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WikiLeaks: As condições desumanas da prisão de Bradley Manning

Bradley Manning, 22 anos, o soldado dos EUA acusado de desviar documentos sigilosos para a WikiLeaks, nunca foi condenado por nada mas sofre na prisão condições cruéis e desumanas e, pelos padrões de muitas nações, de tortura. Por Glenn Greenwald, Salon

Bradley Manning, 22 anos, o soldado do Exército dos Estados Unidos acusado de desviar documentos sigilosos para o site WikiLeaks, nunca foi condenado por esse nem por qualquer outro delito. Apesar disso, está trancado há cinco meses numa cela da Marinha americana em Quântico, Virgínia – e, antes disso, outros dois meses em prisão militar no Kuwait – sob condições cruéis e desumanas e, pelos padrões de muitas nações, de tortura. Entrevistas com várias pessoas familiarizadas com as condições da prisão de Manning, incluindo um funcionário de Quântico (o tenente Brian Villiard), confirmam o que vem sendo veiculado: essas condições podem criar lesões psicológicas de longo prazo.

Desde a sua prisão, em Maio, Manning é um preso exemplar, sem episódios de violência ou problemas disciplinares; no entanto, foi declarado desde o início “prisioneiro de segurança máxima”, o nível mais alto e mais repressivo da detenção militar, base para as medidas desumanas que lhe são impostas.

Desde o início, Manning é mantido em isolamento intensivo. Em 23 das 24 horas do dia – por sete meses seguidos e contando – ele fica completamente sozinho na cela. Mesmo na cela, as suas actividades são muito restritas: é proibido de se exercitar e está sob vigilância constante. Por razões que parecem simplesmente punitivas, direitos básicos em prisões civilizadas são-lhe negados, como travesseiro ou lençóis (ele não é e nunca foi de tendência suicida). Na única hora diária em que é retirado deste isolamento, é proibido de ver notícias ou programas ao vivo. O tenente Villiard desmentiu que as condições se assemelhem às de “filmes de prisão, em que o preso é atirado num buraco", mas confirmou que ele está em confinamento solitário, excepto pela hora diária em que sai da cela.

Em suma, Manning vem sendo submetido por muitos meses, sem interrupção, a condições desumanas de eliminação da personalidade, de destruição da alma, de indução à insanidade, em condições de isolamento similares às que foram aperfeiçoadas na penitenciária Supermax em Florence, Colorado – e tudo isso sem nem sequer ter sido condenado. E, como no caso de muitos prisioneiros submetidos a tratamentos desvirtuados como esse, o pessoal médico da Marinha agora administra-lhe doses regulares de antidepressivos para evitar que o seu cérebro se despedace pelos efeitos do isolamento.

Por si só, o confinamento solitário prolongado, ao qual Manning está submetido por vários meses, é visto em toda parte como altamente prejudicial, desumano, punitivo e, em muitos casos, como forma de tortura. Em seu artigo na New Yorker de Março de 2009 "Is Long-Term Solitary Confinement Torture?", amplamente elogiado, o médico e jornalista Atul Gawande reuniu opiniões de especialistas e casos individuais para demonstrar que “todos os seres humanos percebem o isolamento como tortura”. Por si só, o isolamento prolongado rotineiro destrói a mente de uma pessoa e leva-a à loucura. Um artigo de Março de 2010 do The Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law explica que "o isolamento é reconhecido como difícil de suportar; na verdade, factores de stress psicológico como o isolamento podem ser clinicamente angustiantes como a tortura física."

