You are here

Medicamentos falsificados: estabelecido acordo sobre a directiva-quadro

Os Ministros da Saúde da UE darão terça-feira o seu aval ao acordo alcançado para avançar com legislação relativa aos medicamentos falsificados. Eurodeputada do Bloco, Marisa Matias, é a responsável do Parlamento Europeu por esta directiva-quadro.
Com efeito, regista-se um crescimento de cerca de 400 por cento nas apreensões de medicamentos falsificados desde 2005. "É a saúde das pessoas que está em causa", afirma Marisa Matias.

O acordo entre Parlamento e Governos inclui as vendas de medicamentos pela internet, que estes e a Comissão Europeia queriam inicialmente excluir do âmbito da directiva.

"Esta é uma das principais medidas para combater os medicamentos falsificados no espaço europeu, já que a internet representa a sua principal porta de entrada", realça Marisa Matias, para quem "o objectivo principal da directiva é a protecção dos pacientes".

A presente legislação terá impacto na Europa e ainda noutras regiões do planeta porque o controlo de medicamentos não se fará unicamente à entrada da UE, mas também à saída, combatendo a exportação de medicamentos falsificados para países mais pobres. Entre as novidades da legislação agora acordada inclui-se ainda a aplicação de sanções sobre os falsificadores e a criação de um sistema de controlo do fabrico à distribuição, cujos custos serão da responsabilidade dos produtores, sob jurisdição pública.

Marisa Matias manifesta-se satisfeita com o acordo alcançado depois de um processo negocial longo e complexo. A eurodeputada do Bloco considera ainda urgente a entrada em vigor desta legislação, em particular sobre os medicamentos sujeitos a receita médica - os que representam maiores riscos para a saúde em caso de falsificação. A ausência de quadro legal encoraja a falsificação e os falsificadores, "que se constituem em redes criminosas altamente rentáveis". Com efeito, regista-se um crescimento de cerca de 400 por cento nas apreensões de medicamentos falsificados desde 2005. "É a saúde das pessoas que está em causa", sintetiza a eurodeputada.

A presente directiva tem como objectivo prevenir a entrada de medicamentos falsificados na cadeia legal de distribuição. Com este acordo, a directiva será votada pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de Fevereiro em Estrasburgo. Se aprovada, a directiva será transposta para a legislação dos 27 Estados-Membros tendo um impacto imediato na vida de 500 milhões de cidadãos europeus.

Actualmente, estima-se que pelo menos um por cento dos medicamentos vendidos nas farmácias da União Europeia são falsificados, colocando em risco a saúde pública.

Conheça aqui a trama dos "assassinos silenciosos".


Artigo publicado no site do Grupo Parlamentar europeu do Bloco de Esquerda.

Termos relacionados Política
(...)