1992), tendo entrando em vigor na Comunidade Europeia (C.E.) em 1994.

A CQNUAC estabelece como objectivo último a estabilização das emissões de GEE a "um nível que previna perigosas interferências antropogénicas com o sistema climático". Afirma que "tal nível deve ser atingido num período de tempo suficiente para permitir que os ecossistemas se adaptem naturalmente à alteração do clima, para garantir que a produção alimentar não é ameaçada, e para permitir que o desenvolvimento económico ocorra de um modo sustentável".

Os países que ratificaram o tratado, chamados Partes na Convenção, acordaram em considerar as alterações climáticas em matérias como a agricultura, indústria, energia, recursos naturais e actividades ligadas à costa marítima, comprometendo-se em desenvolver programas nacionais para atenuar as alterações climáticas.

É introduzido o princípio da responsabilidade comum e diferenciada, segundo o qual todos os países partilham responsabilidades e deveres na redução das emissões de GEE, mas reconhecendo que o problema teve origem nos países industrializados e, com tal, estes devem realizar um maior esforço de redução, bem como providenciar os meios financeiros necessários para apoiar os países em vias de desenvolvimento neste objectivo.

Os países industrializados, e doze países europeus com "economias em transição", assumiram o compromisso de repor em 2000 os níveis de emissão de GEE registados em 1990 (compromisso que foi respeitado pela U.E.).

O Protocolo de Quioto: compromissos para o período de 2008-2012

As Partes na Convenção decidiram, em 1995, negociar um protocolo com medidas de redução das emissões para o período posterior a 2000, a aplicar pelos países industrializados. No seguimento, adoptou-se em Dezembro de 1997, tendo sido assinado em 1998, o Protocolo de Quioto (P.Q. versão em espanhol e em pdf ), o qual foi ratificado pela U.E. em 2002 (Decisão 2002/358/CE).

O P.Q. entrou oficialmente em vigor em Fevereiro de 2005, após se ter cumprido o critério de ser ratificado por 55 países membros que detivessem em conjunto 55% da cota mundial emissões de GEE (ficando de fora, no entanto, países industrializados com contribuições importantes nas emissões de GEE, como os EUA e a Austrália).

O esforço de redução global estipulado pelo Protocolo foi de pelo menos 5% durante o período de 2008-2012, sendo variável entre os países signatários. Os níveis de referência adoptados para o CO2, o CH4 e o N2O foram os de 1990, enquanto que a para emissões de HFCs, PFCs e SF6, gases que permanecem milhares de anos no ecossistema, foi possível adoptar como ano de referência 1995, ano em que estas emissões sofreram um aumento acentuado.

No Protocolo foi estabelecido que os países poderão reduzir as suas emissões através de mecanismos flexíveis baseados no mercado, através de transacções comerciais entre países: o Comércio de Emissões, a Implementação Conjunta (IC) e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), este último só para depois de 2008, acompanhados do Desenvolvimento de P&M (políticas e medidas) nacionais. O princípio é apostar numa redução que seja economicamente vantajosa, pois desta forma será mais efectiva.

No caso do comércio de emissões, as quotas de emissão de cada país seriam transformadas em licenças de emissão transaccionáveis entre os países desenvolvidos. O limite global de emissões mantinha-se inalterado pela adição das licenças compradas às quotas do país adquirente e a dedução dessas mesmas licenças às quotas do país vendedor.

Na implementação conjunta os países ou empresas poderiam cumprir parte dos seus objectivos de redução financiando projectos de eficiência energética e/ou retenção de GEE em florestas de outro país. O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) é idêntico à implementação conjunta, com a diferença de na IC os projectos ocorrerem entre países com objectivos de redução e no MDL em países sem esses objectivos, como é o caso dos países em desenvolvimento. O MDL pretende assegurar um desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, para que não sejam também eles emissores.

Uma das questões mais controversas deste protocolo é a possibilidade do uso das florestas como reservatório de carbono e a sua utilização no rácio emissão/redução. As incertezas no ciclo do carbono e a necessidade de maior investigação nesta área não permitem uma quantificação exacta do papel das florestas, daí as reticências no seu uso por parte da União Europeia. No entanto, o Protocolo não faz uma definição dos termos "florestação" ou "reflorestação". Será que plantações com espécies de rápido crescimento poderão entrar nestes cálculos? E as reflorestações de áreas agrícolas?

Esta foi uma das questões polémicas na negociação da implementação do Protocolo. A contabilização das florestas como reservatórios de GEE nas contas nacionais de cada país era uma das pretensões dos EUA a que a UE se opunha. Para a UE tal iria permitir aos grandes países florestais alcançarem mais rapidamente a cota imposta, através da florestação ou reflorestação, sem uma efectiva redução nas suas emissões.

Em relação ao comércio de licenças, a União Europeia pretendia ver instaurado um limite nas licenças de emissão que poderiam ser adquiridas a um país vendedor, através da realização de projectos de "desenvolvimento próprio". A responsabilidade das transacções deveria ser partilhada entre o país comprador e o país vendedor, para consolidar um esforço real de redução das emissões de GEE. Os EUA consideraram que neste caso haveria uma ingerência externa, o que os levou a recusar a proposta. Os projectos de "desenvolvimento próprio" foram outro ponto de discórdia, com os EUA a pretenderem que projectos de energia nuclear, de reflorestação e agricultura fossem considerados. A UE recusou cada uma destas possibilidades.

Também as emissões dos transportes marítimos e aéreos não foram objecto de nenhuma regulamentação neste protocolo.