Por essa razão, muitos países ocidentais – e mesmo alguns não-ocidentais notórios por violações dos direitos humanos – recusam-se a adoptar o isolamento prolongado, excepto em casos mais extremos de prisioneiros violentos. "É uma coisa horrível, a solitária”, escreveu John McCain sobre a sua experiência de confinamento no Vietname. "Esmaga o espírito." Como Gawande documentou: "Um estudo militar nos EUA com quase 150 aviadores navais que estiveram em prisão no Vietname (...) constatou que o isolamento social foi tão torturante e angustiante quanto qualquer agressão física que tenham sofrido”. Para Gawande, a aplicação pela América desta forma de tortura aos seus próprios cidadãos gerou o regime de tortura a que o presidente Obama prometeu dar fim:

No ano passado, tanto o candidato republicano quanto o democrata prometeram com firmeza proibir a tortura e fechar as instalações na Baía de Guantánamo, onde centenas de prisioneiros foram mantidos em isolamento por anos. Nem Barack Obama nem John McCain, no entanto, abordaram a questão de saber se isolamento prolongado é tortura...

Este é o lado obscuro do excepcionalismo americano... A nossa [pouca, N.T.] disposição em descartar estas normas para prisioneiros americanos tornaram mais fácil o descarte das Convenções de Genebra que proíbem tratamento semelhante a prisioneiros de guerra estrangeiros, em detrimento da estatura moral dos EUA no mundo. Da mesma maneira que a geração anterior de americanos tolerou a legalização da segregação, a nossa tem tolerado a legalização da tortura. E não há manifestação mais clara disso do que o uso rotineiro do confinamento solitário.

Uma coisa é impor tais medidas punitivas, bárbaras a condenados que provaram ser violentos no convívio com outros presos; na Supermax de Florence, os presos condenados por crimes hediondos que constituam ameaça à ordem da prisão e à segurança dos demais são submetidos a tratamento até pior do que o imposto a Manning. Mas é completamente diferente impor essas condições a indivíduos, como Manning, que não tenham sido condenados e jamais tenham representado ameaça física ou desordem.

Em 2006 foi criada a Comissão Nacional de Penitenciárias dos Estados Unidos, bipartidária, que conclamou à eliminação do isolamento prolongado. O seu relatório documentou que as condições em que "os presos são trancados nas suas celas 23 horas por dia, todos os dias (...) é tão grave que as pessoas acabam completamente isoladas, vivendo no que só pode ser descrito como condições torturantes". O relatório documentou numerosos estudos psiquiátricos de indivíduos mantidos em isolamento prolongado que demonstram "uma constelação de sintomas que inclui ansiedade extrema, confusão e alucinações, repentinas e auto-destrutivas explosões de violência". O artigo acima, citado no Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law afirma: "Os efeitos psicológicos podem incluir ansiedade, depressão, raiva, distúrbios cognitivos, distorções de percepção, pensamentos obsessivos, paranóia e psicose."

Quando se juntam os danos do isolamento prolongado às outras privações a que Manning está a ser submetido, torna-se provável a longo prazo o comprometimento psiquiátrico e mesmo físico. Segundo Gawande, "estudos de EEG [testes de encefalograma, N.T.] dos anos 1960 mostraram desaceleração difusa das ondas cerebrais em presos depois de uma semana ou mais de confinamento solitário". Testes realizados em 1992 em prisioneiros jugoslavos submetidos a seis meses de isolamento em média – como Manning, agora – revelaram "anomalias do cérebro meses depois, as mais graves nos prisioneiros que haviam sofrido traumatismo craniano ou, sim, solitária. Sem interacção social, o cérebro humano pode ser tão prejudicado como numa lesão traumática”. O artigo de Gawande está repleto de histórias de horror de indivíduos que sofreram demorados surtos psicológicos depois de submetidos a isolamento semelhante ou ainda menos prolongado que o de Manning.

Manning está impedido de se comunicar com jornalistas, mesmo indirectamente, por isso nada do que ele tenha dito pode ser citado aqui. Mas David House, pesquisador do MIT de 23 anos que fez amizade com Manning após a sua detenção (e, em seguida, ao entrar nos EUA, teve portátil, câmara e telemóvel apreendidos pela Homeland Security), é uma das poucas pessoas que o visitaram várias vezes em Quântico. Ele descreve mudanças palpáveis na aparência física e no comportamento de Manning ao longo dos meses em que o visitou. Como a maioria dos indivíduos detidos em isolamento severo, Manning dorme boa parte do dia, está particularmente frustrado com a mesquinha, vingativa recusa de travesseiro e de lençóis e sofre com o cada vez menor tempo ao ar livre.

