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A política da desgraça

Num país com mais de 600.000 desempregados, o Governo escolhe como sua política facilitar os despedimentos. É a tentativa de apagar um incêndio com gasolina.

O editorial de um jornal económico dos últimos dias não deixava dúvidas: em cada 1.000€ de lucro de investidores estrangeiros em Portugal, 19€ são reinvestidos em Portugal e 981€ são expatriados em dividendos ou para paraísos fiscais.

Este editorial, saído na mesma semana em que o Governo apresenta um conjunto de medidas onde se engloba a facilitação dos despedimentos, é em si mesmo uma lição de economia.

Em primeiro lugar, é uma aula de finanças públicas. As privatizações são sempre um ataque ao poder estratégico do Estado para a intervenção na economia. Mas, como se pode perceber pelo exemplo da GALP, são também uma forma de empobrecimento do país e de perda de competitividade. Quando os portugueses pagam dos combustíveis mais caros da Europa, são as famílias que ficam mais pobres e a economia menos competitiva. Mas, sendo a GALP detida em 68% por investidores ou entidades sediadas no estrangeiro, é todo o país que fica a perder.

Em segundo lugar, é uma declaração de falência da estratégia económica seguida por Portugal nas últimas décadas. O expoente desta estratégia é Cavaco Silva e, por isso mesmo, o culpado número um. Ele promoveu políticas que tinham como eixo a criação de uma fileira industrial através da incorporação de capital estrangeiro. O resultado está bem à vista, com o caos social que as deslocalizações criaram e sem que a nossa indústria se tenha qualificado para o séc. XXI.

Em terceiro lugar, é o caminho do saque e do desemprego. É um caminho seguido por investidores estrangeiros, mas, também, pelos investidores portugueses. Primeiro foi Belmiro de Azevedo a mudar-se para a Holanda e, agora, Américo Amorim seguiu-lhe os passos: o homem mais rico de Portugal vendeu parte da sua empresa portuguesa a uma empresa holandesa, da qual também é proprietário. Complicado? Tudo fica mais simples se esclarecermos que é para fugir ao pagamento dos impostos em Portugal.

Por último, esta é a escolha que pressiona para a diminuição do custo do trabalho, para que os lucros sejam maiores e mais dividendos se possam distribuir aos accionistas.

E assim somos chegados ao final de 2010, com a mais elevada taxa de desemprego que há memória em democracia, onde a precariedade enferma o país e Portugal é o segundo país mais desigual da Europa. As políticas públicas que os sucessivos governos têm levado a cabo provaram estar erradas. A prova dos nove é a enorme taxa de desemprego e o anémico estado da economia.

Já diz o nosso povo que errar é humano. Contudo, persistir no erro é colocar na gaveta o futuro do país. Infelizmente, foi o pior dos caminhos que o Governo de José Sócrates escolheu. Num país com mais de 600.000 desempregados, o Governo escolhe como sua política facilitar os despedimentos. É a tentativa de apagar um incêndio com gasolina.

O caminho que o Governo escolheu é o do ataque aos direitos e já anunciou as medidas. Por um lado, o ataque aos direitos laborais com a fixação de tectos máximos para as indemnizações em caso de despedimento. A diminuição da capacidade de negociação colectiva é também um objectivo, com a adopção da negociação de contratos colectivos por empresa incluindo aspectos como a mobilidade geográfica e funcional, a gestão do tempo ou os salários. Por outro lado, é um ataque ao direito à habitação com a facilitação dos despejos.

A crise criou o contexto e os mesmos de sempre foram chamados a pagar. Primeiro pagamos através dos estados, depois com os empregos, impostos e reduções de salários. Agora, dizem que é inevitável perdermos direitos. Nós respondemos que já estamos fartos de pagar: Não há PEC que se aguente!

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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