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Hospitais de Cascais e Braga: exemplos de más práticas

A PPP do Hospital de Cascais chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas e a Escala Braga, empresa do grupo Mello que gere o Hospital de Braga, já foi multada por duas vezes por falhas graves na urgência e “incumprimento de deveres de informação”.
O primeiro-ministro José Sócrates e a Ministra da Saúde Ana Jorge inauguraram o Hospital de Cascais no início de 2010. Foto de Tiago Petinga, LUSA.

A HPP Saúde, Parcerias Cascais SA assumiu a gestão do Hospital de Cascais em Janeiro de 2009. Este foi o “primeiro hospital do Serviço Nacional de Saúde a ser concessionado e construído neste regime, que contempla a concepção, construção, financiamento, conservação e exploração da unidade hospitalar”.

O contrato entre a HPP e o Estado chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas (TC). A decisão do TC baseou-se, nomeadamente, no facto de existir «uma alteração do perfil assistencial, no que toca à prestação de cuidados continuados, à assistência a doentes infectados com VIH/Sida e à eliminação da produção em hospital de dia médico em oncologia, relativamente ao previsto no caderno de encargos».

O TC considerou, inclusive, que se verificavam “condições não só menos vantajosas como também mais gravosas” para o Estado. Posteriormente, após a sua reformulação, este contrato acabou por merecer aprovação a do TC, apesar de apenas abranger o acompanhamento dos doentes oncológicos então seguidos em Cascais, prevendo a transferência de novos casos para Lisboa. A Parceria Público-Privada (PPP) de Cascais levou, entretanto, o Estado a recorrer ao Tribunal Arbitral devido ao custo com medicamentos oncológicos. Mais uma vez, o contrato de gestão revelou-se pouco transparente e, mais uma vez, o Estado saiu lesado.

O TC também veio contestar a não contabilização de todos os custos públicos e a não avaliação das consequências do projecto na reorganização da capacidade hospitalar.

Desde a abertura do novo hospital, as queixas multiplicam-se.

O novo hospital foi inaugurado com menos camas do que o anterior, encontrando-se esgotado três meses após a sua abertura. Os doentes “amontoavam-se” em macas no corredor.

O Hospital de Cascais não dispõe de laboratório de análises, nem de muitos meios auxiliares de diagnóstico. Os utentes atendidos nesta unidade que necessitam de exames complementares são enviados para o Hospital dos Lusíadas, também pertencente à HPP, o que constitui uma manifesta promiscuidade entre o sector público e o sector privado.

O recurso ao outsourcing no Serviço de Patologia Clínica levantou novas suspeitas, nomeadamente sobre a manutenção da qualidade dos serviços prestados e sobre a situação dos profissionais deste sector, deixando também adivinhar o recurso ao outsourcing noutras áreas.

Os profissionais do Hospital de Cascais têm denunciado a sobrecarga de trabalho nesta unidade de saúde, a existência de horas extra não pagas e a substituição injustificada, mediante convites directos, dos directores por profissionais que ganham o dobro dos anteriores responsáveis.

Hospital de Braga

A PPP do Hospital de Braga, contratualizada com a Escala Braga, empresa do grupo Mello, prevê a gestão clinica privada por dez anos desta unidade de saúde.

Tal como acontece com a PPP do Hospital de Cascais, esta parceria, que custa ao Estado 794 milhões, e que inclui o pagamento de juros de 12 a 15 por cento, tem sido pautada por inúmeros exemplos de má gestão e de opacidade dos processos.

A Escala Braga já foi, inclusive, multada por duas vezes - em 273 mil euros e 545 mil euros – por falhas graves na urgência e “incumprimento de deveres de informação”, respectivamente.

A administração do Hospital de Braga tem vindo a chantagear os seus profissionais para impor a substituição do vínculo público ao Estado por um contrato individual de trabalho, como condição de passagem para o novo hospital.

O responsável incumbido pela Administração Regional de Saúde do Norte pela fiscalização desta PPP, Francisco Cabral, foi, recentemente convidado pelo grupo Mello para trabalhar na PPP do futuro hospital de Vila Franca de Xira.

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