É suficiente o Protocolo de Quioto?

O Protocolo de Quioto representa o primeiro passo significativo tomado pela comunidade internacional para reconhecer e enfrentar o problema das alterações climáticas.

No entanto, a meta global de 5% estabelecida pelo Protocolo de Quioto representa um esforço inferior ao entendido como necessário para se garantir uma concentração sustentável de GEE na atmosfera (anulando variações não naturais no clima).

Por outro lado, a pretensão de se conseguir o alargamento do combate às as alterações climáticas a todos os países poluidores não foi atingido, com importantes emissores de GEE, como os EUA (responsável por um quarto das emissões globais) e a Austrália, a ficarem de fora dos compromissos do Protocolo de Quioto. Este facto, pode trazer dificuldades de sobrevivência dos acordos internacionais estabelecidos, uma vez que as condições de competitividade no mercado global tornam-se desiguais e inviabilizam os esforços de redução de emissões para contrariar as alterações climáticas (por exemplo, em 2010 as emissões da U.E. deverão ser 8% inferiores às de 1990, enquanto as dos EUA, a manter-se a tendência actual, serão cerca de 30% superiores às de 1990). O mesmo se aplica aos países de rápido crescimento económico e de emissões, como a China e a Índia, que estão de fora dos compromissos globais de Quioto.

Uma alternativa ao Protocolo, como aquela que é proclamada pelos E.U.A., que enfatizasse menos o controlo de emissões no curto prazo e incentivasse a longo prazo o desenvolvimento de tecnologias limpas e a transferência das mesmas para os países em desenvolvimento (onde incluíam a energia nuclear), adia o esforço global e urgente que tem de ser feito para se combater as alterações climáticas, com todos os riscos e incertezas que tal opção comportaria para um fenómeno de consequências extremas e irreversíveis.

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Resto dossier

Dossier Alterações Climáticas: Aquecimento global, dados são alarmantes

O dossier desta semana do portal esquerda.net é sobre as alterações climáticas que afectam seriamente o planeta.

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Quioto e os direitos de emissão: Mecanismos assentes no mercado são limitados

O Protocolo de Quioto estipula a aplicação de mecanismos assentes no mercado, baseados na transacção comercial de direitos de emissão entre países. A aplicação deste tipo de instrumentos é do interesse do capital privado e das corporações transnacionais. A limitação e os riscos destes instrumentos, baseados no mercado, sugerem a necessidade de políticas que combatam as alterações climáticas, por via da regulamentação e regulação.

União Europeia e alterações climáticas: União Europeia empenhada na redução da poluição

Ainda antes da assinatura do Protocolo de Quioto já tinham sido lançadas tentativas de respostas europeias para controlar as emissões de CO2, mas sem qualquer sucesso. A União Europeia empenhou-se em aplicar os compromissos do protocolo de Quioto e, entre 1990 e 2001, reduziu as emissões de gases de efeito de estufa em 2.3%, mas a maioria dos estados está longe de cumprir as metas. Os objectivos acordados pelos primeiros-ministros europeus em Março de 2005 apontam que em 2050 a União Europeia terá de poluir menos 60 a 80% do que em 1990. O estabelecimento destas intenções mostra o empenho da U.E. nesta matéria: mesmo antes de Quioto fixar compromissos, a Europa dá já um sinal da direcção que quer seguir.

Efeitos das alterações climáticas: Secas severas em Portugal

As regiões mediterrânicas são as mais vulneráveis às alterações climáticas na Europa.
Nos últimos 30 anos a temperatura em Portugal tem aumentado a um ritmo de 0.4 a 0.5ºC por década. A amplitude térmica diária tem vindo a decrescer, acompanhadas por um aumento da frequência de secas severas e redução da duração da estação chuvosa, particularmente nas regiões do Sul do país, prevendo-se um aumento substancial do risco de incêndios.

Alterações climáticas, efeitos: 2005 foi o ano mais quente

Desde 1861, os cinco anos mais quentes foram 2005, 1998, 2003 e 2004, por esta ordem. Os efeitos globais das alterações climáticas são variados e de consequências terríveis para a humanidade. As cheias são o desastre natural mais comum na Europa que, entre 1995 e 2004, sofreu 20 grandes inundações que mataram quase mil pessoas. Os prejuízos económicos associados aos desastres naturais atingiram o valor recorde de 160 milhões de euros em 2005, quase duplicando o anterior máximo de 1998. Três dos 10 maiores furacões de sempre aconteceram em 2005.
 Efeitos globais das alterações climáticas

Causas das alterações climáticas: Alterações climáticas são resultado de causas humanas

Até um pouco depois de meados do século XX, a natureza foi considerada como uma fonte inesgotável de vida e de recursos, totalmente controlável e manipulável pela Humanidade. Foi tomada como um simples factor de produção submetida aos desígnios da produção económica, assumindo uma dimensão utilitarista. As alterações climáticas a que vimos assistindo têm causas humanas, que põem em questão o modo de produção.

Protocolo de Quioto: Portugal, o pior desempenho da União Europeia

Portugal assumiu o compromisso de aumentar até 27% as suas emissões no período de 2008-2012, no entanto esse valor foi há muito ultrapassado. Na 11ª Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas a Comissão Europeia apresentou um relatório que prevê para Portugal vários cenários: em qualquer dos casos é o pior desempenho da União Europeia a 25. As medidas ficam aquém do necessário e muitas ficam até por implementar. Artigo de Rita Calvário.