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Proposta da EFF para o P2P

LICENÇA VOLUNTÁRIA COLECTIVA PARA A PARTILHA DE MÚSICA
A Electronic Frontier Foundation está em campanha para legalizar a partilha de música através dos sistemas ponto-a-ponto (peer-to-peer, ou P2P) e assim resolver a guerra que está em curso nos EUA entre a indústria discográfica e mais de dez milhões de utilizadores do P2P. A EFF propõe a criação de uma licença voluntária colectiva dos utilizadores do P2P que compense os detentores de direitos de autor.

A EFF parte de quatro premissas:

1)      Os artistas e detentores de copyright têm direito a uma justa compensação.

2)      Por outro lado, a partilha via P2P veio para ficar. A ilegalização do Napster apenas serviu para criar novas redes descentralizadas, que não têm a vulnerabilidade que tinha o Napster. E, apesar dos processos em tribunal, não diminuíram os adeptos da partilha de música, de software e de filmes;

3)      Os adeptos do P2P são mais eficazes que a indústria. O iTunes tem no catálogo cerca de 500 mil músicas, mas no P2P há milhões.

4)      Qualquer solução deve minimizar a intervenção do governo a favor das forças de mercado.

 A proposta da EFF é a licença voluntária colectiva. A indústria da música formaria uma sociedade colectiva que ofereceria aos adeptos da partilha de música a oportunidade de se legalizar, em troca de um pagamento razoável, que seria de 5 dólares por mês. Enquanto pagassem, os utilizadores do P2P poderiam descarregar qualquer música que quisessem em qualquer plataforma, sem medo de serem processados. O dinheiro reunido seria dividido entre os detentores de direitos, de forma proporcional à popularidade da música.

Para quem ache esta proposta lunática (não há DRM, não há controlo electrónico de restrições, etc.), a EFF relembra o exemplo da rádio. Na verdade, esta proposta já foi antes aplicada. Na primeira metade do século XX, os músicos e cantores viam a rádio exactamente como os de hoje vêem o KaZaA ou o BitTorrent. Depois de terem tentado processar as rádios, os artistas organizaram-se em associações. As rádios que emitiam música pagaram às associações uma taxa pelas músicas que emitiam.

Até hoje, a ASCAP e a BMI (nos EUA) recolhem dinheiro e pagam milhões de dólares anualmente aos artistas que representam.

Leia a íntegra da proposta da EFF aqui.

Há versões em inglês, francês, italiano.

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Neste dossier:

Dossier Internet

A World Wide Web, a parte multimédia da Internet, é já o meio de comunicação que mais rápida expansão experimentou desde que foi criado. Com pouco mais de 15 anos, a WWW passa por grandes modificações, uma expansão sem precedentes e também muitas ameaças.

Podcasting

Podcast, Podcasting, iPod. Nos últimos tempos tornou-se quase impossível consultar a imprensa escrita ou a internet e não deparar com qualquer um destes termos. O podcasting, gravações áudio ou vídeo que podem ser feitas por qualquer pessoa e descarregadas automaticamente para o computador ou para o iPod, é a última moda da internet.

Creative Commons

"Proibido o direito de reprodução". De tal forma nos habituámos a encontrar esta mensagens em cada DVD ou CD que, para a maioria das pessoas, torna-se difícil acreditar que existem outras formas de protecção da propriedade intelectual que não passem necessariamente por um sistema que mantenha "todos os direitos reservados".

DRM

Digital Rights Management (Gestão de Direitos Digitais) é a abreviatura em inglês de um vasto conjunto de tecnologias usadas por fabricantes, editores, produtores e detentores de um copyright em geral para controlar o acesso a dados digitais (ficheiros de música ou de vídeo, programas de computador, por exemplo) ou o uso de equipamentos (leitores de MP3, leitores de DVD, por exemplo).

Proposta da EFF para o P2P

A Electronic Frontier Foundation está em campanha para legalizar a partilha de música através dos sistemas ponto-a-ponto (peer-to-peer, ou P2P) e assim resolver a guerra que está em curso nos EUA entre a indústria discográfica e mais de dez milhões de utilizadores do P2P. A EFF propõe a criação de uma licença voluntária colectiva dos utilizadores do P2P que compense os detentores de direitos de autor.

Web 2.0

A Web 2.0 é realmente uma segunda onda, uma segunda fase da World Wide Web, a teia mundial inventada em 1991 pelo britânico Tim Berners-Lee, que foi responsável pela popularização fulgurante que a rede teve a partir dessa data? Ou é apenas mais uma moda, uma jogada de marketing que não traz qualquer revolução à Internet? A discussão está aberta, e provavelmente nunca se vai concluir até que a próxima buzzword (palavra-de-ordem) entre na moda. Seja como for, vale a pena observar o que significa realmente Web 2.0.
 

Entrevista a Richard Stallman

Richard Matthew Stallman é o criador do movimento Software Livre, o fundador do projecto GNU e da Free Software Foundation (Fundação do Software Livre). Além de ser o principal impulsionador do movimento do software livre, é protagonista de inúmeras causas políticas, como se verifica no seu site pessoal.