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Estudantes de Letras do Porto criticam critérios de chumbo de bolsas

A Associação de Estudantes da Faculdade de Letras do Porto denunciou em conferência que mais de cerca de 150 alunos do primeiro ano das licenciaturas viram chumbados os seus pedidos de bolsa por "falta de aproveitamento escolar" no ano anterior.
Estudantes da FLUP aderiram solidariamente à Greve Geral de 24 de Novembro protestando contra as medidas de austeridade que alteraram as regras de atribuição das Bolsas, colocando pelo menos 25% dos mais de 70 mil bolseiros de acção social em risco de perder o apoio ou baixar de escalão. Foto Ricardo Sá Ferreira

Verificando-se uma situação considerada “muto grave” e “inacreditável”, a associação de estudantes da FLUP fez uma conferência de imprensa, esta quinta-feira, para denunciar as más notícias que uma centena e meia de estudantes carenciados recebeu este Natal, por parte dos Serviços Sociais da Univerdade.

"Estamos a falar de alunos que nunca frequentaram o ensino superior e que vêem rejeitada bolsas de estudo por falta de percurso académico. Isto é lamentável e esta situação foi uma prendinha deixada no pinheirinho no Natal aos alunos da Faculdade de Letras e, certamente, a outros alunos de outras faculdades da universidade do Porto", afirmou o presidente da associação de estudantes da FLUP durante a conferência.

Francisco Mota alertou ainda para a existência de pelo menos 153 casos de alunos da universidade, 35 dos quais da FLUP, que em Maio apresentaram candidatura a bolsa de estudos, agora indeferida pela aplicação do novo regulamento para atribuição daquele tipo de ajuda.

Bloco questionou o MCTES

A situação descrita na FLUP é no mínimo insólita, tratando-se de alunos do primeiro ano.

Contudo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) publicou, de facto, no passado dia 3 de Setembro, o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do ensino superior e, em Outubro, aprovou as normas técnicas que permitem a aplicação desse mesmo regulamento. Há situações em que os critérios se reportam à situação do estudante no ano anterior àquele em que a bolsa é requerida, alterando-se as regras do jogo com que os estudantes podiam legitimamente contar. Este é o caso de uma alteração na definição do critério de sucesso escolar que pode vir a excluir um número significativo de estudantes.

Segundo o 6.º artigo do diploma sobre as normas técnicas preceitua que “para os devidos efeitos previstos nas presentes normas técnicas, considera-se aproveitamento escolar a aprovação em pelo menos 50% ECTS em que o estudante esteve inscrito no ano lectivo anterior”.

“A conjugação destes dois diplomas com o Decreto-Lei 70/2010 sobre os apoios sociais terá consequências graves ao nível da acção social escolar, significando que milhares de alunos poderão deixar de ter apoio à luz das novas regras”, alertou o Bloco na altura.

O deputado do Bloco José Soeiro questionou então o MCTES, no início de Dezembro, sobre se este estaria disponível para, “em nome da justiça e do respeito pelas legítimas expectativas dos estudantes”, emitir uma norma para os Serviços de Acção Social, no sentido de que o novo valor percentual de aproveitamento escolar seja apenas aplicável para o ano lectivo 2011/2012. O Bloco quer, assim, evitar a exclusão dos estudantes que em 2009/2010 satisfizeram os requisitos mínimos à época exigidos.

Parlamento já alterou parte das regras de atribuição das bolsas

Foi votada dia 15 de Dezembro uma alteração ao regime de atribuição de bolsas sociais no Ensino Superior que significa, na prática, que as bolsas saem do âmbito do Decreto-Lei 70/2010 e das suas regras consideradas “absurdas” no que diz respeito à capitação e ao cálculo dos rendimentos, por exemplo. O projecto de lei da autoria do CDS mereceu o voto favorável do Bloco e seguiu para discussão na especialidade. Voltará depois para votação final.

“É preciso garantir, entretanto, que as instituições (e o Governo que as tutela) interpretem correctamente a mudança da lei e voltem às regras antigas sobre capitação e rendimentos”, avisa o deputado do Bloco José Soeiro. 

“Há muitas coisas que ficam por mudar”, adverte ainda. O projecto aprovado permitiu criar uma maioria contra a aplicação das regras do Decreto-Lei 70/2010 às bolsas dos estudantes do superior. O Bloco considera que se trata de “um avanço importante” e por isso viabilizou o projecto de lei, com o seu voto favorável. PS e PSD chumbaram, contudo, em nome dos compromissos do PEC, a proposta do Bloco de Esquerda, que garantia a correcção das regras do DL nº 70/2010 e propunha um regime de bolsas “mais justo e mais abrangente”.


Ler artigo de opinião de José Soeiro, publicado no Esquerda.net, Parlamento altera regras das bolsas: A prova de que vale a pena lutar.
 

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