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100 anos da lei do descanso obrigatório ao domingo

Um século depois verificamos que tal princípio é cada vez mais posto em causa.

Há 100 anos, culminando uma longa luta dos trabalhadores, o Governo Provisório da República, reconhecia o direito ao descanso semanal ao domingo.

O Decreto-Lei de 10 de Janeiro de 1911, do Ministro do Interior, António José de Almeida, reconhecia um direito que tinha motivado muitas lutas, sobretudo protagonizadas pelas Associações de Classe dos Caixeiros (como então se designavam os empregados do comércio).

Um século depois verificamos que tal princípio é cada vez mais posto em causa. Milhares de trabalhadores trabalham ao domingo, sobretudo nas grandes áreas comerciais, hipermercados e supermercados. Milhares de filhos só vêm a mãe ou o pai depois do trabalho dominical.

Recentemente a legalização da abertura dos hipermercados ao domingo à tarde, deu mais uma ajuda ao espezinhar dos direitos dos trabalhadores e à falência do pequeno comércio, para engordar ainda mais Belmiros, Jerónimos Martins e outros.

A cassete do capitalismo selvagem, reproduzida pelos comentadores e "economistas" do costume, fala sempre de modernização e flexibilização. Obviamente modernizar quer dizer regressar ao século XIX… tentar apagar todas as conquistas sociais do século XX.

100 anos depois vemos um Governo PS a pôr em causa princípios aprovados na 1ª República.

A comemoração do Centenário da República deve servir também para lembrar as lutas do movimento sindicalista que mantêm uma actualidade surpreendente…

Sobre o/a autor(a)

Professor e historiador.
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