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Aumento do salário mínimo abaixo da inflação

É a 1ª vez que isso acontece desde 2006. Aumento de 33 cêntimos por dia é uma vergonha, denuncia a CGTP, que adverte que o Governo está a preparar uma profunda revisão da legislação do trabalho, de forma “acelerada e escondida”.
Aumento de 33 cêntimos por dia é uma vergonha, denuncia a CGTP. Foto de Paulete Matos

Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, considerou "uma vergonha" o aumento do salário mínimo de 475 para 485 euros em Janeiro e acusou o governo de estar ao serviço dos interesses dos patrões e de descumprir compromissos já assumidos.

"Não podemos aceitar que não se cumpram compromissos e que, no contexto de dificuldades que vivem os trabalhadores que ganham pouco, se aumente o salário mínimo em 33 cêntimos por dia".

Por decisão anunciada esta quarta pela ministra do Trabalho, Helena André, o salário mínimo nacional (SMN) vai aumentar 2,1% em Janeiro, ficando abaixo da taxa de inflação de 2,2% estimada pelo governo e abaixo dos 5,3% que estavam previstos no acordo assinado em 2006, que estabelecia uma subida para 500 euros em Janeiro.

É a primeira vez, desde que, em 2006, foi assinado o acordo para o aumento do SMN, que esta remuneração tem um aumento abaixo da inflação. O impacto será ainda maior por em Janeiro aumentarem os preços de alguns bens essenciais, como a electricidade ou o pão, acima da inflação.

Helena André disse que o objectivo de chegar ao 500 euros no final do ano é para manter. Mas essa decisão só será tomada em Junho ou, provavelmente, em Outubro. A ministra do Trabalho justificou o aumento faseado do SMN com "a situação económica do país" e com as "dificuldades que algumas empresas atravessam".

A decisão não foi consensual entre os parceiros sociais. Além da CGTP, o Turismo também foi contra, mas pelo motivo oposto. José Carlos Pinto Coelho, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, sublinhou que a decisão "dá um sinal errado" à economia e que esta "não é a altura correcta" para o SMN alcançar os 500 euros. Os restantes parceiros tentaram justificar o seu apoio, mais ou menos explícito, com a UGT a considerar a decisão "uma vitória dos trabalhadores".

Comércio e Indústria ainda colocaram entraves ao objectivo de 500 euros, mesmo no fim do ano. A Confederação do Comércio (CCP), que tinha feito uma proposta semelhante à que acabou por ser a decisão do Governo, deu o seu aval ao aumento de 10 euros no início do ano, mas mostrou-se reticente quanto ao outro objectivo.

Já António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), também deu luz verde ao aumento faseado da remuneração mínima e mostrou-se optimista quanto ao aumento até aos 500 euros. Mas também disse: "Não nos peçam milagres".

Nas novas reuniões de concertação com os parceiros, em Janeiro, o governo pode apresentar mais más notícias: Carvalho da Silva, disse estar convencido que o governo está a preparar uma “profunda revisão da legislação do trabalho”, de forma “acelerada” e “escondida”.

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