You are here

Petição pelo Jardim Botânico entregue na Assembleia da República

A Plataforma em Defesa do Jardim Botânico entrega esta terça-feira, na Assembleia da República (AR), uma petição, com mais de quatro mil assinaturas, pela revisão do Plano de Pormenor do Parque Mayer e Jardim Botânico (PPPM).
O Jardim Botânico de Lisboa esperou 40 anos para ser considerado Monumento Nacional, finalmente, em Novembro de 2010. Foto Selma90/Flickr.

A petição, lançada em Novembro, foi entregue ao presidente da AR por um dos membros da Plataforma, que reúne mais de dez associações. Entre eles encontram-se Gonçalo Ribeiro Telles, em representação da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, e Paulo Ferrero, do Fórum Cidadania LX.

"Embora o Plano de Pormenor não seja directamente da jurisdição da Assembleia da República, esta tem responsabilidade perante o futuro de um monumento nacional", explicou ao Diário de Notícias Paulo Ferrero. O cidadão adianta ainda que a Plataforma espera que, "quando a petição for discutida em plenário", seja elaborada "alguma resolução" que obrigue a autarquia lisboeta a corrigir pormenores.

No documento, os peticionários argumentam que o PPPM é "desajustado, desintegrado e altamente lesivo para a salvaguarda do quarteirão histórico". Entre outros aspectos, reclamam a garantia de criação de uma "verdadeira zona tampão do Jardim Botânico, que permita o adequado desafogo" e a "justificação funcional, técnica e financeira" das alterações que serão levadas a cabo no funcionamento interno do Jardim.

As críticas à actual proposta de PPPM incidem no facto de que a urgência de resolver a decadência do Parque Mayer “não pode destruir ou pôr em risco a área envolvente, nomeadamente o Jardim Botânico”, lê-se na petição. Segundo os peticionários, a proposta de PPPM propõe e incentiva erradamente a uma crescente impermeabilização dos logradouros, não respeita a protecção associada ao património classificado como Monumento Nacional, como é o caso do Jardim Botânico, nem reconhece o valor patrimonial da Cerca Pombalina do mesmo Jardim, para além de não conter um Plano de Financiamento.

A petição é promovida pela plataforma em Defesa do Jardim Botânico de Lisboa que reúne várias associações ambientais, como a Associação Árvores de Portugal, a Quercus ou a Liga para a Protecção da Natureza, de arquitectos paisagistas, de cidadãos até à Liga dos Amigos do Jardim Botânico.

No seguimento da abertura pela Câmara Municipal de Lisboa do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente (PPPM), estes movimentos e cidadãos criaram a petição no sentido de requerer a reformulação do mesmo, por o considerarem “desajustado, desintegrado e altamente lesivo para a salvaguarda deste quarteirão histórico”. Um quarteirão que deveria ser “exemplar”, afirmam, e que querem “que seja uma referência em termos de cultura científica, ambiental, social, cívica, económica, cénica e lúdica” e que “assegure a sua sustentabilidade a longo prazo”.

Neste sentido, a petição dirige-se a várias entidades como a Assembleia da República, a Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Lisboa, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à Ministra da Cultura, ao Reitor da Universidade de Lisboa, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ao IGESPAR e, por fim, até mesmo ao Director Regional de Cultura.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Ambiente
(...)