É por isso que as condições em que Manning está detido já foram reconhecidas nos EUA – e ainda são reconhecidas em muitos países do Ocidente – não apenas como cruéis e desumanas, mas como tortura. Mais de um século atrás, tribunais americanos entenderam que o isolamento era punição cruel que prejudicava gravemente a saúde física e mental das pessoas. A decisão de 1890 da Suprema Corte em In re Medley observou que, como resultado do confinamento em solitária, muitos "prisioneiros caíram, mesmo após curto período, em semi-delírio (...) e outros tornaram-se violentamente insanos, outros ainda suicidaram-se; (...) os que enfrentaram melhor a provação [muitas vezes] não recuperaram actividade mental suficiente para qualquer serviço em comunidade". Na decisão Chambers v. Florida, de 1940, a Corte caracterizou confinamento prolongado em solitária como "tortura" e comparou-o às práticas medievais do potro, do parafuso e da roda.

O tratamento desumano imposto a Manning pode ter implicações internacionais. Há vários processos pendentes no Tribunal Europeu de Direitos Humanos [ligado ao Conselho da Europa, em Estrasburgo, criado em 1949 para a defesa dos direitos humanos, do desenvolvimento democrático e da estabilidade político-social da Europa, reconhecido em 47 Estados, incluindo os 27 que formam a União Europeia, N.T.] interpostos por detidos da "Guerra ao Terror" que contestam a sua extradição para os EUA com base nas condições a que provavelmente serão submetidos – particularmente a solitária prolongada –, que viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos; esta (juntamente com a Convenção contra a Tortura) proíbe que Estados signatários extraditem presos para países em que haja risco real de tratamento desumano e degradante. No passado, o tribunal encontrou condições de detenção violando esses direitos (na Bulgária): "o preso passou 23 horas por dia sozinho em sua cela, tinha limitada a interacção com outros presos e só lhe foram permitidas duas visitas por mês”. A partir do artigo mencionado acima:

Organizações internacionais e especialistas em direitos humanos, incluindo a Comissão de Direitos Humanos, o Comité contra a Tortura e o relator especial da ONU sobre Tortura, concluíram que o confinamento solitário pode equivaler a tratamento cruel, desumano ou degradante, em violação ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Convenção contra a Tortura e outras Penas e Tratamentos Desumanos ou Degradantes. Criticaram especificamente o confinamento supermax nos Estados Unidos por causa do sofrimento mental que inflige.

Submeter um detido como Manning a estes níveis cruéis e desumanos de detenção, assim, pode comprometer a capacidade dos EUA de extraditar prisioneiros. Além disso, devido à dupla cidadania de Manning, americana e britânica (a mãe dele é britânica), é possível que agências e organizações de direitos humanos da Grã-Bretanha façam valer os seus direitos consulares contra essas condições opressivas. Alguns esforços preliminares estão em andamento para explorar esse mecanismo como um meio de garantir tratamento mais humano a Manning. Isso tudo ilustra, no mínimo, o profundo abandono das normas internacionais pelo governo dos EUA.

