You are here

Comissão internacional de auditoria à dívida grega

No nosso país, trata-se de uma exigência democrática imperativa: que os contratos da dívida sejam tornados públicos e que se constitua já a comissão internacional de auditoria da dívida pública grega. Artigo de Costas Lapavitsas
Em 2010, houve oito greves gerais na Grécia - Foto de manifestação em Atenas na greve geral de 29 de Junho de 2010 – Foto de Panagiotis Moschandreou/Epa/Lusa

Já é algo aceite por todos, é impossível devolver na sua totalidade a dívida pública do nosso país. A amplitude do problema impõe, evidentemente, um debate público de fundo, pondo em causa a estratégia seguida desde o início da crise. Com que direito se deixam os sucessivos problemas nas mãos de um pequeno grupo de auto-proclamados peritos enquanto os meios de comunicação 'desinformam' e aterrorizam as camadas populares?

Este projecto foi um verdadeiro fracasso. O país está num beco sem saída e é necessária uma ampla participação popular para a tomada de decisões referentes à dívida. Com este objectivo, o primeiro passo poderá ser a constituição de uma comissão internacional de auditoria da dívida pública.

Esta é enorme e possuí vários tentáculos, com uma grande variedade de contratos realizados sob cláusulas muito diferentes. Mas está sobretudo rodeada de uma opacidade total. Segundo os poucos elementos conhecidos, cerca de dois terços da dívida pública grega estão nas mãos de credores estrangeiros, em particular bancos franceses e alemães. A dívida externa consiste quase exclusivamente em títulos dos quais 90% foram emitidos de acordo com a legislação grega. A dívida interna também está nas mãos dos bancos, mas também de caixas de aforro sociais e outros possuidores de títulos. Além disso, o Estado deve pagar somas consideráveis a pequenas e grandes empresas.

A fim de se enfrentar a questão da dívida, o país deverá decidir claramente que montante vai devolver e como. Da mesma forma, não deverá aceitar cegamente os diktats da União Europeia que impõem um custo financeiro e social exorbitante. As decisões são muito difíceis e os dirigentes gregos não devem dizer amém aos princípios neoliberais e sacrificar a sua população. Que parte desta dívida será finalmente devolvida? Temos de fazer uma distinção entre os credores gregos e os credores estrangeiros? Estas questões essenciais não devem ser despistadas e abandonadas nas mãos dos “peritos” do Ministério das Finanças e do Banco da Grécia. Para que uma solução satisfatória para o povo grego veja a luz, é precisa a participação democrática dos movimentos sociais. A comissão internacional de auditoria poderia desempenhar o papel de catalisador contribuindo para a transparência necessária. Esta comissão internacional, composta de peritos em auditoria de finanças públicas, de economistas, sindicalistas e representantes dos movimentos sociais, deverá ser totalmente independente dos partidos políticos. Deverá apoiar-se em numerosas organizações que permitirão mobilizar camadas sociais muito amplas. É assim como começará a tornar-se realidade a participação popular necessária para enfrentar a questão da dívida.

Esta comissão internacional exigirá que sejam tornados públicos a cujo estudo será dedicado o tempo necessário para definir a natureza da dívida. A questão central é então a seguinte: que parte da dívida é “odiosa” ou “ilegal”? A noção de dívida “odiosa” foi introduzida no direito internacional, nos anos 20, pelo jurista russo Alexandre Nahum Sack para qualificar as dívidas públicas contrárias aos interesses populares. Representa um grande debate no seio dos juristas, mas deve assinalar-se que os EUA tentaram utilizar esta noção em 2003 para limpar as dívidas do regime de Saddam. Retrocederam quando constataram que iam abrir um precedente perigoso para um grande número de países. A noção de dívida “ilegal” é ainda mais amplo e foi utilizado por várias organizações que tentaram obter uma redução das dívidas dos países em vias de desenvolvimento. Por exemplo, aplica-se a dívidas de características penais, injustas ou catastróficas para o meio ambiente.

A comissão internacional terá um campo de acção privilegiado no nosso país. Basta pensar nos contratos de dívida concluidos através da mediação da Goldman Sachs ou aqueles destinados a financiar a compra de armas de guerra, para constatar a necessidade de uma auditoria independente. Se se revelam odiosas ou ilegais, estas dívidas serão então declaradas nulas e o nosso países poderá recusar devolvê-las e, por sua vez, exigir contas perante a justiça de quem realizou o contrato. A transparência obtida graças ao trabalho realizado pela comissão internacional permitirá à sociedade decidir por si mesmo o que fará com a dívida. Para a história desta dívida, temos de compreender que a sua devolução não é evidente.

