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Petição pela defesa do Jardim Botânico com mais de 3600 assinaturas

A petição em defesa do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo pede a revisão imediata do Plano de Pormenor em discussão na Câmara Municipal de Lisboa.
Jardim Botânico de Lisboa. Foto Jorge Rio Brazil/Flickr.

A petição é promovida pela plataforma em Defesa do Jardim Botânico de Lisboa que reúne várias associações ambientais, como a Associação Árvores de Portugal, a Quercus ou a Liga para a Protecção da Natureza, de arquitectos paisagistas, de cidadãos até à Liga dos Amigos do Jardim Botânico.

No seguimento da abertura pela Câmara Municipal de Lisboa do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente (PPPM), estes movimentos e cidadãos criaram a petição no sentido de requerer a reformulação do mesmo, por o considerarem “desajustado, desintegrado e altamente lesivo para a salvaguarda deste quarteirão histórico”. Um quarteirão que deveria ser “exemplar”, afirmam, e que querem “que seja uma referência em termos de cultura científica, ambiental, social, cívica, económica, cénica e lúdica” e que “assegure a sua sustentabilidade a longo prazo”.

Neste sentido, a petição dirige-se a várias entidades como a Assembleia da República, a Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Lisboa, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à Ministra da Cultura, ao Reitor da Universidade de Lisboa, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ao IGESPAR e, por fim, até mesmo ao Director Regional de Cultura.

As críticas à actual proposta de PPPM incidem nos factos de que a urgência de resolver a decadência do Parque Mayer “não pode destruir ou pôr em risco a área envolvente, nomeadamente o Jardim Botânico”; de este propôr e incentivar a uma crescente impermeabilização dos logradouros; no facto de não ser respeitada a protecção associada ao património classificado como Monumento Nacional, como é o caso do Jardim Botânico, nem ser reconhecido o valor patrimonial da Cerca Pombalina do mesmo Jardim; e no facto da inexistência de um Plano de Financiamento.

As propostas que revêem o PPM são várias e incluem o princípio da sustentabilidade a longo prazo; do respeito integral pela Zona de Protecção do Jardim Botânico classificado como Monumento Nacional, defendendo-se o património arbóreo e a permeabilização do solo nos logradouros existentes na zona envolvente; o reconhecimento da Cerca Pombalina como elemento patrimonial inseparável do Monumento Nacional e como tal, “a preservar e valorizar possibilitando a sua fruição”; a apresentação de estudos completos e fidedignos para o todo da área do Plano, no sentido de este garantir as condições microclimáticas e de solo, ventilação e insolação do Jardim e área envolvente, bem com a sua estrutura vegetal, edificações e traçado.

Os peticionários propõem ainda a criação de um Centro Interpretativo e de um Fundo de Requalificação do Jardim Botânico, e uma “verdadeira expansão territorial do Jardim Botânico” para parte dos terrenos do Parque Mayer, com exposição de flora portuguesa, inexistente actualmente no Jardim.

Jardim Botânico esperou 40 anos para ser monumento nacional

O Jardim Botânico esteve ainda envolvido noutro processo penosamente demorado. Já em Julho deste ano, a deputada do Bloco Rita Calvário considerava que a finalização do processo de classificação do Jardim Botânico de Lisboa como Monumento Nacional devia concretizar-se “sem mais demora”.

O arrastamento deste processo levou Rita Calvário a questionar na altura o Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, exigindo uma justificação para a permanência daquele jardim com o estatuto de sítio "em vias de classificação" desde há quatro décadas.

Em vésperas de comemorar os seus 132 anos, o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa foi finalmente classificado como monumento nacional no início do mês de Novembro.

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