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Cortes no transporte de doentes desempregados e pensionistas

Depois da perda de isenção de taxas moderadoras e do aumento do preço dos medicamentos, os pensionistas e desempregados são agora confrontados com os cortes na comparticipação no transporte de doentes.
As regras estipuladas neste decreto aplicadas à comparticipação do transporte de doentes implicarão a diminuição abrupta do número de utentes abrangidos pela isenção. Foto de Daywiki, Wikimédia.

Segundo o estipulado no despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, a partir de janeiro de 2010, os pensionistas e desempregados com um rendimento mensal superior ao salário mínimo, equivalente a 485 euros, vão passar a pagar o transporte de ambulância de doentes não urgentes.

Segundo o despacho datado de 14 de dezembro, só será pago o transporte de doentes não urgentes nas situações que “preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica”.

No que respeita à insuficiência económica, a sua “aferição e demonstração” deve ser feita nos termos do decreto que estipulou as novas regras para o acesso às prestações e apoios sociais e que introduziu alterações no tipo de rendimentos considerados, que foram amplamente alargados, no conceito de agregado familiar, que passou a abranger um maior número de pessoas, e na ponderação do rendimento de cada um dos elementos.

As regras estipuladas neste decreto aplicadas à comparticipação do transporte de doentes implicarão a diminuição abrupta do número de utentes abrangidos pela isenção.

O governo estará, desta forma, não a combater as irregularidades detectadas, como é alegado, mas sim, e mais uma vez, a atacar os direitos sociais dos mais desfavorecidos e a contribuir para a degradação da sua condição de vida.

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