O debate sobre o PEC IV já está saturado de acusações mútuas entre PS e PSD sobre a responsabilidade do surgimento da crise política e do agravamento das dificuldades do país. Para mal de todos nós ambos têm razão, mas nenhum tem razão em particular.
De facto ambos são a crise e a maioria parlamentar que a sustenta. Trouxeram-nos para a crise, para os PEC e para os Orçamentos de Estado que lançaram o país na austeridade e na recessão.
De pouco ou nada vale quererem agora sacudir a água do capote, culpando-se mutuamente pela crise social e financeira em que se encontra o país. São ambos responsáveis pela imposição dos critérios do FMI na economia, pelas políticas que não nos protegem da especulação e das ameaças externas e que não são competentes para enfrentar o empobrecimento e o desemprego.
Para quem duvidasse, esta é uma das maiores evidências que se retira destes dois últimos anos de crise: a austeridade leva à recessão, torna o país incapaz de reagir ao ciclo depressivo, acentua a pobreza, o desemprego e todas as assimetrias sociais.
Olhem para a Grécia, com uma queda do produto de 10% em dois anos! Olhem para a Irlanda, com o maior crescimento do desemprego da União! Queiram aprender qualquer coisa com quem já seguiu, em maior escala, o caminho que nos propõem.
A senhora Deputada Manuela Ferreira Leite tem dito que “se tivesse sido ouvida o país não estaria assim”. O problema é que acabou por ser ouvida e o país de facto ficou assim. Queria cortar o investimento, o Governo cortou o investimento. Queria salários mais baixos, o Governo cortou os salários. Queria menos despesas sociais, o Governo cortou no abono de família e no subsídio de desemprego.
Os PEC’s que a senhora deputada e o PSD defenderam e o OE que veio a esta tribuna viabilizar há poucos meses são a demonstração disso mesmo.
Até a democracia foi suspensa durante uns dias para que o PM levasse a Bruxelas um novo PEC sem que tivesse passado pela Assembleia da República.
Este PEC IV é a continuidade. A continuidade dos cortes nos salários directos e indirectos, a continuidade da pura e simples transferência dos custos do ajustamento orçamental quase em exclusivo para o mundo do trabalho, sem poupar sequer os desempregados, os pensionistas e os economicamente mais débeis da nossa sociedade.
Não é por acaso que, de forma despudorada, o PSD se afirma contra este PEC, mas não se pronuncia sobre os seus conteúdos, sobre aquilo que realmente importa. O que tem o PSD a dizer sobre os novos cortes para os desempregados, os despedimentos a preço de saldo, a expulsão automática dos inquilinos ou a continuação das privatizações?
A tudo isto Passos Coelho nada diz. O PSD refugia-se na discussão das horas a que foi enviada uma carta, para nem uma palavra dizer sobre o conteúdo recessivo e socialmente injusto das medidas apresentadas pelo Governo. De todas as propostas hoje aqui a votos, o PSD é o único partido que não apresenta uma única proposta e não o faz porque sabe que está comprometido com o caminho que nos conduziu à actual situação do país.
A resposta a esta difícil questão é dada pela alternativa preconizada pelo presidente do BES: é preciso uma “frente política ampla” para que seja garantida a prossecução das mesmas políticas de austeridade e de recessão.
É a mesma política, mas agora mais forte. A blindagem da democracia para tentar que os protestos e a indignação da maioria dos cidadãos que sofre na carne sejam abafados.
Esta é a resposta dada pelos banqueiros, precisamente os que mais contribuíram para a crise e que menos impostos pagam pelas suas actividades financeiras. É preciso ter uma enorme desfaçatez!
Esta é a política do contra-senso.
É a política que corta nos salários, nas pensões e nas prestações sociais, e que leva à contracção do consumo doméstico, ao aumento da pobreza, à falência das empresas e ao desemprego. É a recessão.
É o corte no investimento público reprodutivo que impõe a não compensação da diminuição do investimento privado e conduz à inexistência de qualquer mecanismo contra-cíclico. Mais recessão.
É o ataque às condições laborais, desprotegendo sempre o trabalho, favorecendo mais despedimentos e o crescimento da mão-de-obra barata, iludindo a evidência de que não é por aí que se aumenta a produtividade. Apenas mais recessão.
É uma política fiscal injusta, que aumenta impostos para quem trabalha, produz e ganha menos, mas que não ataca as desigualdades e a evasão fiscais dos grandes.
É uma política que insiste nas privatizações de empresas estratégicas, que constituem monopólios naturais e são essenciais para que o Estado cumpra as obrigações de serviço público.
É uma política que continua a apoiar as exportações, mas não promove o crescimento da produção para substituição de importações, como acontece na indústria, na agricultura e nas pescas.
A rejeição deste PEC será a demonstração da falência das políticas dos PEC anteriores e a confirmação da censura ao Governo e a uma maioria parlamentar PS – PSD que se constituíram verdadeiramente como responsáveis pela governação desde as últimas eleições.
Juntaram-se para os PEC e para os Orçamentos de Estado, uniram-se pelos critérios do FMI para Portugal e agora, perante a evidência das consequências destas políticas desgraçadas, digladiam-se e acusam-se mutuamente.
Mas apenas porque já cheira a eleições. Na realidade todas as luminárias do PS e do PSD já estão no terreno a ameaçar os portugueses com a “grande coligação”e com a “frente ampla” para imporem a via de um só sentido, a da austeridade e da consequente recessão económica.
Lutaremos por uma alternativa ao descrédito do rotativismo e à coligação da recessão, com um programa que responda pela esquerda e por uma estratégia de crescimento e de emprego que enfrente a crise pelo lado dos que têm sido espezinhados e desconsiderados pela austeridade.
Intervenção de Pedro Soares no debate sobre o PEC IV na Assembleia da República, 23 de Março de 2011
