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Ilegalidades apontadas aos investigadores do Freeport

A notícia de que a Procuradoria Geral da República aponta ilegalidades a inspectores da PJ que tinham em mãos o caso Freeport faz esta sexta-feira manchete no jornal Público.
Os motivos pelos quais o primeiro-ministro não foi ouvido ao longo do inquérito que se prolongou durante seis anos, foi uma das questões colocadas durante a inspecção ao caso Freeport. Foto Koshelyev/Wikimedia Commons

Segundo o jornal, o caso está neste momento a ser analisado "cuidadosamente" pela Direcção Nacional da Polícia Judiciária, que surge a partir de um documento do procurador-geral da República onde são imputadas irregularidades e ilegalidades aos inspectores do caso Freeport que investigam o processo de licenciamento do centro comercial de Alcochete.

Os inspectores da PJ cometeram ilegalidades na investigação do processo Freeport e os procuradores violaram o dever de zelo, considera o inspector do Ministério Público. Estas acusações constam de um relatório do Ministério Público que propõe ainda a abertura de inquéritos a Cândida Almeida, directora do DCIAP, e aos dois procuradores que detinham o caso Freeport, escreve ainda o Público.

Segundo o Público, tendo em conta as conclusões do relatório final entregue pelo inspector do Ministério Público, Domingos Sá, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, mandou extrair certidões para eventual procedimento disciplinar relativamente aqueles inspectores, que enviou ao director da PJ, já que o PGR não tem poderes disciplinares sobre os inspectores da Judiciária. Os documentos chegaram hoje à direcção da PJ.

Esta medida junta-se à instauração de processos disciplinares aos dois procuradores titulares do inquérito ao caso Freeport, Vitor Magalhães e Paes Faria, por violação do dever de zelo relativamente ao procurador-geral da República, quando incluíram, no fim do processo, que decidiram arquivar 27 perguntas dirigidas ao primeiro-ministro, José Sócrates, alegando que estas ficaram sem resposta por falta de tempo em colocá-las. 

Foi ainda decidido instaurar um processo de inquérito à actuação da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, enquanto co-responsável nas irregularidades cometidas ao longo da investigação. Esta magistrada será alvo de um processo autónomo, já que o inspector que analisou a investigação do caso não tinha competência para inspeccionar a directora do DCIAP. 

Comentando a situação, Pinto Monteiro limitou-se a afirmar, em declarações ao mesmo jornal: “Não comento assuntos internos do Ministério Público”. Notando que “a matéria dos inquéritos e dos processos disciplinares é sigilosa” lamentou que esse sigilo tenha sido quebrado, salientando a necessidade de “aguardar pelos resultados”. 

Os motivos pelos quais o primeiro-ministro não foi ouvido ao longo do inquérito que se prolongou durante seis anos, se tal era considerada uma diligência considerada essencial na investigação e a razão pela qual os investigadores esperaram pelo fim da investigação para colocar a questão, foram algumas das questões colocadas durante a inspecção. 

Cabe agora àquele órgão máximo do Ministério Público decidir se pune ou não os investigadores do Freeport.
 

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