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Carta aberta dos Repórteres Sem Fronteiras a Obama

Os Repórteres Sem Fronteiras, organização internacional pela liberdade de imprensa, manifestam a apreensão que lhes causa a notícia de que o Departamento de Justiça está a preparar uma possível acusação criminal contra Julian Assange.
A capacidade de publicar documentos confidenciais é uma garantia necessária face ao excesso de informação considerada secreta pelo governo. Foto de Kevin S. O'Brien, Marinha dos EUA.

Carta aberta ao Presidente Obama e ao Procurador-Geral Holder acerca da possível acusação criminal de Julian Assange

Presidente Barack H. Obama

The White House

1600 Pennsylvania Avenue, NW

Washington DC 20530

 

Attorney General Eric Holder

U.S. Department of Justice

950 Pennsylvania Avenue, NW

Washington DC 20530

 

Paris, 17 de Dezembro de 2010

 

Caros Presidente Obama e Procurador-Geral Holder,

 

Os Repórteres Sem Fronteiras, organização internacional pela liberdade de imprensa, gostariam de partilhar convosco a apreensão que lhes causa a notícia de que o Departamento de Justiça está a preparar uma possível acusação criminal contra Julian Assange e as outras pessoas que trabalham para a WikiLeaks.

Consideramos a publicação de informação confidencial pela WikiLeaks, em pareceria com quatro jornais, uma actividade jornalística protegida pela Primeira Emenda [da Constituição dos Estados Unidos da América]. Mover processos criminais contra os fundadores da WikiLeaks e outras pessoas ligadas ao siteatingiria seriamente a liberdade dos meios de comunicação nos Estados Unidos e condicionaria o trabalho dos jornalistas que cobrem assuntos sensíveis.

Enfraqueceria também os esforços dos E.U.A. e da comunidade internacional para proteger os direitos humanos, fornecendo aos governos com um historial de pouco respeito pela liberdade de imprensa uma desculpa pronta para justificar a censura e as campanhas judiciais punitivas contra a sociedade civil e os meios de comunicação social.

Acreditamos que está em causa a credibilidade dos Estados Unidos como um dos principais defensores da liberdade de expressão, e que qualquer acção legal arbitrária contra a WikiLeaks por receber e publicar documentação sensível iria abrir inevitavelmente um grave precedente.

Membros da faculdade da Escola de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade de Columbia escreveram-lhes recentemente, alertando que «reacções excessivas dos governos face à publicação de fugas de informação na imprensa têm sempre efeitos mais prejudiciais sobre a democracia do que as fugas em si.» Estamos plenamente de acordo com esta análise.

A capacidade de publicar documentos confidenciais é uma garantia necessária face ao excesso de informação considerada secreta pelo governo. Sugerimos-lhes que aproveitem o debate em curso para reavaliar a política governamental de classificação de documentos, de forma a aumentar a transparência, como prometeu o governo quando tomou posse.

 

Agradecemos desde já a atenção dispensada,

Cumprimentos,

 

Jean-François Julliard

Secretário Geral

Tradução de Mariana Avelãs para o Wikifugas

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