Prazo de entrega de blindados foi ultrapassado

A Milícia, empresa contratada pelo governo, por ajuste directo, para fornecer os novos blindados da PSP, não cumpriu o prazo estabelecido contratualmente para a entrega deste equipamento. Apenas dois dos seis blindados contratualizados, no valor total de 1,2 milhões de euros, foram entregues, tendo ambos chegado dois dias após o final da Cimeira da NATO, evento que, alegadamente, justificou a sua compra.

O ministério da administração interna já declarou à Lusa que, "Tal como foi anunciado, se durante o dia de hoje [passada segunda-feira] não houver entrega das viaturas blindadas, o contrato será denunciado na terça-feira pelo Governo Civil de Lisboa."

Contudo, o representante da Milícia já afirmou ao Diário Económico que não existiu incumprimento do prazo, e que a empresa solicitou que fosse accionada a "cláusula de ‘força maior', incluída no artigo 10º do contrato”, que relaciona com as “condições climatéricas adversas”. A empresa ainda não teve qualquer informação por parte do ministério da administração interna no sentido da eventual rescisão do contrato e não admite essa possibilidade, admitindo recorrer aos tribunais caso essa informação se venha a confirmar.

Ajuste directo

A justificação do Governo para a adjudicação dos blindados através de ajuste directo nunca foi devidamente esclarecida. O ministro Rui Pereira alegou a urgência desta aquisição, no entanto, o contrato, assinado a 15 de novembro, pressupunha uma data de entrega de 10 dias, o que ultrapassava a data da Cimeira da Nato, evento que, alegadamente, justificou a sua compra.

A opção por este tipo de contratação manteve, portanto, contornos pouco transparentes, assim como também é pouco clara a escolha da empresa Milícia.

A Milícia é a representante da Blackwater em Portugal, a maior empresa privada a prestar serviços ao Exército dos EUA no Iraque e é também a representação das pistolas taser que emitem uma descarga de 50 mil volts, actuando de forma paralisante sobre o sistema nervoso central da pessoa atingida, e cuja utilização por forças policiais é contestada pela Amnistia Internacional e pela própria ONU.