* * *

A situação de Manning foi amplamente ofuscada pela fixação dos média na Wikileaks; então, vale a pena ressaltar do que ele é acusado de fazer e o que ele disse, nas suas próprias palavras, sobre estes actos. Se se acredita na autenticidade do altamente editado registo das conversas online de Manning com Adrian Lamo [o ex-hacker que avisou FBI e Exército sobre as revelações, levando à prisão de Manning, N.T.], divulgado pela Wired (e a revista indesculpavelmente continua a encobrir grande parte dos registos), Manning claramente acreditava ser um informante agindo com o mais nobre dos motivos, e provavelmente foi exactamente isso. Se, por exemplo, foi realmente ele quem obteve o vídeo do helicóptero de ataque Apache – um vídeo que expôs de forma rara e muito necessária a verdade visceral do que realmente representam as guerras americanas –, assim como telegramas militares e diplomáticos revelando fraude substancial do governo, brutalidade, ilegalidade e corrupção, então ele é muito parecido com Daniel Ellsberg. Com efeito, Ellsberg disse a mesma coisa sobre Manning em Junho na Democracy Now para explicar por que ele considera o soldado um "herói":

“O que Manning diz nos relatos de Lamo tem um elo muito familiar e convincente para mim. Manning disse que o que tinha lido e estava repassando era horrível – provas das horríveis maquinações sub-reptícias dos Estados Unidos por todo o Médio Oriente e, em muitos casos, como ele disse, quase crimes. E imagino que ele não seja advogado, mas acho que o que ele achou ser crime é crime, e estava expondo. Sabemos que ele divulgou, ou pelo menos é plausível que ele tenha divulgado, os vídeos de que se queixou com Lamo. E isso é suficiente para que o persigam e ao outro [Julian Assange].”

“Assim, o que ocorre, para mim – e digo isso aqui com cautela – é: o que ouvi até agora de Assange e Manning – e não conheci nenhum deles – é que são dois novos heróis para mim.”

Para saber porquê, basta lembrar algumas das coisas que Manning supostamente teria dito sobre a decisão de divulgar, pelo que publicou a Wired:

Lamo: qual é o sua jogada final, então?

Manning: bem, foi encaminhado [para Wikileaks] – e Deus sabe o que acontece agora – espero discussão em todo o mundo, debates e reformas – senão, estamos condenados – como espécie – eu vou desistir oficialmente da sociedade que temos, se nada acontecer – a reacção ao vídeo deu-me imensa esperança; o iReport, da CNN, foi maciço; o Twitter explodiu – pessoas que viram sabiam que havia algo errado... o Washington Post caiu sobre o vídeo ... David Finkel conseguiu uma cópia... – quero que as pessoas vejam a verdade... independentemente de quem sejam... porque sem informação, você, como público, não pode tomar decisões informadas.

Se eu soubesse antes o que eu sei agora – ou talvez eu seja apenas jovem, ingénuo e estúpido... espero que o primeiro não seja o último, porque se for estamos lixados (como sociedade) – e eu não quero acreditar que estejamos.

Manning descreveu o incidente que primeiro o fez questionar seriamente o governo dos EUA: instruído a trabalhar no caso dos iraquianos "insurgentes" detidos na distribuição da chamada literatura "insurgente", quando Manning leu a tradução viu que nada mais era do que "uma crítica académica ao primeiro-ministro iraquiano Nuri al-Maliki":

“Um intérprete leu para mim... e quando descobri que era uma crítica política benigna intitulada 'Para onde foi o dinheiro?', seguindo o rastro da corrupção no gabinete do primeiro-ministro, peguei imediatamente as informações e corri até o oficial para explicar o que estava a acontecer... ele não quis ouvir nada disso, disse para calar a boca e explicar como ajudar a fazer mais presos...

Sempre questionei como as coisas funcionavam, e investiguei para descobrir a verdade... mas estava num ponto em que era parte... activamente envolvido em algo que eu era totalmente contra...”

E Manning explicou por que nunca considerou a ideia de vender informações classificadas a alguma nação estrangeira em troca de lucro substancial, ou mesmo apenas transmiti-las secretamente a potências estrangeiras, como poderia facilmente ter feito:

Manning: quero dizer, se eu fosse alguém mais mal-intencionado poderia ter vendido à Rússia ou à China, encher a conta bancária.

Lamo: por que não?

Manning: porque são informações públicas.

