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Câmara de Sintra obriga AECs a trabalhar à borla

Segundo denúncia publicada no blogue 'Professores das AECs da Grande Lisboa', a Câmara de Sintra quer obrigar os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar gratuitamente na pausa lectiva do Natal.
Foto de uma acção em frente ao Ministério da Educação, a 11 de Março de 2010, realizada pelos Professores das AECs da Grande Lisboa, em conjunto com o SPGL e os Precários Inflexíveis.

Os relatos são de várias escolas do concelho de Sintra e dão conta da intenção da Câmara Municipal querer obrigar os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar, sem qualquer remuneração adicional, durante o período da pausa lectiva do Natal.

No blogue, estes profissionais classificam esta atitude da Câmara como “prepotente e ilegal”, uma vez que o executivo camarário deu indicações às escolas do Ensino Básico do município para comunicar esta intenção aos profissionais das AECs, sem mais.

As funções a desempenhar neste período estão ainda por esclarecer, lê-se no blogue. “Certo apenas é o ambiente de coacção, dirigido aos nossos colegas de Sintra que, como é a regra no país, asseguram as AECs sem os devidos direitos”, dizem os profissionais.

Com esta atitude, a Câmara Municipal de Sintra “atropela a legislação e os direitos mais básicos de quem trabalha nas AECs”, denunciam.

Em Sintra, a "Escola a tempo inteiro" acontece à custa dos profissionais das AECs

Em Sintra, “por tristes razões”, a ideia de "Escola a tempo inteiro" é ampliada à custa dos profissionais das AECs. “Forçar o trabalho durante o período da pausa lectiva, ainda por cima sem qualquer remuneração, é passar mais um limite que parecia impensável”, queixam-se estes profissionais já muito massacrados pela precariedade a que estão votados, com condições de tarbalho muito difíceis e sempre sob a chantagem do desemprego.

“Sabemos que esta medida está a ser imposta de diferentes formas, entre nas várias escolas do concelho (no número de dias de trabalho extra não remunerado, na forma como se descontam os devidos dias de férias, etc)”, afirmam, acrescentando que nos relatos recolhidos só se encontram “formas ilegais e injustas”.

Os profissionais terminam apelando a todos os colegas do concelho de Sintra para enviarem testemunhos contando a sua situação. “É preciso denunciar e parar estes abusos, para exigir os nossos direitos e para que estas situações não se tornem 'normais'”. 

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