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PPP: rendas blindadas a favor dos privados

As PPP constituem negócios muito apetecíveis para os privados e para a banca. Utilizadas como um instrumento para camuflar o défice, as PPP têm-se traduzido na deterioração das contas do país, resultando apenas na acumulação de vantagem privada contra o interesse público.
Em 2009, segundo dados divulgados pelo juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno, Portugal já tinha contratualizado três vezes mais PPP do que a França e 23 vezes mais do que a Itália, sendo o país com maior percentagem de PPP em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Orçamento do Estado.

Conforme divulga a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no seu site, “constituem finalidades essenciais das PPP o acréscimo de eficiência na afectação de recursos públicos e a melhoria qualitativa e quantitativa do serviço”, sendo que “o lançamento e a contratação da parceria público-privada pressupõem uma clara enunciação dos objectivos da parceria, definindo os resultados pretendidos e permitindo uma adequada atribuição das responsabilidades das partes, bem como o desenvolvimento de estudos que evidenciem as vantagens relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins e que, simultaneamente apresente para os parceiros privados uma expectativa de obtenção de remuneração adequada aos montantes investidos e ao grau de risco em que incorrem”.

Estes requisitos não estão, no entanto, a ser cumpridos.

As Parcerias Público-Privadas (PPP), utilizadas como uma ferramenta para camuflar o défice, têm-se traduzido na deterioração das contas do país, na medida em que representam uma factura extremamente elevada que penaliza seriamente os contribuintes.

Para os privados, as PPP representam verdadeiras rendas blindadas, sempre renegociáveis em nome dos seus interesses, mas nunca do ponto de vista do Estado.

Todas as PPP, sem excepção, têm sido pautadas por sucessivas derrapagens, quer no que concerne aos prazos fixados como no que respeita aos respectivos encargos, e pela opacidade dos processos. Esta situação é mais flagrante na parte das renegociações e dos reequilíbrios financeiros.

A própria Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) já identificou as PPP como situações de maior risco de corrupção, sendo que o “acompanhamento de contratos de concessões e PPP” tem uma probabilidade de ocorrência de situações de corrupção “alta”.

Estado assume todos os riscos

Em 2009, segundo dados divulgados pelo juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno, Portugal já tinha contratualizado três vezes mais PPP do que a França e 23 vezes mais do que a Itália, sendo o país com maior percentagem de PPP em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Orçamento do Estado.

Contrariamente ao que é normal noutros países, o Estado português tem assumido todos os riscos e a acumulação de vantagem privada contra o interesse público. O Estado português assume os riscos de construção, de procura, de estrutura, financeiros e de negócio que, pela sua natureza, deveriam ser imputados à entidade concessionária privada.

Carlos Moreno tem alertado para o facto de as parcerias se estarem a tornar cada vez mais caras, na medida em que “os bancos financiadores hoje querem taxas mais elevadas de remuneração”. Segundo este juiz, os “bancos só aceitam financiar PPP quando o sector público assume riscos que na figura original eram típicos do parceiro privado – riscos de financiamento e riscos de procura”, sendo que “quando o Estado lança agora uma PPP não pode esperar que os bancos financiadores prescindam das garantias da parte do sector público para as financiar”.

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Resto dossier

Parcerias Público-Privadas

As Parcerias Público-Privadas, utilizadas como verdadeiras ferramentas para camuflar o défice, constituem rendas blindadas para os privados, em detrimento do interesse dos contribuintes. Ler mais

Vídeo: Bê-á-Bá das Parcerias Público-Privadas

É um negócio de milhares de milhões que o país paga de renda a juros astronómicos aos principais grupos financeiros. E os que decidem estas "parcerias" em nome do Estado acabam sempre a trabalhar para as empresas que favoreceram.

Bloco reivindica renegociação imediata das PPP’s

O Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar, ao longo dos anos, os efeitos profundamente nefastos para os contribuintes resultantes das Parcerias Público-Privadas promovidas pelos sucessivos governos do PS e PSD.

Hospitais de Cascais e Braga: exemplos de más práticas

A PPP do Hospital de Cascais chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas e a Escala Braga, empresa do grupo Mello que gere o Hospital de Braga, já foi multada por duas vezes por falhas graves na urgência e “incumprimento de deveres de informação”.

Cronologia das PPP na área da Saúde

Até finais de 2009, estariam em funcionamento, segundo as previsões iniciais avançadas pelo Ministério da Saúde, os Hospitais de Braga, Guarda, Vila Franca de Xira, Sintra, Cascais, Loures, Algarve e Évora. Nenhum dos objectivos foi cumprido.

Cada contribuinte paga 4.512€ para financiar PPP

Até 2050, cada contribuinte português pagará 4.512 euros para financiar as Parcerias Público-Privadas, num total de mais de 48 mil milhões de euros. Os encargos mais elevados - 25.875,4 milhões - relacionam-se com as PPP do sector rodoviário.

As sucessivas derrapagens das PPP no sector dos transportes

As PPP no sector dos transportes têm sido pautadas por sucessivas derrapagens com consequências dramáticas para o erário público. As renegociações do contrato com Lusoponte representam um custo acrescido de 410 milhões e erros de previsões no Metro Sul do Tejo custam cerca de 8 milhões anuais.

A vez do interesse público

Os especuladores da dívida têm ainda muito para saquear até chegar aos níveis de remuneração de capital conseguidos nas parcerias público-privadas contratualizadas pelos governos PS e PSD dos últimos 20 anos. Artigo de Jorge Costa.

Grandes grupos privados lucram com a saúde

O governo esqueceu rapidamente a “lição” do Hospital Amadora-Sintra e apressou-se a distribuir o “bolo” dos hospitais PPP pelos grandes grupos privados com interesses na área da saúde, anunciando novas Parcerias Público-Privadas que englobam a gestão clinica das unidades de saúde.

O negócio milionário das PPP rodoviárias

No último trimestre de 2010, as PPP rodoviárias representavam 76% dos encargos suportados pelo Estado neste tipo de contratualizações. Em 2011, os encargos neste sector vão disparar para 1.444 milhões de euros. Até 2050, os encargos com as PPP rodoviárias ascendem a 25.875,4 milhões.

Governantes público-privados

A história das parcerias público-privadas é a de uma profunda promiscuidade entre governos e conselhos de administração destes grupos económicos. Em ambos os lados desta promiscuidade, encontramos muitas vezes os mesmos protagonistas. Artigo de Jorge Costa.

PPP: rendas blindadas a favor dos privados

As PPP constituem negócios muito apetecíveis para os privados e para a banca. Utilizadas como um instrumento para camuflar o défice, as PPP têm-se traduzido na deterioração das contas do país, resultando apenas na acumulação de vantagem privada contra o interesse público.