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Trabalho Temporário: Três argumentos contra a economia do roubo

As ETT's são um negócio chorudo e uma ferramenta perfeita para a acumulação capitalista e para a precarização, desresponsabilizando os empregadores, diminuindo salários e fragilizando os vínculos.

O desenvolvimento do trabalho temporário, uma das facetas do processo de precarização em curso nas nossas sociedades, tem assentado a sua retórica de legitimação em três ideias essenciais. A primeira é que se trata de uma forma moderna de gestão dos “recursos humanos”. A segunda é que o trabalho temporário é necessário porque corresponde à forma jurídica e contratual exigida pela dinâmica da globalização, pelas mudanças no mundo produtivo e pelas características da economia flexível, da descentralização das empresas, da inovação tecnológica. A terceira é que ele seria, em Portugal, uma das formas de combater os falsos recibos verdes, combinando flexibilidade e contrato. Vale a pena confrontar cada um destes argumentos com a realidade, pondo em evidência que, como sempre, não é de determinismos tecnológicos mas de escolhas económicas e políticas que falamos.

O trabalho temporário é moderno?

O trabalho temporário não é de hoje. Pelo contrário, os serviços de destacamento de pessoal para sectores como a agricultura, a construção ou a hotelaria, têm um longo historial. A característica essencial das Empresas de Trabalho Temporário é constituírem-se como um intermediário entre os trabalhadores e a empresa em que trabalham. Isto é, a entidade empregadora é desdobrada entre a empresa de trabalho temporário (que contrata, remunera e exerce poder disciplinar) e o utilizador (que recebe nas suas instalações um trabalhador que não integra os seus quadros e exerce, em relação ao trabalhador temporário, por delegação da empresa de trabalho, os poderes de autoridade e de direcção próprios da entidade empregadora). Neste processo, as empresas de trabalho temporário ficam com cerca de 40% do dinheiro que é destinado pelas empresas utilizadoras a cada trabalhador – e essa é a forma como fazem da precariedade uma extraordinária fonte de lucro.

Os contratos de trabalho nasceram, entre outras coisas, para assegurar que o trabalhador não ficava totalmente desprotegido face às flutuações das necessidades da empresa. Em troca do seu tempo, a empresa assume a responsabilidade de assegurar um rendimento seguro. Ora, a lógica do trabalho temporário contraria essa responsabilidade. Por outro lado, uma das principais razões para o aparecimento de serviços públicos gratuitos de colocação de mão-de-obra (os centros de emprego) foi o repúdio que, desde o início do século XX, mereceu a actividade privada de serviços de mão-de-obra. Esses serviços, contra os quais se construiu um serviço público e gratuito de colocação de mão-de-obra, eram rejeitados porque faziam a intermediação com fins lucrativos entre trabalhadores e patrões, com prejuízo dos direitos e dos ganhos dos trabalhadores e porque forneciam mão-de-obra aos empregadores para substituir trabalhadores grevistas, diminuindo a eficácia da greve.

O que é curioso é que estas novas formas de intermediação sejam hoje apresentadas como uma solução inovadora e criativa. Pelo contrário, as empresas de trabalho temporário constituem, em quase todos os casos, uma modalidade de desresponsabilização das entidades “utilizadoras” – as que alugam os trabalhadores às ETT – e conduzem ao regresso de formas de trabalho semelhantes a situações pré-salariais e a uma individualização das relações laborais que, longe de ser emancipadora e capacitante, tem como consequência a informalização, a degradação do trabalho, o aumento dos controlos e a fragmentação da força de trabalho.

O trabalho temporário é o resultado de novas formas flexíveis de produção?

Um argumento frequentemente utilizado para defender o trabalho temporário é o do determinismo tecnológico: ele seria consequência não tanto de uma escolha política mas de uma necessidade resultante da revolução informática, do desenvolvimento tecnológico, da automação, das formas flexíveis de produção, da superação dos modelos tayloristas e fordistas de organização do trabalho.

