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Estado recorre cada vez mais a Empresas de Trabalho Temporário

Devido às restrições à contratação no sector público, o recurso ao trabalho temporário no Estado disparou nos últimos anos. Mas este aumento está também relacionado com a substituição dos contratos de prestação de serviços, os recibos verdes, por subcontratação através de ETT’s.
A factura da precariedade no Estado em 2010 foi de 384 milhões de euros, gastos em contratos a prazo, recibos verdes e empresas de trabalho temporário. Foto Paulete Matos.

Os serviços e organismos públicos estão a recorrer cada vez mais a empresas de trabalho temporário para responderem às restrições na contratação de novos funcionários e ao maior controlo dos recibos verdes. Dos 100 mil trabalhadores temporários que havia em 2009 em Portugal, cerca de 20 por cento, ou seja, 20 mil, estariam no Estado. Os dados de 2009 foram transmitidos pela Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), já que o Ministério das Finanças não tem dados sobre o universo de trabalhadores temporários no Estado.

"Tem havido um acréscimo da actividade do trabalho temporário no Estado. Mas até estávamos à espera de um aumento maior, dados os problemas com que se confronta a Administração Pública, a braços com restrições nas saídas acima do previsto", frisou Marcelino Pena Costa, presidente da APESPE, em declarações ao Público, em Abril de 2010.

Informações precisas sobre a situação em 2010 não se encontram disponíveis. Sabe-se apenas que o recurso do Estado aos contratos de trabalho temporário aumentou 20% - mais uma vez, dados da APESPE.

Na prática, os serviços que estão impedidos de contratar funcionários e de usar recibos verdes indiscriminadamente acabam por recorrer ao trabalho temporário para conseguirem assegurar as suas funções. As medidas do Governo em vez de resolverem o problema do número elevado de recibos verdes no Estado e responderem às necessidades laborais dos diferentes serviços fomentam antes a precarização crescente do sector público, agora por via de um crescente recurso ao trabalho temporário.

Recorde-se que em 2010, até Junho, vigorava na Administração Pública a regra de "por duas saídas apenas uma contratação". A partir desse mês, as restrições ao recrutamento apertaram quando entrou em vigor o segundo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que passou a proibir todas as contratações no Estado sem aval prévio do Ministro das Finanças.

Segundo a imprensa, várias Empresas de Trabalho Temporário estabelecem uma relação de causa-efeito entre as restrições na admissão de pessoal e no controlo das prestações de serviço com o aumento da sua intervenção nos serviços públicos e vêem no Estado um "negócio apetecível" e que "mexe com muitos trabalhadores". Nenhuma área está imune ao fenómeno. Os concursos para prestação de serviços dirigidos a empresas de trabalho temporário tanto são lançados pelo Ministério das Finanças, como por hospitais ou autarquias. Isto significa que há médicos, enfermeiros, técnicos superiores, ou pessoal de limpeza nos diversos serviços da Administração Pública com contratos de trabalho temporário.

As despesas do Estado com contratos precários têm subido vertiginosamente. O Orçamento de Estado para 2010 previa já um aumento de 106 milhões de euros para vínculos precários em relação a 2009. A factura da precariedade no Estado em 2010 foi então de 384 milhões de euros, gastos em contratos a prazo, recibos verdes e empresas de trabalho temporário.

Eugénio Rosa, economista e membro da CGTP, alertava já em 2010 que a diminuição de falsos recibos verdes na função pública se deve, em grande parte, à passagem destes trabalhadores para empresas de trabalho temporário ou para unipessoais.

Contudo, o que se verifica no sector público espelha também o que se passa também no sector privado. Devido à má fama social que os falsos recibos verdes vão ganhando – a denúncia deste flagelo social que afecta um milhão de trabalhadores sujeitos à total arbitrariedade e desprotecção social saltou dos blogues dos movimentos precários para a imprensa e contaminou o discurso político sobre precariedade – a solução experimentada tanto pelo Estado como pelo sector privado é o recurso crescente ao trabalho temporário, aliás ao falso trabalho temporário pois muitas das vezes trata-se de postos de trabalho permanentes.

Para os trabalhadores a arbitrariedade e a chantagem do desemprego mantém-se e trocam a completa desprotecção social pelo "roubo" dos seus salários praticado pelas ETT’s. Ou seja, estes trabalhadores permanecem numa situação de grande fragilidade e muito limitada nos possíveis que uma vida digna precisa. Num cenário de crise como aquele em que vivemos a dependência dos trabalhadores face aos empregadores é muito grande o que permite a estes intensificar modos de exploração que vão desde os baixos salários à imposição de condições de trabalho degradantes.

O facto de o Estado estar a tornar-se um dos maiores empregadores do trabalho precário deveria ser um sinal de alarme social porque a precariedade traduz-se não só na degradação das condições de trabalho e de vida, como também da própria economia. Os números avassaladores do desemprego que Portugal enfrenta só tenderão a aumentar com o crescimento do trabalho precário. 

A crise traduz-se, assim, numa oportunidade de negócio para as Empresas de Trabalho Temporário que deste modo ampliam as oportunidades de apropriação do valor do salário de ainda mais trabalhadores.
 

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