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Prazo de entrega de blindados foi ultrapassado

Prazo para entrega dos blindados não foi cumprido. Ministro da administração interna afirma que irá denunciar contrato. Empresa Milícia alega “motivos de força maior” e não admite cancelar contrato.
Empresa Milícia recusa aceitar renúncia do contrato de aquisição de blindados. Foto de TIAGO PETINGA/LUSA

A Milícia, empresa contratada pelo governo, por ajuste directo, para fornecer os novos blindados da PSP, não cumpriu o prazo estabelecido contratualmente para a entrega deste equipamento. Apenas dois dos seis blindados contratualizados, no valor total de 1,2 milhões de euros, foram entregues, tendo ambos chegado dois dias após o final da Cimeira da NATO, evento que, alegadamente, justificou a sua compra.

O ministério da administração interna já declarou à Lusa que, "Tal como foi anunciado, se durante o dia de hoje [passada segunda-feira] não houver entrega das viaturas blindadas, o contrato será denunciado na terça-feira pelo Governo Civil de Lisboa."

Contudo, o representante da Milícia já afirmou ao Diário Económico que não existiu incumprimento do prazo, e que a empresa solicitou que fosse accionada a "cláusula de ‘força maior', incluída no artigo 10º do contrato”, que relaciona com as “condições climatéricas adversas”. A empresa ainda não teve qualquer informação por parte do ministério da administração interna no sentido da eventual rescisão do contrato e não admite essa possibilidade, admitindo recorrer aos tribunais caso essa informação se venha a confirmar.

Ajuste directo

A justificação do Governo para a adjudicação dos blindados através de ajuste directo nunca foi devidamente esclarecida. O ministro Rui Pereira alegou a urgência desta aquisição, no entanto, o contrato, assinado a 15 de novembro, pressupunha uma data de entrega de 10 dias, o que ultrapassava a data da Cimeira da Nato, evento que, alegadamente, justificou a sua compra.

A opção por este tipo de contratação manteve, portanto, contornos pouco transparentes, assim como também é pouco clara a escolha da empresa Milícia.

A Milícia é a representante da Blackwater em Portugal, a maior empresa privada a prestar serviços ao Exército dos EUA no Iraque e é também a representação das pistolas taser que emitem uma descarga de 50 mil volts, actuando de forma paralisante sobre o sistema nervoso central da pessoa atingida, e cuja utilização por forças policiais é contestada pela Amnistia Internacional e pela própria ONU.

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