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O ‘buraco negro’ do défice

Perante a crise económica e social e o expectável agravamento da recessão, governo corta nos salários, pensões e apoios dos mais desfavorecidos mas gasta milhares de milhões de euros com submarinos, blindados, BPN e Parcerias Público Privadas.
Governo gasta milhares de milhões de euros com submarinos, blindados, BPN e Parcerias Público Privadas. Foto Lusa.

No mesmo ano em que o governo socialista aprova um pacote de austeridade que perpetua a crise económica e social do país e os portugueses são ameaçados com a possível intervenção do Fundo Monetário Internacional, acumulam-se os negócios milionários, e pouco transparentes, que engrandecem o buraco negro do défice português.

 Estado gasta mais de 1000 milhões de euros com submarinos

 Os submarinos adquiridos pelo governo português em 2003 terão um custo superior a 1000 milhões de euros. Este valor está a ser pago aos bancos Crédit Suisse First Boston Internacional e ao Banco Espírito Santo, junto dos quais o governo contraiu um empréstimo, e que têm vindo a assegurar o pagamento das prestações previstas. O empréstimo terá sido negociado à partida com um spread de 0,196%, mas que foi renegociado para 0,25%, estando antevisto que o BES obtenha 25% desta operação.

 Tendo em conta que o contrato não prevê a manutenção dos submarinos, o valor dispendido futuramente pode ser o dobro do já investido.

 As obrigações assumidas por Portugal contrastam com a ausência de uma cláusula que preveja o não pagamento do valor dos submarinos caso o consórcio não cumpra as contrapartidas prometidas, no valor de 1 210 milhões de euros. Está previsto, inclusive, que o governo português pague a totalidade do valor dos submarinos mesmo que o contrato das contrapartidas não seja cumprido integralmente.

 Apesar deste negócio penalizar duramente o Estado português, o ministro socialista Augusto Santos Silva declarou que “Face ao modelo contratual adoptado em 2004, o Estado português tem o dever de cumprir na íntegra as obrigações contratualmente assumidas naquela data”.

 O negócio dos blindados

 O governo socialista adquiriu seis blindados à empresa Milícia, representante da Blackwater em Portugal, a maior empresa privada a prestar serviços ao Exército dos EUA no Iraque, e das pistolas taser, cuja utilização por forças policiais é contestada pela Amnistia Internacional e pela própria ONU.

 Esta adjudicação foi feita por ajuste directo, com o argumento de que este material seria necessário para garantir a segurança da Cimeira da Nato, o que implicava a celeridade do processo de compra, apesar de o contrato, assinado a 15 de novembro, pressupor uma data de entrega de 10 dias, o que ultrapassava a data do evento que, alegadamente, justificou a sua compra.

 A Milícia acabou por não cumpriu o prazo estabelecido contratualmente para a entrega deste equipamento. Apenas dois dos seis blindados contratualizados, no valor total de 1,2 milhões de euros, foram entregues até à data.

 O ministério da administração interna já admitiu a eventual rescisão do contrato.

 O buraco sem fundo do BPN

 O Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado em Novembro de 2008, foi colocado à venda por um preço mínimo de 180 milhões de euros, apesar dos 95 por cento a serem vendidos por concurso público a grupos financeiros estarem avaliados pelo Estado em 361 milhões de euros.

 Este valor fica muito aquém dos 4200 milhões de euros que foram injectados na instituição através de empréstimos feitos pela CGD.

 Perante a falha da privatização do BPN – porque ninguém o quis comprar – o Estado decidiu injectar mais cerca de 500 milhões de euros de fundos públicos no BPN, através de um aumento de capital, de modo a limpar a situação líquida negativa do banco. Esta medida contribuirá para um agravamento do défice orçamental (de cerca de 0,3% do PIB) no ano em que for realizada.

 Apesar da situação financeira desastrosa do BPN, desde que este banco foi nacionalizado, diversas empresas já receberam 14 milhões por actividades de consultoria, e todos os dias se descobrem novas dividas a liquidar.

