Groundforce: “Governo permite expediente para contornar Código do Trabalho”

Numa pergunta assinada pela deputada Mariana Aiveca, o Bloco questiona o ministério do Trabalho sobre se “tem conhecimento da contratação destes trabalhadores temporários para a realização das mesmas funções que eram realizadas pelos 336 trabalhadores da Groundforce despedidos em Janeiro deste ano” e como pretende “actuar de forma a que a TAP seja responsabilizada pela utilização deste expediente”.

“Torna-se claro que os 336 trabalhadores da Groundforce Faro foram demitidos em meados de Janeiro para serem substituídos por trabalhadores temporários através de empresas de trabalho temporário que realizarão o serviço para a empresa Portway, também do Estado”, refere o documento.

Para o Bloco, refere a deputada, “esta prática e o despedimento de 336 trabalhadores para serem substituídos por trabalhadores temporários” é “manifestamente intolerável”.

A deputada do Bloco acusa ainda o Estado, através de empresas da TAP e da ANA, de utilizar “um expediente para contornar o Código de Trabalho que determina ser ilegal a contratação de trabalhadores para a mesma função que era exercida por um trabalhador que foi despedido, mesmo que através de trabalho temporário”.

Portway obrigada trabalhadores a trabalhar “à borla” através de ETT

Segundo divulgou a Lusa, a Empresa de Trabalho Temporário Adecco, ao serviço da Portway, estará a chantagear os trabalhadores precários no acesso ao posto de trabalho, obrigando a que estes tenham de pagar 350 euros para terem acesso à formação necessária ao posto de trabalho. A formação será feita necessária ao posto de trabalho. Está ainda incluído no processo, um conjunto de 19 dias úteis em que o trabalho não é remunerado, ou seja, os trabalhadores trabalharão à borla durante aquele período.

Um dos trabalhadores que concorreu à oferta da Adecco contou à Lusa que enviou um email a candidatar-se numa quinta-feira, teve uma entrevista na sexta e na segunda iniciou logo a formação de "cinco dias úteis, das 7h às 14h, mais dois dias de complemento teórico". "Depois são 12 dias de 'training on job' [treino a trabalhar] sem receber”, contou.

A ACT -Autoridade para as Condições do Trabalho está a averiguar o caso, adianta a Lusa. Contudo, um dos trabalhadores precários contactados pela agência noticiosa informou que para poderem ter acesso ao trabalho já foram obrigados a transferir 50 euros para a conta da Portway e que esta lhes descontará uma soma de "100 euros nos primeiros três vencimentos", e só depois poderão assinar um contrato de um mês de duração.

Armando Costa, da Comissão de Trabalhadores da Groundforce, disse que a contratação por parte da empresa de trabalho temporário Adecco para a Portway demonstra que "afinal é uma falsa questão dizer que a Groundforce fechava a escala de Faro devido à falta de clientes". Para o membro da Comissão de Trabalhadores esta situação serve para "retirar direitos e baixar salários aos trabalhadores, dando dinheiro às empresas de trabalho temporário".