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BPN: É chegado o momento da responsabilidade

O BPN foi o local do crime de uma das maiores fraudes no sistema financeiro português.

Sabe-se hoje que o BPN era uma rede de empresas offshore que traficavam dinheiro e influências. Sabe-se que havia um banco secreto e um balcão virtual movimentando centenas de milhões de euros. Sabe-se que havia negócios com traficantes de armas em Marrocos, especulação imobiliária no Brasil e sociedades fantasma em Porto Rico.

Mas, dois anos depois, não se sabe quem ficou com o dinheiro.

Sabe-se que o BPN estava falido em 2008. Entretanto, continuou sempre a funcionar falido, sem cumprir rácios mínimos de solvabilidade e com uma situação líquida negativa.

Mas, dois anos depois, não se sabe quem ficou com o dinheiro.

Nem se sabe nem se consegue saber: o ministro das finanças atrasou desde 15 de Setembro a audição parlamentar para explicações, como tinha sido aprovado a requerimento do Bloco de Esquerda, e o presidente do BPN marcou e adiou uma vinda à Assembleia.

Dois anos depois, só sabemos que há um buraco de 5,5 mil milhões de euros e que, fracassada a privatização, o governo prepara subrepticiamente a transferência da dívida para o Estado.

É por isso chegado o momento da responsabilidade. Os dois projectos que o Bloco de Esquerda traz hoje a votação respondem pela responsabilidade. E propõem regras para que se saiba o que tem sido escondido, para que possamos defender os direitos dos contribuintes contra a fraude que nos ameaça.

Não ignoro entretanto que esta questão se tornou um tema da campanha eleitoral – e, porque é uma questão tão sensível, começo por ela, porque a penumbra que persiste é gravosamente irresponsável.

Ontem, o candidato Cavaco Silva mandou dizer por um porta-voz que considera haver contra si uma “campanha suja, indigna, ignóbil” de “insinuação, intriga, mentira e baixa política”, “um atentado moral à democracia”. Foi uma declaração violenta e inabitual. No entanto, foi Cavaco Silva quem escolheu fazer sobre este assunto sucessivas declarações escorregadiamente imprecisas, que têm feito crescer a exigência de clareza.

Com a chancela oficial da Presidência da República, o actual candidato declarou que nunca comprou nem vendeu nada ao BPN. Não, o que Cavaco Silva fez foi ser sócio da SLN; era portanto um dos donos do BPN. Para tanto, comprou 105.379 acções em 2001, a um euro. E vendeu-as em Novembro de 2003, ganhando 147 mil euros. Esta mais-valia não tem qualquer justificação económica na valorização da SLN ou do seu principal activo, o BPN.

Esse negócio foi um favor. Ora, um responsável político não faz favores nem recebe favores.

E este foi um favor raro. Distribuirei ao parlamento a cópia de um contrato do mesmo tipo mas mais recente, em que a SLN garante a outra pessoa a recompra de acções, mas só lhes atribui 5% de valorização. Não paga 140%, como pagou a Cavaco Silva.

Se o candidato Cavaco Silva afirma que “quem não deve não teme” e aceita “o mais elementar dever de decência democrática”, então deve divulgar o seu contrato, para que se saiba em que condições vendeu e a quem vendeu a sua parte da SLN.

E saberemos se quem comprou as acções foi a SLN-Valor, de que vários responsáveis, como o seu presidente, Alberto Figueiredo, são hoje membros da comissão de honra de Cavaco Silva.

É portanto uma questão de decência. Os portugueses merecem a verdade e nada menos do que a verdade. Só a mentira é um “atentado moral à democracia”.

Ora, o caso BPN tem sido uma teia de mentiras desde sempre. Começou por ser um caso de apaixonado conúbio entre a política e a finança, e pelos órgãos sociais do banco passaram cinco ministros e um secretário de Estado dos assuntos fiscais: Dias Loureiro, Daniel Sanches, Rui Machete, Arlindo de Carvalho, Oliveira e Costa e, no final, Miguel Cadilhe. O BPN era um verdadeiro governo sombra do PSD.

O seu peso no poder político garantiu impunidade. O Banco de Portugal ignorou avisos de auditores. A segurança social aplicou os seus dinheiros no banco. E, quando chegou o momento do colapso, o governo decidiu uma protectora e imediata nacionalização dos prejuízos. O governo rejeitou então terminantemente a nacionalização de todo o sector financeiro do grupo, o que permitiria obter os activos necessários para compensar o prejuízo escondido do banco e responsabilizar os seus detentores pela acção que prosseguiram de forma fraudulenta.

