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Direitos dos beneficiários do RSI estão a ser violados

Observatório dos Direitos Humanos afirma que os direitos dos beneficiários do RSI no Porto estão a ser violados devido ao diminuto número de funcionários. Porto é o distrito com maior número de beneficiários do RSI, que ascendem a 138.020.
O bairro municipal do Lagarteiro, no Porto, tinha, no início de 2010, 488 processos de Rendimento Social de Inserção (RSI).

Na passada segunda-feira, o Observatório dos Direitos Humanos (ODH) revelou, no seu quinto relatório, que os beneficiários do rendimento social de inserção do distrito do Porto não estão a ser atendidos em tempo útil, o que constitui uma flagrante violação dos seus direitos, assim como os programas de inserção não estão a ser devidamente acompanhados.

Esta situação deve-se, segundo o ODH, à escassez de funcionários.

Segundo o relatório, o Centro Distrital do Porto “viola o direito à segurança social e o direito a um mínimo de existência condigna, ao não facultar aos seus utentes atendimento em tempo útil” e condena ao “fracasso” os programas de inserção associados ao rendimento social de inserção, registando-se apenas “melhores resultados estatísticos sem efeitos práticos”.

Existem "listas de espera de quatro meses para marcar um atendimento a utentes, pelo que as situações de urgência não são devidamente atendidas» e os utentes que contactam o centro telefonicamente sujeitam-se a «longos tempos de espera», refere o ODH.

O relatório anota ainda que a triagem é feita num espaço “sem privacidade nem dignidade para os técnicos e para os utentes”, sendo que a insatisfação dos utentes “leva à necessidade constante de intervenção policial para proteger os técnicos de ameaças e insultos”.

Até Junho de 2010, o Porto era o distrito onde entrou maior número de requerimentos nos Serviços da Segurança Social -145.907, e também o distrito com maior número de beneficiários - 138.020. 

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