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Parlamento debate reposição dos preços nas embalagens dos medicamentos

Esta terça-feira vão a debate projectos de lei do Bloco para uma nova política do medicamento. Bloco também quer estabelecer a obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional e permitir que o utente possa optar por medicamentos genéricos.
Uma petição com cerca de 150 mil assinaturas a exigir a reposição dos preços nas embalagens dos medicamentos foi entregue no dia 30 de Novembro na Assembleia da República por um conjunto de associações que defendem “a transparência dos custos” como um direito dos consumidores.

“Não há razão que justifique a decisão do Governo. A indicação dos preços nas embalagens é um direito dos cidadãos e um motivo de transparência”, defendeu o deputado do Bloco João Semedo. O decreto-lei 106-A/2010, de 01 de Outubro, permite que seja eliminada a indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica.

“Não há ninguém que defenda a retirada de preços sem ser a indústria. O preço afixado é um factor de confiança”, disse o deputado.

Uma petição com cerca de 150 mil assinaturas a exigir a reposição dos preços nas embalagens dos medicamentos foi entregue no dia 30 de Novembro na Assembleia da República por um conjunto de associações que defendem “a transparência dos custos” como um direito dos consumidores. As 18 associações e instituições responsáveis pela petição exigem que os preços dos medicamentos sejam recolocados nas embalagens, revogando-se, assim, o decreto-lei 106-A/2010, que permite que seja eliminada a indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica.

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) criticou a medida, afirmando que "os prejudicados são os portugueses", que deixam de poder comparar os preços, e o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos manifestou-se “frontalmente contra” esta medida.

Bloco propõe que o utente possa escolher livremente por um medicamento genérico

No debate parlamentar de terça-feira serão ainda discutidos dois projectos de lei, um do Bloco e outro do PSD, relativos à prescrição de medicamentos por Denominação Comum Internacional (DCI).

O Parlamento aprovou a 13 de Outubro diplomas do CDS-PP para generalizar a prescrição de medicamentos genéricos distinguidos pelo princípio activo ou denominação comum internacional e a dispensa de fármacos em unidose, com os votos favoráveis de CDS, PSD, PCP, Bloco e PEV e contra do PS.

João Semedo explicou que o projecto de lei do CDS foi discutido por agendamento potestativo – a discussão fica reservada para o partido que a marcou – e que por isso os projectos do Bloco e do PSD não foram discutidos na altura. O deputado defende que a discussão destes projectos de lei, “com algumas diferenças do do CDS”, serve para “enriquecer o debate na especialidade”.

 


Para conhecer melhor o Projecto de Lei do Bloco, que estabelece a obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) e a possibilidade de o utente optar livremente por um medicamento genérico ou de marca, ler também Bloco volta a propor que utente possa escolher o medicamento mais barato.

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