 Parcerias Público Privadas: má gestão e desperdício de dinheiros públicos

 A política do governo socialista no que respeita às Parcerias Público Privadas é um bom exemplo de má gestão e desperdício de dinheiros públicos

 As PPP lançadas pelo Estado desde 2007, e a renegociação de PPP em vigor, representam, segundo Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, uma despesa muito alta para o Estado e constituem, na maioria dos casos, negócios manifestamente lesivos para o erário público. Carlos Moreno caracteriza como “incompetente e desleixado” o comportamento do governo nesta matéria.

 O governo socialista aprovou, para o OE’2011 gastos num valor superior a 840 milhões de euros para as PPP.

 O gasto previsto para 2011 reparte-se em 470,3 milhões de euros para concessões rodoviárias e 371,6 milhões de euros em PPP nas áreas da ferrovia, saúde e segurança, um montante superior em 132 milhões ao gasto previsto para 2010.

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Resto dossier

O País em 2010

A vida política do país em 2010 ficou marcada pelos sucessivos pacotes de medidas de austeridade aprovados pelo Governo, com o apoio do PSD, mas também pela mobilização social que reivindicou outra resposta à crise baseada na justiça social e no respeito pelas pessoas.

Governo interveio no negócio PT/TVI

Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual o deputado do Bloco João Semedo foi relator, concluiu que o primeiro-ministro tinha conhecimento das negociações e que o “governo interveio no negócio PT/TVI em duas fases e de duas maneiras diferentes”.

Manuel Alegre: Pela defesa do Estado Social

Candidatura de Alegre à Presidência da República, que conta com o apoio do Bloco de Esquerda, representa “vontade de ruptura, de conflito, contra o situacionismo económico” e de defesa do Estado Social. Ver aqui Contrato Presidencial.

Igualdades: avanços e recuos

Em 2010 festejou-se a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a nova lei a favor dos direitos dos transexuais. Mas, neste ano que passa, assinala-se também a morte de 39 mulheres vítimas de violência de género.

O ‘buraco negro’ do défice

Perante a crise económica e social e o expectável agravamento da recessão, governo corta nos salários, pensões e apoios dos mais desfavorecidos mas gasta milhares de milhões de euros com submarinos, blindados, BPN e Parcerias Público Privadas.

Austeridade rima com precariedade e... desemprego

Neste último ano, a taxa de desemprego atingiu um máximo histórico: 10,9%. Segundo dados do INE, publicados em Novembro, existem pelo menos 609.400 pessoas no desemprego. Em 2011 chegará o novo Código Contributivo que tornará mais cara a vida dos recibos verdes.

PEC: penalização dos mais desfavorecidos

Governo corta apoios sociais dos mais desfavorecidos, ataca direitos dos funcionários públicos e privatiza empresas estratégicas essenciais, degradando serviços públicos e, a prazo, diminuindo receitas do Estado.

2010: um ano de lutas

2010 foi o ano das medidas de austeridade mas também foi o ano da maior mobilização grevista de sempre que culminou com a primeira convocação conjunta de greve geral pelas duas centrais sindicais, a CGTP-IN e a UGT. 

Saúde: o ano de todos os cortes

2010 foi marcado pelo ataque ao SNS e aos direitos dos utentes mais desfavorecidos. A política de desperdício dos dinheiros públicos resultou numa divida acumulada de 2500 milhões.

Escola pública em perigo

O PEC2 trouxe o Decreto-lei n.º 70/2010 que introduziu novas regras nos apoios sociais e teve consequências directas e dramáticas nas bolsas de acção social do Ensino Superior (ES). Em 2010, o Governo fechou 701 escolas. 

2010: O ano dos cortes na cultura

A área da Cultura foi uma dos mais afectadas pelas medidas de austeridade mas o sector  mobilizou-se como nunca em defesa da arte e do desenvolvimento cultural do país.