Nesta área, existe a rica experiência da América Latina. Todos os países da periferia têm interesse em estudar precisamente esta questão e em lançar simultaneamente auditorias exaustivas sobre a dívida. Os povos da Europa que estão a carregar um peso terrível para que sejam salvos os bancos que provocaram o desencadeamento da actual crise que trouxe múltiplas consequências. Têm direito absoluto de saber de onde vem esta dívida e a decidir sobre o seu próprio futuro sobre esta questão. No nosso país, trata-se de uma exigência democrática imperativa: que os contratos da dívida sejam tornados públicos e que se constitua já a comissão internacional de auditoria da dívida pública grega.

Artigo publicado no jornal grego Eleftherotypia a 5/12/2010, disponível em espanhol em vientosur.infoe traduzido para português por Sofia Gomes para esquerda.net

política: 
FMI
(...)

Resto dossier

FMI

O Fundo Monetário Internacional, a instituição fundada em Bretton Woods em 1944, a par do Banco Mundial, e em que os Estados Unidos têm poder de veto, tem sido um "fiel servidor da finança mundial". Ler mais...

História do Fundo Monetário Internacional – FMI

O FMI foi criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, juntamente com o Banco Mundial. A sua criação correspondeu totalmente às necessidades dos Estados Unidos. A partir dos anos 80, com a crise da dívida, encontrou um novo campo de actuação. Os Planos de Ajustamento Estrutural converteram-se então na receita única aplicada a todos os países que queriam aceder ao financiamento do FMI ou aos empréstimos do BM.

O funcionamento do FMI

O FMI funciona como uma empresa, os votos dos membros dependem da quota do país, os Estados Unidos têm poder de veto na instituição internacional. O presidente é sempre europeu e o número dois dos EUA.

A ideologia do FMI: O “Consenso de Washington”

Os pilares da ideologia do FMI são vulgarmente sintetizados no chamado “Consenso do Washington”. O objectivo é reestruturar, segundo os interesses da finança mundial, capitalismos considerados arcaicos, porque insuficientemente abertos. Uma ideologia para concretizar com três tipos de medidas: 1. Austeridade; 2. Privatização; 3. Liberalização.

Bandeiras negras: O FMI em Portugal

Em 1983 o governo português recorreu ao FMI. As medidas então adoptadas provocaram queda da actividade económica, diminuição significativa do rendimento da maioria dos portugueses, multiplicação de falências e um aumento brutal do desemprego. Foi o tempo dos salários em atraso e das manifestações com bandeiras negras por todo o país.

O papel do FMI na Europa repete os erros do passado

As selvagens medidas de ajustamento económico que a UE e o FMI impuseram na Grécia, em troca de um empréstimo milionário para lidar com a dívida do país helénico, ou aquelas "recomendações" ao Estado espanhol, repetem sem grande variação as imposições aos países que se tornaram mais pobres nas últimas décadas. Por Iolanda Fresnillo

Tropeçamos no FMI!

O FMI, ferramenta ao serviço dos grandes emprestadores, espezinha da mesma maneira os direitos humanos fundamentais tanto no Norte como no Sul. Por Jérome Duval

Comissão internacional de auditoria à dívida grega

No nosso país, trata-se de uma exigência democrática imperativa: que os contratos da dívida sejam tornados públicos e que se constitua já a comissão internacional de auditoria da dívida pública grega. Artigo de Costas Lapavitsas

Hungria desafia o FMI

Apesar de não muito afastada dos objectivos de Maastricht em matéria de défice (3,8 em 2008), a Hungria tornou-se no primeiro país da União Europeia a obter o apoio financeiro da troika FMI, UE e Banco Mundial. Por Jérome Duval

Dívida dos países em desenvolvimento: uma perigosa despreocupação

A crise atinge de forma diferente o norte e o sul do planeta. Se não tiverem cuidado, os países em desenvolvimento arriscam-se a encontrar-se na situação que conheceram nos anos 1980. Por Eric Toussaint

DSK: O director do FMI que defende a austeridade na Europa e a ditadura na Tunísia

Dominique Strauss-Kahn (DSK) é o actual director geral do FMI, que tem defendido as violentas políticas de austeridade na Grécia e na Irlanda. DSK, um destacado dirigente do PS francês, também não se coibiu de louvar o ditador tunisino Ben Alli e de considerar a sua política económica um exemplo a seguir.