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Saúde: 21 milhões em consultadorias

Relatório do Tribunal de Contas reprova gestão do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais. TC critica estratégia que conduziu o serviço a uma "situação financeira crítica" e assinala falta de transparência nos procedimentos do Ministério da Saúde.
SUCH pagou a três consultoras 21 milhões de euros pelo seu contributo na constituição das três unidades de serviços partilhados. Foto de Tiago Petinga, LUSA.

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) foi criado para “contribuir para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde”, no entanto, segundo os resultados da auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas, a estratégia seguida por este organismo conduziu-o a uma "situação financeira crítica" e não contribui "para a redução do défice do Serviço Nacional de Saúde expectável.”

Até ao final de 2009, o SUCH pagou a três consultoras 21 milhões de euros pelo seu contributo na constituição das três unidades de serviços partilhados - Somos Pessoas, Somos Contas e Somos Compras – o que equivale a um montante quatro vezes superior ao total do prejuízo registado nesse ano por este organismo tutelado pelo Ministério da Saúde.

O relatório do Tribunal de Contas assinala ainda o "excessivo recurso a financiamento bancário", de 33,2 milhões de euros, em 2009, e põe em causa o facto de o SUCH não ter aberto concurso público para seleccionar a CapGemini, a Accenture e a SGG como seus parceiros. Estas empresas foram remuneradas com 4,3 milhões de euros, 9,4 e 7,6 milhões de euros, respectivamente, pelo seu contributo na constituição da Somos Pessoas, Somos Contas e Somos Compras.

Criação dos SPMS também merece críticas do TC

A funcionar desde Abri,l os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) foram uma das medidas estipuladas no Programa de Estabilidade e Crescimento para reduzir a despesa na área da saúde.

Perante a falência da estratégia adoptada pelo SUCH no que respeita à criação e gestão das três unidades de serviços partilhados,foi prevista a transmissão para os SPMS das posições jurídicas dos Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE), tendo os SPMS herdaram os activos e passivos das unidades Somos Pessoas, Somos Contas e Somos Compras.

Segundo um estudo elaborado pela sociedade de consultores Augusto Mateus & Associados, e cujas conclusões foram transmitidas ao SUCH em janeiro de 2010, as dívidas dos ACEs supramencionados totalizavam, nessa data, 40 milhões de euros (“Somos Compras” – 18 milhões de euros; “Somos Contas” –17 milhões de euros; “Somos Contas” – 5 milhões de euros).

O procedimento do Ministério da Saúde na criação dos SPMS mereceu forte critica por parte do TC. Segundo este organismo, os estudos que, "de acordo com as regras de boa gestão, deviam ter sustentado a priori a decisão de criação dos SPMS, encontravam-se ainda em elaboração".

No seu relatório, o TC adverte o primeiro-ministro no sentido de ser feito um estudo de viabilidade económico-financeira dos SPMS e recomenda novamente a alteração da natureza jurídica do SUCH, na medida em que considera que a associação não deve continuar a usufruir do estatuto de utilidade pública administrativa.

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