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Governo cortou 15% nos subsídios sociais de desemprego

10.291 trabalhadores ficaram sem qualquer apoio no desemprego, na sequência do processo de reavaliação destas prestações sociais, disse o secretário de Estado da SS, Pedro Marques, admitindo que as provas de rendimentos atingiram o objectivo - poupar no apoio social.
Mais de 800 mil beneficiários de prestações sociais já efectuaram a prova de rendimentos, um procedimento obrigatório até ao final do ano, sob pena de suspensão dos pagamentos. Foto José Sena Goulão/LUSA

Na altura em que foram apresentadas estas medidas, já no âmbito do PEC2, Pedro Marques afirmou que a prova de rendimentos que seria exigida a todos os beneficiários da Segurança Social (SS) não contaria para efeitos de cortes nas prestações sociais de natureza contributiva, como é o Subsídio Social de Desemprego cuja atribuição varia conforme o número mínimo de dias de descontos na SS, havendo um mínimo obrigatório.

Mas afinal, nem o Secretário de Estado falou a verdade, nem agora os dias de trabalho, e de contribuições para a SS, contam para receber este apoio social – com a prova de rendimentos as contribuições sociais deixam de ser decisivas para receber uma prestação cuja natureza é, contraditoriamente, contributiva.

A situação agrava-se quando se sabe que são principalmente os trabalhadores precários, os que ainda assim conseguem contratos a prazo, na sua maioria com a duração de um ano, os principais candidatos a beneficiários deste apoio que só recebe quem trabalhou e não pôde descontar mais porque foi apanhado na espiral crescente do desemprego. Sabe-se que existem cerca de 2 milhões de trabalhadores precários e a taxa de desemprego atingiu os 11 por cento. Agora, com os cortes cegos do Governo, desconta-se mas isso não conta.

Contudo, no balanço dos resultados de uma avaliação de rendimentos dos beneficiários, Pedro Marques afirmou que “não se trata de ficar satisfeito por cortar, trata-se do dever de cumprir uma legislação que é preferível a fazer cortes cegos nas prestações de natureza não contributiva”, cita o jornal Público.

A reavaliação das prestações de Subsídio Social de Desemprego (SSD) e de Rendimento Social de Inserção (RSI) foi feita nos beneficiários que já efectuaram a prova de condição de recursos, medida que entrou em vigor a 1 de Agosto.

Insistindo em contradizer-se e a colocar na mesma categoria o RSI e o SSD, Pedro Marques insiste na confusão e, segundo disse, a reavaliação foi também conseguida através do cruzamento integral de dados com o Ministério das Finanças incluindo assim rendimentos de trabalho, capitais e de património imobiliário.

10.291 trabalhadores ficaram sem Subsídio Social de Desemprego

O resultado do processo de reavaliação concretizado no processamento de Dezembro de 2010 abrangeu um universo de 67.927 prestações em curso tendo originado a cessação de 10.291 prestações, o que corresponde a 15 por cento do Subsídio Social de Desemprego. Em termos de despesa, segundo o secretário de Estado, este processo teve um impacto de 3,6 milhões de euros no mês de Dezembro, estimando o Ministério do Trabalho e da Segurança Social um impacto na despesa na ordem dos 33 milhões de euros nos anos seguintes.

Já no que respeita ao Rendimento Social de Inserção, o processo de reavaliação doas prestações de rendimento social de inserção abrangeu um universo de 127.478 requerimentos e originou a cessão de 8.321 prestações, o que corresponde a 6,5 por cento das prestações de RSI. 

Segundo o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, este processo de reavaliação teve um impacto de 1,7 milhões de euros no mês de Dezembro, estimando o Governo um impacto na despesa na ordem dos 20,4 milhões de euros em 2011. 

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