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Relação bancária com o Irão

ASSUNTO: Portugal: Pedido de actuação para orientação relativa a proposta de estabelecer relação bancária com o Irão
Carlos Santos Ferreira, presidente da CGD em 2007 – Foto de Inácio Rosa/Lusa (arquivo)

REF: 10LISBON66

DATA: 02/12/2010

CLASSIFICAÇÃO: CONFIDENCIAL/ NOFORN

 

DE: Embaixada em Lisboa

PARA: RUEHC / Secretário Estado em Washington DC 8115

INFO RUEHZL /European Political Collective

RUEHBR / Embaixada em Brasilia

RUEATRS / Departamento do Tesouro Washington DC

RUEAIIA / CIA Washington DC

RHEFDIA / DIA Washington DC

 

CONFIDENCIAL Secção 1/3 Lisboa 000066

 

NOFORN //apenas para ser visto por cidadãos americanos//

SIPDIS //para distribuição na rede SIPRNet//

 

[Departamento do]Tesouro para OFAC //Gabinete de Controlo de Activos no Estrangeiro//

Departamento para IO/PSC //Agência de Assuntos relativos a Organizações Internacionais/ Repartição de Manutenção de Paz, Sanções e Contraterrorismo// e EEB/ESC //Agência para a os Assuntos Económicos, Energéticos e Comercias /Energia, Sanções e Mercadorias//

Departamento também para NEA/IR //Agência para os Assuntos do Próximo Oriente/Assuntos Iranianos//

 

E.O. 12958 DECL: 02/11/2010

TAGS: PINR ECON EFIN EUN PGOV PREL IR PO

 

ASSUNTO: Portugal: Pedido de actuação para orientação relativa a proposta de estabelecer relação bancária com o Irão

 

REF: A. Lisboa 52

B. 09 Lisboa 146

 

Classificado por: xxxxxxxxxxxx por motivos 1.4 (b,d).

 

1. (U) Isto é um pedido de actuação. Ver parágrafo 12.

 

2. (C/NF) Resumo: Em abril de 2009, representantes do Millennium BCP, o principal banco privado português, visitaran o Irão a convite da Embaixada do Irão em Lisboa e tiveram encontros com o Banco Central e outras entidades do sector financeiro para discutir o interesse do Irão em estabelecer relações comerciais com o Millennium. A 5 de Fevereiro, o presidente do Conselho de Administração Executivo do Millennium, Carlos Santos Ferreira, discutiu com o Poleconnof //Responsável pela Secção Política/Económica// a proposta e os seus eventuais benefícios para o governo dos Estados Unidos. Embora tenha alegado que os custos se sobreporiam aos benefícios para o Millennium, Ferreira está disposto a estabelecer uma relação com o Irão para ajudar o governo americano a seguir activos e actividades financeiras iranianos. O Millennium consultou o Banco de Portugal e funcionários de topo do governo, e gostaria de saber a nossa opinião acerca do relacionamento proposto com o Irão e o interesse de Washington em seguir o rasto de contas iranianas em Portugal. Pedimos orientação a Washington; a nossa recomendação é que o Millennium deixe cair este relacionamento. No entanto, uma vez que Ferreira talvez avance independentemente das recomendações do governo americano, talvez seja prudente manter os canais de comunicação abertos com Ferreira. O posto vai acompanhar futuros desenvolvimentos e desencorajar uma relação mais profunda com o Irão (ver parágrafo 12). Fim de resumo.

 

3. (C/NF) A 5 de Fevereiro, o Poleconoff reuniu com Carlos Santos Ferreira, Presidente do Conselho de Administração Executivo do Millennium BCP (antigo Banco Comercial Português), a pedido do assessor de Ferreira, um contacto de longa data da Embaixada. Ferreira discutiu uma proposta do sector bancário iraniano de estabelecer uma relação com o Millennium para promover oportunidades comerciais (o Irão já mantém relações com vários bancos europeus, incluindo o HSBC, o Deutsche Bank, o Danske e o Banque Commercial de Placement). Ferreira insistiu que embora os custos da proposta iraniana superassem os benefícios para o Millennium, o banco estaria aberto a estabelecer uma relação com o Irão para ajudar o governo americano a acompanhar as actividades financeiras do governo iraniano.

