You are here

Good cop, Bad cop

O PSD quer levar a discussão um projecto de lei que torna a precariedade norma. O PS, apesar da sua prática, vem dizer que é contra a precariedade.

O PSD apresentou na passada terça-feira um projecto de lei propondo medidas “transitórias e excepcionais” para a “promoção do emprego” e baseou a sua argumentação em dois mitos: a) o enorme desemprego que enfrentamos radica na rigidez das leis laborais; b) mais vale um trabalho precário do que trabalho nenhum. Dando corpo a esta proposta, Miguel Macedo afirmou mesmo: "Eu prefiro apesar de tudo, reconhecendo que não é bom, mais emprego, ainda que precário, do que mais desemprego prolongado. Esta é uma opção clara" (in SIC, 28/01/2011).

Estas ideias que o PSD de Passos Coelho e Miguel Macedo partilham com o CDS de Paulo Portas não passam de crendices liberais, ancoradas nas curvas de oferta e procura de emprego e em fórmulas que nada têm que ver com a realidade do mercado de trabalho e que não se sustêm quando comparadas com as estatísticas acerca do trabalho e do emprego.

Em Setembro de 2010, a OCDE anunciou que Portugal era o 4º país com maiores níveis de precariedade nos jovens e também em meados do ano passado o Banco de Portugal publicou um estudo onde se lia que 9 em cada 10 novos empregos criados são precários e têm pouca probabilidade de se tornarem permanentes, de onde se depreende que a precariedade já é uma realidade na sociedade portuguesa e que medidas que aprofundem esse caminho são erradas.

Aliás, face a uma taxa de desemprego de 11,1% em Janeiro de 2011 e tendo em conta os dados do desemprego do último mês de 2010, em que o fim do trabalho não permanente representava já a maior fatia de inscrições nos Centros de Emprego (44,1%), vemos claramente que a precariedade e o desemprego crescem de mãos dadas, ou seja, quanto mais precariedade, mais desemprego.

Mas olhemos com atenção para a proposta do PSD. A bancada laranja propõe uma alteração encapotada ao Código do Trabalho, sem a obrigatória discussão pública, de forma a que, até 2014, os contratos a termo possam ser renovados infinitamente, que as suas condições não tenham de ser acordadas por escrito, que as entidades empregadoras que contratem ao abrigo dessa proposta possam pagar menos 50% da sua contribuição para a Segurança Social e que seja a Segurança Social a pagar parte do ordenado do trabalhador se o ordenado que ganhar na empresa for abaixo do valor que estava a receber de subsídio de emprego.

Como diz Miguel Macedo: “esta é uma opção clara”. É uma opção clara fazer com que a Segurança Social utilize dinheiro dos trabalhadores para subsidiar a redução dos ordenados; é uma opção clara propor, em tempos de crise, a descapitalização da Segurança Social; é uma opção clara tentar alterar o Código do Trabalho através de um expediente; é uma opção clara privar os trabalhadores cujo contrato a termo termina da compensação monetária que hoje têm direito; é uma opção clara propor que a precariedade seja a norma para todas as relações laborais, primeiro excepcionalmente até 2014 e depois até se ver.

Mas o líder da bancada parlamentar do PS veio logo em defesa do Estado Social e rejeitou, sem aparentes reservas, a proposta do PSD. Para Francisco Assis esta proposta não deve seguir porque conduziria a uma profunda precarização sobretudo dos jovens, o que seria “um enorme retrocesso”.

No entanto, o PS no parlamento esquece-se o que faz o PS no Governo.

Assim, o PS tenta passar a ideia que não virá da sua bancada o rasgar do contrato social apesar de termos visto o triste exemplo dos trabalhadores da Groundforce a serem substituídos por trabalhadores temporários, apesar dos 15.000 professores a falsos recibos verdes nas Actividades de Enriquecimento Curricular nas escolas públicas ou apesar dos falsos recibos verdes na REN.

Se o PSD não esconde que quer a precariedade como regra, o PS vai criando a regra sem o dizer. É um caso típico de good cop, bad cop routine. Mas, tal como na verdade não existe nenhuma escolha entre desemprego e precariedade, também não há escolha entre o PS e o PSD.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
(...)