Lamo: Quero dizer, os telegramas

Manning: pertencem ao domínio público – a informação deve ser livre – repassar a outro Estado seria apenas tirar proveito da informação... e tentar obter alguma vantagem – sendo aberta... deveria ser um bem público.

Este é um informante na sua forma mais pura e nobre: descobrir segredos de actos criminosos e corruptos do governo e, em seguida, divulgá-los ao mundo sem fins lucrativos, não para dar vantagem a outras nações, mas para disparar "discussão em todo o mundo, debates e reformas”. Dada a demonização de Manning – ao mesmo tempo em que o silenciaram pela proibição de contacto com qualquer meio de comunicação –, vale a pena manter tudo isso em mente.

Mas, afinal, o que se pensa dos supostos actos de Manning é irrelevante para a questão aqui. Os EUA deveriam pelo menos respeitar padrões mínimos de tratamento humano na prisão dele. Isso é verdadeiro para todos os prisioneiros, em todos os momentos. Mas o abandono de tais normas é particularmente flagrante quando, como aqui, o detido foi meramente acusado, nunca condenado de qualquer culpa. Essas condições desumanas transformam em piada a repetida promessa de Barack Obama de acabar com abuso e tortura de presos, como o isolamento prolongado, que – agravado pelas outras privações – é no mínimo tão prejudicial quanto a tortura, violando normas jurídicas internacionais, e quase tão deplorado em todo o mundo como a simulação de afogamento, a hipotermia e outras tácticas da era Bush que causaram tanta controvérsia.

O que tudo isso permite é claro. Com o conhecimento de que os EUA podem desaparecer – e de facto desaparecem – com as pessoas à vontade em locais clandestinos, assassiná-las com drones [pequenos aviões operados por controle remoto] invisíveis, aprisioná-las por anos seguidos sem o devido processo legal, mesmo sabendo serem inocentes, torturá-las sem piedade e comportar-se nas acções em geral como um poder imperial desonesto e sem lei, está a criar um grave clima de intimidação e medo. Quem haveria de desafiar o governo dos EUA de alguma forma – mesmo que legítima – sabendo que poderia e iria desencadear tal conduta, sem lei, violenta, sem restrições ou repercussões?

Isso é claramente o que está a acontecer aqui. Qualquer um remotamente ligado ao Wikileaks, incluindo cidadãos americanos (e muitos outros críticos do governo), tem os seus bens apreendidos e dispositivos de comunicação recolhidos na fronteira sem sequer um mandado. Julian Assange – embora nunca acusado, menos ainda condenado por qualquer crime – passou mais de uma semana na solitária com restrições severas que o seu advogado chama de "condições dickensianas". Mas Bradley Manning sofre muito pior, e não por uma semana, mas durante sete meses, sem fim à vista. Se você tomou conhecimento de informações secretas que revelam irregularidades graves, fraude e/ou crimes por parte do governo dos EUA, teria coragem – sabendo que pode ser e provavelmente seria preso sob tais condições de repressão e tortura por meses a fio sem ao menos um julgamento, apenas trancado sozinho 23 horas por dia, sem recurso – de expô-las? Este é o clima de medo e intimidação que estas condições de detenção desumanas são destinadas a criar.

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Quem desejar contribuir para o fundo Bradley Manning de defesa pode fazê-lo aqui. Todos esses meios são respeitáveis, mas todos devem ler atentamente as várias opções apresentadas a fim de decidir qual a melhor.

ATUALIZAÇÃO: Fui procurado pelo tenente Villiard, que afirma que há um erro factual no que escrevi: ele afirma especificamente que Manning não está impedido de ver notícias ou acontecimentos actuais no período em que tem permissão para ver televisão. Isso é claramente incompatível com os relatos de pessoas com conhecimento em primeira mão da prisão de Manning, mas é questão bem menor.

Traduzido do inglês para o Diário Liberdade por Marinilda Carvalho (@marinildac)

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