 

4. (C/NF) No início do ano passado, a embaixada Iraniana em Lisboa entrou em contacto com Ferreira, com quem se cruzara quando trabalhava como presidente do Conselho de Administração da Fundação Oeiras (1987-1989), uma entidade estatal que ele afirma ter vendido equipamento militar ao Irão há mais de 20 anos. O banco Millennium informou o primeiro-ministro Sócrates e funcionários governamentais de topo, incluindo o governador do Banco de Portugal (o banco central português), do interesse do Irão em estabelecer relações com o Millennium e promover reuniões com representantes do banco no Irão.

 

5. (C/NF) Em Abril de 2009, poucas semanas após o director-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros português Nuno Brito ter estado em Teerão (Ref B), dois responsáveis do Millennium — José João Guilherme, membro do Conselho de Administração Executivo e responsável pela pasta internacional do banco, e Duarte Pitta Ferraz, chefe da Unidade de Assuntos Internacionais — visitaram o Irão durante cinco dias a convite da Embaixada iraniana em Lisboa. Encontraram-se com representantes superiores do banco central, sete bancos (incluindo três privados), a Organização para a Assistência ao Investimento, Económica e Técnica do Irão (OIETAI), e a Embaixada de Portugal para discutir as restrições da UE relativamente ao Irão e potenciais oportunidades de negócio dentro destes constrangimentos. Os bancos expressaram interesse em estabelecer relações com o Millennium nas áreas tradicionais do comércio e finanças.

 

6. (C/NF) Com base nestes encontros e na informação fornecida pelos funcionários do banco central do Irão e do Ministério das Finanças e Assuntos Económicos do Irão, o Millennium escolheu quatro bancos prioritários para futura análise: o Export Development Bank of Iran (EDBI), o Bank Tejarat, o Bank Parsian e o EN Bank, que têm códigos Swift. A União Europeia está presentemente impedida, à luz das sanções das Nações Unidas, de estabelecer quaisquer relações comerciais com o Melli Iran Bank e o Saderar Iran Bank. Segundo os responsáveis do Millennium, nenhum outro banco iraniano está abrangido pelas sanções das Nações Unidas.

 

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Em 2008, os depósitos iranianos em bancos europeus atingiram o valor de 46,7 mil milhões de dólares, ao passo que os depósitos do estrangeiro no Irão diminuíram em 2,5 mil milhões de dólares. A França manteve um balanço significativo, com 5,4 mil milhões de dólares depositados em bancos iranianos. As exportações iranianas atingiram um total de 106 mil milhões de dólraes (80% provenientes do petróleo), enquanto as importações chegaram ao U=H.Q. //assim no original// África e o Médio Oriente.

Segundo o relatório, o EDBI comunicou aos representantes do Millennium que o Brasil não está particularmente preocupado com o respeito pelas sanções internacionais, uma vez que "os países independentes podem tomar decisões independentes." (PROTEGER)

 

8. (C/NF) Há muito poucos residentes iranianos em Portugal, e o comércio com o Irão é escasso. As trocas comerciais entre Portugal e o Irão atingem um total de menos de 40 milhões de Euros por ano, ao passo que o petróleo iraniano representa cerca de 9 por cento das importações petrolíferas de Portugal. Em Janeiro de 2010, Brito disse ao subsecretário para assuntos políticos Burns que Portugal não tinha intenção de aprofundar a relação económica com o Irão nesta altura. Porém, Portugal mantém as opções abertas relativamente a futuros investimentos (Ref A).

 

9. (C/NF) O Millennium antecipa dedicar-se às seguintes actividades, que Ferreira insiste estarem de acordo com as leis e regulamentos da banca na UE e as sanções da ONU, caso chegue a acordo para estabelecer relacionamentos que não constem actualmente de qualquer lista de sanções, e de acordo com as condições supracitadas. //gralhas no original// (3) levar a cabo transacções em nome de instituições de crédito iranianas com vigilância adicional e mecanismos de fiscalização para evitar lavagens de dinheiro e financiamento do terrorismo; e (4) continuar a conduzir, numa base casuística, operações de apoio a companhias clientes que exportem para o Irão.

