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Austeridade rima com precariedade e... desemprego

Neste último ano, a taxa de desemprego atingiu um máximo histórico: 10,9%. Segundo dados do INE, publicados em Novembro, existem pelo menos 609.400 pessoas no desemprego. Em 2011 chegará o novo Código Contributivo que tornará mais cara a vida dos recibos verdes.
53% dos jovens trabalhadores têm contratos temporários. A taxa de desemprego entre os jovens alcançou os 23,4% no terceiro trimestre de 2010. Foto de Paulete Matos.

Em 2010, a taxa de desemprego atingiu um máximo histórico: 10,9%. Segundo dados do INE, publicados em Novembro, existem pelo menos 609.400 pessoas no desemprego. O número de desempregados inscritos nos centros de emprego também subiu relativamente a 2009, são mais 33 mil, mas as ofertas de trabalho diminuíram 23%.

Nunca houve tantos desempregados em Portugal: a taxa de desemprego estimada para o 3º trimestre de 2010 foi de 10,9%, surpreendendo até as mais pessimistas expectativas que não arriscavam uma taxa acima dos 10,8%. Também o número de empregados diminuiu 1,1% quando comparado com 2009.

No final de Dezembro, a taxa de desemprego no Norte bateu um novo máximo histórico (relativa ao terceiro trimestre do ano), fixando-se em 13,2 por cento, revelou o relatório de conjuntura da pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Segundo o INE, a taxa de desemprego entre os jovens subiu para 23,4% no terceiro trimestre do ano, o que se traduz em 99 mil cidadãos e cidadãs com menos de 25 anos sem trabalho. Aliás, sabe-se que um em cada cinco jovens não terá trabalho em 2012. O futuro incerto de que a geração 500€ sempre se queixou é agora mais previsível, mas isso não é uma boa notícia. O desemprego penalizará sobretudo os mais jovens, com a percentagem de desempregados entre os 15 e os 24 anos a manter-se acima dos 17% até 2012.

De acordo com a informação mensal publicada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de Outubro encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e das Regiões Autónomas 550.846 desempregados - mais 33.320 indivíduos do que um ano antes. Dados mais recentes ainda não estão disponíveis.

O IEFP revelou outros dados que indicam que a crise para quem procura trabalho está definitivamente instalada: quanto ao tempo de permanência dos desempregados nos ficheiros, os inscritos há menos de um ano (58,4 por cento do total de desempregados) diminuíram sete por cento, enquanto os desempregados de longa duração (41,9 por cento) assinalaram um acréscimo de 33,2 por cento (para 230.791 pessoas).

O “fim de trabalho não permanente”, ou seja, o trabalho precário, continua a ser o principal motivo de inscrição dos desempregados, com 22.354 inscritos ao longo do mês de Outubro nos centros de emprego do Continente, seguido do motivo “despedido”, com 8.303 inscritos.

Mais austeridade, menos protecção social

Com as medidas de austeridades e os sucessivos PEC's, o Governo cortou 15% nos subsídios sociais de desemprego e 10.291 trabalhadores ficaram sem qualquer apoio no desemprego, na sequência do processo de reavaliação destas prestações sociais. Informações que chegaram do próprio secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, admitindo que as provas de rendimentos atingiram o objectivo - poupar no apoio social.

Além disto, a situação agrava-se com o número de desempregados sem protecção social que continuou a aumentar em 2010. Em Outubro, 42,5% dos 550.846 desempregados inscritos nos centros de emprego não recebiam qualquer prestação. Se for tido em conta o número de desempregados avançado pelo INE - 609,4 mil, esta percentagem ascende a mais de 48%.

Novo ano, novo orçamento – mais exploração

Tal como afirmou a deputada do Bloco Ana Drago, “os patrões pediram, a direita pediu, o FMI pediu, e o governo cedeu” e propôs despedimentos mais fáceis com indemnizações mais baixas como medida para acalmar os mercados e a União Europeia que pressiona no sentido da liberalização crescente do mercado de trabalho através da flexibilização laboral

A redução das indemnizações para os despedimentos dos novos contratados não foi quantificada e o fundo para financiar o pagamento das indemnizações é uma questão que ficou por ser completamente esclarecida, isto é, se serão os patrões ou, de facto, os trabalhadores a pagar os seus próprios despedimentos.

A medida fora anunciada ainda antes do Conselho de Ministros pelo patrão dos patrões, o presidente da CIP, António Saraiva. “Houve uma remodelação ministerial e ninguém avisou o país?”, ironizou, no Parlamento, a deputada Ana Drago. Dos parceiros sociais, apenas a CGTP se opôs claramente às medidas.

De qualquer modo, o OE'2011 já será um bom instrumento para aprofundar as desigualdades, a desprotecção no desemprego, os cortes nos apoios sociais e deitar por terra o combate à precariedade e os falsos recibos verdes. O Orçamento aprovado entre os partidos do bloco central constitui um “ataque feroz aos direitos dos desempregados”. 

