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Ataques ao Wikileaks "não têm cobertura legal"

O eurodeputado independente eleito pelo Bloco Rui Tavares afirmou segunda-feira, em Estrasburgo, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, que a perseguição que se monta ao site Wikileaks "nao tem, neste momento, qualquer cobertura legal".
"As democracias devem ter uma maneira de agir que as distinga das ditaduras", afirmou Rui Tavares.

"As democracias devem ter uma maneira de agir que as distinga das ditaduras", disse.

Para Rui Tavares, "o problema é quando o segredo se torna a regra e não a excepção. E nos últimos anos temos visto crescer uma cultura de secretismo que não só foge ao controlo democrático como, agora, defende ferozmente os seus privilégios — como vemos na reação de vários Governos e empresas a este caso".

"Ao mesmo tempo", acrescentou o deputado, "esta cultura de secretismo expande-se sem controlo e ninguém sabe qual é o orçamento de espionagem dos EUA."

"Na Europa, a Comissão Europeia recusa-se a dizer-nos o nome do nosso representante do caso SWIFT em Washington, e recusa-se a dizer as razões para o manter secreto." "A confiança é uma estrada de dois sentidos. Os Governos não podem exigir confiança aos cidadãos se não estão dispostos a confiar neles."

Numa altura em que são divulgados pela imprensa espanhola telegramas respeitantes a Portugal, Tavares recordou o passado imediato do problema no contexto internacional:
"Há dias, no Congresso americano, o representante Ron Paul fez uma pergunta crucial: quando uma guerra começa com uma mentira, é mais importante guardar segredo sobre ela ou deixar que os cidadãos conheçam a verdade?"

"Acolho a preocupação do nosso distinto colega do outro lado do Atlântico, a propósito do caso WikiLeaks. Há segredos justificados e necessários. Após pressões políticas, empresas como a Amazon, Visa, Mastercard e até um banco suíço cortaram negócios com a WikiLeaks. Um ministro francês exigiu a expulsão da WikiLeaks de servidores no seu território."

"Aprendemos com a WikiLeaks que altos-funcionários da ONU eram espiados, que o Governo alemão foi pressionado para abandonar um seu cidadão que havia sido preso e torturado, que uma petrolífera infiltrou todo o Governo da Nigéria. Aprendemos a verdade sobre casos a que a este Parlamento foram negadas ou distorcidas informações. Casos a que teremos de voltar, pois temos obrigação legal de o fazer."


Artigo publicado no site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda.

Rui Tavares - WikiLeaks: "Não há cobertura legal à perseguição" - 2010/12/13

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