 

10. (U) O Millennium BCP é o principal grupo financeiro privado português e está no top 100 mundial, cotado em mais de 40 bolsas de valores nacionais e internacionais. É o segundo em Portugal em termos de quota de mercado, crédito e activos de clientes (em Dezembro de 2008 tinha 2,6 milhões de clientes e uma quota estimada de 22 por cento do mercado). Fundado em 1985 como Banco Comercial Português, e pode-se gabar hoje em dia de ter maior presença no território português, com 918 delegações em todo o país. Tem também delegações nos EUA, Europa e África, incluindo a Polónia, Grécia, Moçambique, Angola, Roménia, Suíça e Turquia. A embaixada é cliente do BCP desde 1997. Apesar da crise financeira e da fraqueza da economia portuguesa, o banco declarou um lucro de 201 milhões de euros em 2008. A 10 de Fevereiro, declarou um aumento de 12 por cento de lucros líquidos em 2009 (225 milhões de euros), para o que contribui a venda da uma participação de quase 50 por cento da sua subsidiária angolana. O banco gerido pelo governo de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos, tem uma pequena participação (2,5 por cento em Junho de 2009) no Millennium. Um membro suspenso do Conselho de Administração Executibo está a ser investigado, juntamente com outras figuras do mundo político e financeiro de Portugal, por alegações de corrupção e tráfico de influências num negócio privado, que não envolve o banco.

 

11. (U) Carlos Ferreira, presidente do Conselho de Administração Executivo do Millennium desde Janeiro de 2008, tem uma larga experiência no sector bancário. Já foi presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, presidente da Caixa — Banco de Investimento, presidente da Caixa Seguros, e membro do Conselho da Comissão de Acompanhamento e Estratégia da Fomentinvest, entre outras posições. Também foi deputado pelo Partido Socialista e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Segurança e Saíde (1976-1977), vogal do conselho de Gerência da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA), membro da Comissão de Reforma Fiscal, e presidente do Conselho de Administração da Companhia do Aeroporto de Macau. Nascido em Lisboa em 1949, Ferreira licenciou-se em Direito em 1971 na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e mais tarde ensinou na sua alma mater, tal como na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e na Faculdade de Economia

 

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da Universidade Nova de Lisboa (1977-1988). É um contacto próximo da embaixada e pessoa de influência no seio do sector bancário. O filho irá brevemente para Nova Iorque para trabalhar na Deloitte Touche.

 

12. (C/NF) RECOMENDAÇÃO DO POSTO / PEDIDO DE ACONSELHAMENTO: Ferreira disse-nos que estaria disposto a permitir que o governo dos EUA monitorasse as contas iranianas no Millennium de forma a acordar em conjunto, e quer saber a nossa opinião sobre o assunto. A recomendação do posto é que a nossa resposta básica a Ferreira seja a de que o Millennium não deve procurar estabelecer qualquer relacionamento com entidades iraquianas. No entanto, é bem possível que o Millennium tente fazê-lo independentemente das recomendações do governo americano. Assim sendo, o posto recomenda que se mantenham abertos os canais de comunicação com Ferreira para assegurar alguma visibilidade sobre as contas iraquianas caso o Millennium avance e as estabeleça. O posto pede a Washington orientações quanto à resposta a dar à proposta de Ferreira, tal como a opinião acerca a relação que o Millennium se propõe encetar com o Irão. Embora Ferreira não o afirme de forma explícita, o posto acredita que o Ministro dos Negócios Estrangeiros português está, no mínimo, ciente da abordagem à embaixada. Ferreira está aberto a mais comunicações com posto se Washington necessitar de mais informação. Telegrama despachado por ORA da embaixada.

 

Para mais notícias da Embaixada de Lisboa e informação acerca de Portugal é favor consultar o nosso site Intelink:

 

http://www.intelink.sgov.gov/wiki/portal:port ugal

BALLARD

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