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CP paga 250 mil euros por estudo preparatório de privatização

A administração da CP decidiu contratar “por ajuste directo”, por 250 mil euros e com urgência um consultor para preparar a privatização da exploração das linhas ferroviárias suburbanas de Lisboa e Porto. Bloco questiona o Governo.
Cartaz do Blocod e Esquerda: "Não à privatização! Transporte ferroviário é serviço público"

Nesta segunda feira, o deputado Heitor de Sousa do Bloco de Esquerda perguntou ao Governo (clique para ler texto na íntegra), através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, se considera “aceitável que a CP decida promover uma consultoria externa especializada, por um valor de referência de 250.000€, “ quando se conhecem as graves dificuldades económicas e financeiras que a empresa atravessa”.

O Conselho de Administração da CP aprovou, no passado dia 7 de Dezembro, a contratação de um consultor “por ajuste directo”, para preparar rapidamente a privatização do serviço de transporte ferroviário de passageiros nas linhas suburbanas de Lisboa (linhas de Azambuja, Sintra, Cascais e Sado) e do Porto (linhas de Aveiro, Braga, Guimarães e Marco de Canaveses ). O contrato envolve um estudo de viabilização, a preparação de um concurso público e um cronograma de acções para concretizar o programa do concurso.

O deputado Heitor de Sousa estranha que a contratação seja justificada por “a empresa não dispor internamente das competências necessárias para a realização de tal tarefa no apertado calendário pretendido pelo Governo”. O deputado do Bloco lembra que a CP é uma empresa qualificada com “experiência e acumulação de saberes no transporte público ferroviários de passageiros e de mercadorias” e que o Governo se comprometeu, no debate do Orçamento de Estado para 2011, a reduzir despesas públicas com consultoria, assistência técnica, estudos e pareceres.

Assim, o Bloco de Esquerda pergunta ainda ao Governo: se está informado da decisão do Conselho de Administração da CP e se considera “aceitável” a contratação por parte da CP “de 'um consultor externo' por 'ajuste directo', sabendo-se que a empresa tem várias centenas de quadros técnicos qualificados”.

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