Afirmou então o Bloco de Esquerda no plenário que “Aprovamos a nacionalização e votaremos a favor da proposta se garantir que não há um cêntimo do IRS dos portugueses que seja utilizado para financiar banqueiros criminosos. Se um cêntimo do dinheiro dos portugueses for utilizado para a ‘lei da Omertà’, para uma mão cobrir a outra, não é possível ter qualquer condescendência para uma regra que é uma vergonha para a democracia”. A lei mereceu por isso o voto contrário do Bloco de Esquerda.

Agora já sabemos quanto custa esta fraude:

30 milhões de défice, dizia Oliveira e Costa.

750 milhões, disse o ministro Teixeira dos Santos na conferência de imprensa de 2 de Novembro.

800 milhões, disse no parlamento no dia 6 de Novembro.

1624 milhões em 2008, dizem agora as contas oficiais do banco.

2013 milhões em 2009, dizem as contas.

Só não sabemos para onde foi o dinheiro.

A CGD responsabilizou-se por 4000 milhões de dívida em papel comercial e fez outros empréstimos para a liquidez do BPN, num total que chega agora a 5500 milhões.

Mas não sabemos para onde foi o dinheiro.

O BPN não podia emprestar mas emprestou: o banco tem 3 mil milhões em depósitos e tem 2 mil milhões em créditos mal parados. Não sabemos para onde foi o dinheiro.

Mas sabemos de onde vem o dinheiro. O governo divulgou hoje ao parlamento o esquema de absorção destas dívidas monumentais, com a criação de três empresas, a Parvalorem, a Parparticipações e a Parups, que vão integrar 3100 milhões de dívida e tentar vender algumas propriedades imobiliárias e empresas financeiras. O resto é lixo tóxico que o generoso contribuinte pagará. O Estado continua a garantir outros 400 milhões no BPN e vai pagar um aumento de capital de 500 milhões. Já sabemos por isso quanto vamos pagar: mais de 3 mil milhões de prejuízo, ou uma subida do défice previsto para 2011 de 4,6 para 6,6%.

Temos por isso o direito e mesmo a obrigação de informar o país sobre quem traficou e quem roubou, sobre quem usou o dinheiro do banco e quem apresentou contas falsas.

Apresentamos por isso um projecto de lei que determina que os accionistas sejam chamados, na dimensão da sua responsabilidade legal e na medida em que tenham contribuído para a fraude, a colmatar a situação líquida negativa do banco que tenham arrastado para a falência.

Em segundo lugar, apresenta o Bloco de Esquerda um projecto de resolução que garante que o país conhecerá os relatórios de avaliação do BPN, uma informação detalhadas sobre como se afundou o banco e, ainda, uma auditoria do Tribunal de Contas sobre a utilização dos dinheiros públicos nos últimos dois anos.

Respondemos assim a dois riscos sistémicos de enorme gravidade.

O primeiro é o risco da falta de transparência dos actos do Estado. Depois do fracasso dos reguladores do sistema financeiro, depois dos efeitos das fraudes no BPN, depois de um processo de nacionalização que descobriu um buraco gigantesco no banco, a recusa de informar detalhadamente o país acerca da forma como o banco foi ou está a ser gerido alimenta a incerteza – e a incerteza é sempre a certeza de que a obscuridade protege o privilégio de interesses particulares contra o interesse público.

O segundo risco sistémico é a transferência para as contas públicas dos sucessivos prejuízos acumulados pelo banco, agravando o défice do Estado e portanto impondo aos portugueses o buraco financeiro que já é mais de 1000 euros por cada contribuinte.

Só há uma resposta democrática a esta gigantesca fraude: responsabilidade. E só há uma resposta económica: ampliar energicamente a dimensão da banca pública para obter a rentabilidade que recomponha um sistema financeiro adequado ao crescimento do emprego, das exportações e de toda a economia.

Responsabilidade e transparência, é o que exigem estas duas iniciativas legislativas. Temos a certeza de que as suas medidas essenciais vão ser aprovadas hoje, e este será por isso um dia de viragem: agora, saberemos onde está o dinheiro que foi roubado ao país.

Declaração de abertura no debate parlamentar sobre o Banco Português de Negócios agendado pelo Bloco de Esquerda em 6 de Janeiro de 2011

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Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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