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Governo interveio no negócio PT/TVI

Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual o deputado do Bloco João Semedo foi relator, concluiu que o primeiro-ministro tinha conhecimento das negociações e que o “governo interveio no negócio PT/TVI em duas fases e de duas maneiras diferentes”.
O deputado João Semedo lê as conclusões do relatório da comissão parlamentar de inquérito ao caso TVI, em 11 de junho de 2010. Foto de TIAGO PETINGA / LUSA.

O Bloco de Esquerda anunciou a proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no dia 7 de fevereiro de 2010 que visava "esclarecer se houve intervenção do Governo na decisão da PT" de comprar a TVI, sendo que à comissão não competiria abordar "nenhuma questão judicial". O PSD acabou por seguir os passos do Bloco.

 Apesar da tentativa, por parte do Partido Socialista, de afastar o relator desta comissão, o deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, tendo sido, inclusive, posta em causa a sua “idoneidade”, o relatório final foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e do PCP, os votos contra dos deputados do PS e a abstenção do presidente da comissão, Mota Amaral.

 O silêncio de Rui Pedro Soares, principal interveniente nas duas tentativas de aquisição da TVI, e as limitações impostas por Armando Vara e Paulo Penedos nas suas respostas, não impediram que esta comissão de inquérito chegasse a importantes conclusões, às quais o primeiro-ministro José Sócrates reagiu considerando-as "ridículas" e lamentáveis".

 Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito PT/TVI

 Em 2008 e 2009, a TVI - Media Capital foi alvo de duas tentativas de aquisição: a primeira pela Taguspark e a segunda conduzida pela PT.

 O elo comum destes processos é Rui Pedro Soares, administrador da PT e da Taguspark e ex-dirigente nacional do PS, que teve um papel proeminente nas negociações sem conhecimento das administrações a que pertencia.

 Segundo o deputado João Semedo, “estas duas tentativas desenvolveram-se num tempo em que a informação da TVI, e em particular do jornal nacional de sexta, eram alvo de criticas públicas e contundentes por parte do primeiro ministro, de membros do governo e de diversos dirigentes do Partido Socialista”.

 Após falhado o negócio com a Taguspark, o plano B de Rui Pedro Soares foi posto em prática, tendo sido iniciadas negociações com a PT, que agora incluíam a substituição de José Eduardo Moniz, para, nessa perspectiva, se poder alterar a linha editorial da TVI.

 A Comissão de Inquérito concluiu que o primeiro-ministro e o governo tinham conhecimento do negócio PT/TVI a 24 de junho de 2009, data em que o líder do governo foi questionado no parlamento sobre esta matéria. De facto, na véspera, a PT tinha comunicado formalmente à CMVM a existência das negociações, comunicação da qual o ministro Mário Lino, na altura ministro da tutela, tomou conhecimento, de acordo com o seu próprio depoimento à Comissão de Inquérito. Ainda no dia 23 de junho, e também no próprio dia 24 de Junho, o negócio PT/TVI era manchete de dois jornais diários, um dos quais chegou mesmo a solicitar um comentário ao então ministro dos assuntos parlamentares, Augusto Santos Silva, na altura responsável pela tutela da comunicação social.

 Segundo afirmou o deputado João Semedo ao apresentar as conclusões do relatório aprovado, "nas respostas enviadas à CPI e nas múltiplas declarações públicas que fez sobre o negócio PT/TVI, o primeiro-ministro reconhece que conhecia o negócio mas distingue dois tipos de conhecimento: formal e informal ou oficial e particular. Como é evidente, ambos constituem conhecimento, no sentido de informação adquirida".

 Ficou ainda provado que o “governo interveio no negócio PT/TVI em duas fases e de duas maneiras diferentes: primeiro, deixando as negociações evoluir e progredir, sem que tivesse manifestado qualquer reserva à realização deste negócio”, segundo, “já no dia 25 de junho, com as administrações da PT e da Media Capital ainda a discutir o próprio negócio, o primeiro-ministro e o ministro Mário Lino decidem opor-se ao negócio perante o debate público, o debate no parlamento e a própria intervenção do Presidente da República”, sendo que esta decisão é assumida sem auscultação prévia da administração da PT, o que entra em contradição com a autonomia e independência desta empresa, em nome da qual o governo teria deixado evoluir as negociações.

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