You are here

Blindados foram vendidos por empresa de mercenários

A Milícia, empresa contratada pelo governo, por ajuste directo, para fornecer os novos blindados da PSP, é a representante em Portugal da famosa Blackwater, e já tentou contratar mercenários para o Iraque. Também representa as mal afamadas pistolas taser.
Os seis blindados, de fabrico canadiano, vão custar ao Estado cerca de 1,2 milhões de euros. Foto de TIAGO PETINGA/LUSA

A Milícia, empresa contratada por ajuste directo para fornecer os blindados da PSP que seriam utilizados para fazer a segurança da Cimeira da Nato e não chegaram a tempo, tem no seu currículo ser a representante em Portugal da famosa Blackwater, a maior empresa privada a prestar serviços ao Exército dos EUA no Iraque. Do currículo da empresa consta também a representação das pistolas taser, que emitem uma descarga de 50 mil volts, actuando de forma paralisante sobre o sistema nervoso central da pessoa atingida, e cuja utilização por forças policiais é contestada pela Amnistia Internacional e pela própria ONU.

Segundo uma reportagem da revista Visão de 2 de Agosto de 2007, a Blackwater teria, através da Milícia, tentado contratar mercenários portugueses para o Iraque, mas os contratos acabaram por não se concretizar porque a empresa americana pagava aos candidatos a mercenários lusos menos de um quarto do valor pago aos americanos. Na altura, a Milícia assegurava ter capacidade para fornecer um contingente de 200 contratados por seis meses, seguido de outros 200 também por seis meses.

A Milícia, aliás, não esconde a sua ligação com a Blackwater: no seu site consta o nome e o logotipo da empresa norte-americana na secção “Representações”. Curiosamente, nome e logotipo estão desactualizados, já que a empresa, na sequência dos inúmeros escândalos envolvendo violência contra civis e suspeitas de corrupção, mudou de nome para Xe.

No site, a empresa, que tem sede no Porto, afirma apostar na modernização das forças armadas e de segurança “recolhendo informações, pesquisando mercados, testando material, fazendo face a necessidades surgidas com o empenho do País em missões internacionais de Imposição ou Manutenção de Paz ou de interesse nacional”.

Blindados que não chegam

Quanto aos blindados, dos seis contratados só foram entregues dois, já depois da cimeira da Nato para a qual supostamente seriam utilizadas, e os quatro restantes não irão chegar dentro do prazo contratual (que termina na sexta-feira, dia 24 de Dezembro). A empresa, ouvida pelo jornalI, escuda-se com o mau tempo para se justificar. "Se os blindados não chegarem a tempo, será por razões que não podemos controlar", disse António Amaro, proprietário da empresa.

Na semana passada, o ministro da Administração Interna garantiu no parlamento que o governo irá rejeitar os blindados entregues fora de prazo e pedirá indemnizações por incumprimento do contrato. "Faltam quatro blindados e se não chegarem no prazo máximo claro que não os aceitaremos. Se chegarem dentro do prazo, accionaremos a cláusula que diz que há uma quantia que será abatida no preço", disse Rui Pereira durante uma audição pedida pelo Bloco de Esquerda sobre a compra de equipamento para a cimeira da Nato

Os seis blindados, de fabrico canadiano, vão custar ao Estado cerca de 1,2 milhões de euros. O Tribunal de Contas já manifestou dúvidas em relação ao contrato de aquisição e pediu esclarecimentos.

Ajuste directo

Apesar de não ter esclarecido os motivos, uma dúvida que paira tem a ver justamente com prazos. De facto, uma das justificações dadas para a contratação por ajuste directo foi a premência do prazo. A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto lembrou a Rui Pereira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que a urgência da aquisição dos blindados para a Cimeira da NATO seria o motivo para esse procedimento e estranhou que o contrato, assinado a 15 de Novembro, desse 10 dias para a entrega das viaturas, o que ainda assim ultrapassava a data do evento. "Se o sr. ministro já sabia perfeitamente que não iam chegar a tempo então porque é que manteve o ajuste directo e não fez a aquisição pelos procedimentos normais?", questionou.

Rui Pereira alegou que, de facto, tinha dúvidas que chegassem, mas que "havia essa expectativa". Por outro lado, afirmou que, além da urgência, havia outro motivo para o ajuste directo que era "a natureza do equipamento, de segurança" cujas características não podem ser divulgadas. Ora, como apontou na mesma reunião o deputado do PSD Fernando Negrão, "as características dos blindados já são mais que públicas".

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)