Acontece, contudo, que o desenvolvimento das empresas de trabalho temporário não se deve a uma transformação profunda nas formas de produção, mas sim a uma transformação nas formas de regulação das relações de trabalho. Ou seja, ele não é o produto necessário de inovações económicas e tecnológicas, mas um instrumento político da nova fase do capitalismo e de desestruturação do contrato social tal como o conhecemos. Na realidade, a maior parte do mais de meio milhão de trabalhadores das empresas de trabalho temporário trabalha em funções que são permanentes e dentro de lógicas de produção assentes em trabalho pouco autónomo, desqualificado, rotineiro e subordinado, nos antípodas, portanto, do trabalho “autónomo e flexível” de que se faz hoje a apologia. Ou seja, a maioria dos 400 mil trabalhadores temporários que no ano passado trabalhavam no nosso país estará em situação ilegal, são falsos trabalhadores temporários, porque executam funções permanentes, violando as regras de admissibilidade para este tipo de relações laborais determinadas pelo Artigo 175.º do Código do Trabalho.

As ETT's são assim, essencialmente, um negócio chorudo e uma ferramenta perfeita para a acumulação capitalista e para a precarização, desresponsabilizando os empregadores, diminuindo salários e fragilizando os vínculos (falamos, a maior parte das vezes de contratos a prazo muito curtos, de dias ou meses).

Que alternativas à precariedade?

Alguns dos defensores das empresas de trabalho temporário argumentam a seu favor que esta poderia ser uma modalidade de pôr fim a formas de precariedade como os falsos recibos verdes. À fraude e à exploração do falso trabalho independente alguns patrões das empresas de trabalho temporário contrapõem o abuso legal destas. O trabalho temporário seria assim uma resposta contra uma das formas mais violentas de precarização.

Esta ideia tem feito caminho na prática. Nos serviços do Estado, os falsos recibos verdes que têm acabado são substituídos, por norma, não por um contrato de trabalho com a instituição onde a actividade é desenvolvida (seja uma escola, um hospital ou um instituto público), mas pela subcontratação, pelo estímulo à constituição de empresas por parte dos próprios trabalhadores e pelo recurso às ETT, que querem o monopólio do negócio da precariedade. Como é evidente as empresas de trabalho temporário não são uma forma de contrariar a precarização. Pelo contrário, prolongam-na e revestem-na de formas só aparentemente mais aceitáveis.

A apologia do trabalho temporário como alternativa aos falsos recibos verdes encobre, desde logo, o facto das próprias actividades das ETT serem em muito casos ilegais, quer porque estas não se encontram cadastradas para o efeito, quer porque não cumprem as suas obrigações com as finanças e a segurança social, quer porque transgridem o próprio Código do Trabalho. Mas além disso porque a legislação que regula o trabalho temporário é pior e mais injusta do que qualquer outro tipo de relação de trabalho prevista na lei.

A alternativa passa por mais informação, pela mobilização e pela proposta contra o abuso das ETT. Em primeiro lugar, é preciso clarificar o exercício deste tipo de actividade, limitando ao máximo a intermediação e reabilitando o papel dos centros de emprego público. Em segundo lugar, é preciso garantir aos trabalhadores em regime de trabalho temporário as mesmas disposições em matéria de segurança, higiene e saúde laboral aplicáveis aos trabalhadores da empresa utilizadora. Deve-se garantir a integração destes trabalhadores na empresa utilizadora ao fim de um ano de contratos. Deve limitar-se o recurso ao trabalho temporário, por parte das empresas utilizadoras, a uma percentagem marginal do conjunto dos trabalhadores, definida e imposta pela lei. Deve ser severamente punida a utilização de trabalho temporário para funções permanentes. Devem integrar-se os subcontratados temporários da administração pública. E tem de se garantir que existe fiscalização, uma vez que mesmo as leis que existem não são cumpridas e que, como no caso dos falsos recibos verdes, a maior fatia do trabalho temporário seria considerado ilegal se houvesse uma fiscalização séria e rigorosa. Para isso, é preciso dotar a Autoridade para as Condições de Trabalho de mais meios e de mais poderes – como o Bloco tem insistido, através da proposta de contratação de mais inspectores e da definição do crime de desobediência quando um empregador não integra um trabalhador após inspecção da ACT.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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