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Alteração às leis laborais: Bloco confronta Governo

O Bloco de Esquerda agendou para esta quarta feira um debate na AR sobre as alterações ao Código de Trabalho e sobre o salário mínimo. O Bloco considera inaceitável criar um fundo com descontos dos trabalhadores para financiar os seus próprios despedimentos.
Pureza considera inaceitável criar um fundo com descontos dos trabalhadores para financiar os seus próprios despedimentos - Foto de Paulete Matos

“O Governo, que há poucas semanas, pela voz do Primeiro-ministro, dizia peremptoriamente que jamais – expressão muito comum neste Governo – aceitaria a pressão da Comissão Europeia” para alterar a legislação laboral já deu “nota mais do que suficiente de que está disponível para essa alteração”, criticou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, nesta terça feira.

Efectivamente, está convocada uma reunião do Conselho de Ministros para esta quarta feira, que segundo a comunicação social vai debater e aprovar alterações à legislação laboral, nomeadamente a imposição de um limite ao montante de indemnização por despedimento e a criação de um fundo para financiar as indemnizações aos despedimentos.

O Bloco está contra a facilitação dos despedimentos e a criação de um fundo para pagar as indemnizações, que são da responsabilidade da entidade que despede. Francisco Louçã afirmou, nesta terça feira à saída de uma reunião com José Sócrates sobre o Conselho Europeu: “Não há nenhuma medida para a criação do emprego que passe pela criação do desemprego".

José Manuel Pureza realça que é “uma situação aberrante quer do ponto de vista político quer do ponto de vista ético”, criar um fundo “com descontos dos próprios trabalhadores para financiar as compensações dos seus próprios despedimentos”.

No debate parlamentar, o Bloco voltará a exigir ao Governo o aumento do salário mínimo para 500 euros em 2011 e que cumpra, assim, o acordo que assinou em 2006 com os parceiros sociais.

José Manuel Pureza anunciou ainda que o Bloco vai solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva dos cortes salariais na função pública. Para esta iniciativa são necessários 23 deputados, pelo que o Bloco espera conseguir o apoio de, pelo menos, mais sete deputados de outras bancadas para formalizar esse pedido.

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