Em 2010, o novo Código Contributivo mereceu uma nova redacção e, em 2011, será aplicado para promover mais precariedade e dificultar ainda mais a vida aos trabalhadores a recibos verdes. Legislar no sentido de garantir a sustentabilidade da Segurança Social estabelecendo os direitos e deveres de todos, isto é, garantindo a contribuição colectiva necessária para um Estado social de facto, ficará para outra altura, tal como a taxação sobre os lucros que este novo Código Contributivo ainda não vai cobrar.

2010, o ano em que os precários cobraram direitos

Em Fevereiro de 2010, chegou à Assembleia da República a petição “Recibos Verdes: Antes da dívida temos direitos!", com mais de 12 mil assinaturas. Esta iniciativa que juntou vários movimentos de precários como Precários Inflexíveis, Ferve - Fartos d'Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e APRE-Activistas Precários!, pretendia exigir direitos para os trabalhadores a recibos verdes no que diz respeito às contribuições para a Segurança Social. Sublinhando as dificuldades que os trabalhadores a recibos verdes enfrentam devido à desprotecção social, estes movimentos defenderam o direito a contribuir para a Segurança Social e a um contrato de trabalho.

Em Julho, a precariedade e os falsos recibos verdes foram então a debate no Parlamento. Contudo, ignorando-se as preocupações dos milhares de proponentes da petição, a discussão resultou na aprovação de uma recomendação ao Governo, da autoria do PS, que simplesmente mantém a injustiça nas dívidas à Segurança Social dos recibos verdes. 

Para os precários, a recomendação do Parlamento à Segurança Social para que deixe de executar trabalhadores a recibos verdes endividados, impõe obrigações absolutamente impossíveis de cumprir.
 

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Resto dossier

O País em 2010

A vida política do país em 2010 ficou marcada pelos sucessivos pacotes de medidas de austeridade aprovados pelo Governo, com o apoio do PSD, mas também pela mobilização social que reivindicou outra resposta à crise baseada na justiça social e no respeito pelas pessoas.

Governo interveio no negócio PT/TVI

Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual o deputado do Bloco João Semedo foi relator, concluiu que o primeiro-ministro tinha conhecimento das negociações e que o “governo interveio no negócio PT/TVI em duas fases e de duas maneiras diferentes”.

Manuel Alegre: Pela defesa do Estado Social

Candidatura de Alegre à Presidência da República, que conta com o apoio do Bloco de Esquerda, representa “vontade de ruptura, de conflito, contra o situacionismo económico” e de defesa do Estado Social. Ver aqui Contrato Presidencial.

Igualdades: avanços e recuos

Em 2010 festejou-se a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a nova lei a favor dos direitos dos transexuais. Mas, neste ano que passa, assinala-se também a morte de 39 mulheres vítimas de violência de género.

O ‘buraco negro’ do défice

Perante a crise económica e social e o expectável agravamento da recessão, governo corta nos salários, pensões e apoios dos mais desfavorecidos mas gasta milhares de milhões de euros com submarinos, blindados, BPN e Parcerias Público Privadas.

Austeridade rima com precariedade e... desemprego

Neste último ano, a taxa de desemprego atingiu um máximo histórico: 10,9%. Segundo dados do INE, publicados em Novembro, existem pelo menos 609.400 pessoas no desemprego. Em 2011 chegará o novo Código Contributivo que tornará mais cara a vida dos recibos verdes.

PEC: penalização dos mais desfavorecidos

Governo corta apoios sociais dos mais desfavorecidos, ataca direitos dos funcionários públicos e privatiza empresas estratégicas essenciais, degradando serviços públicos e, a prazo, diminuindo receitas do Estado.

2010: um ano de lutas

2010 foi o ano das medidas de austeridade mas também foi o ano da maior mobilização grevista de sempre que culminou com a primeira convocação conjunta de greve geral pelas duas centrais sindicais, a CGTP-IN e a UGT. 

Saúde: o ano de todos os cortes

2010 foi marcado pelo ataque ao SNS e aos direitos dos utentes mais desfavorecidos. A política de desperdício dos dinheiros públicos resultou numa divida acumulada de 2500 milhões.

Escola pública em perigo

O PEC2 trouxe o Decreto-lei n.º 70/2010 que introduziu novas regras nos apoios sociais e teve consequências directas e dramáticas nas bolsas de acção social do Ensino Superior (ES). Em 2010, o Governo fechou 701 escolas. 

2010: O ano dos cortes na cultura

A área da Cultura foi uma dos mais afectadas pelas medidas de austeridade mas o sector  mobilizou-se como nunca em defesa da arte e do desenvolvimento cultural do país.