O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi instituído em 1999 pela ONU, no entanto, já era sinalizado anteriormente pelo movimento internacional das mulheres, como forma de homenagem a Tereza, Mirabal-Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.
A violência contra as mulheres assume diversas formas, entre as quais a violência social, que condena as mulheres a múltiplas formas de segregação, a violência profissional, que resulta da maior dificuldade de acesso a determinadas funções e da discriminação salarial, a violência física e psicológica que é perpetuada, na sua maioria, num contexto doméstico.
A forma de violência contra as mulheres mais dramática tem ganho cada vez mais expressividade em Portugal. Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) da UMAR, até Novembro de 2010, 39 mulheres foram assassinadas, mais dez do que em todo o ano de 2009. As tentativas de homicídio também subiram para 37, tendo sido 28 no ano anterior.
Os dados do OMA demonstram que, tal como em anos anteriores, a grande maioria dos agressores mantinham com as mulheres uma relação, fosse ela de casamento, união de facto, namoro ou outro tipo de relação de intimidade. O segundo grupo de agressores é o dos ex-maridos, ex-companheiros e ex-namorados.
Esta situação pode vir a piorar, segundo afirma João Lázaro, presidente da APAV, que, inclusive, admite que pode haver uma relação de causa-efeito com a crise económica. João Lázaro alerta que as condições socioeconómicas «podem influenciar negativamente o fenómeno contribuindo para que, em determinadas circunstâncias, essa violência doméstica se potencie».
No relatório divulgado a 22 de Novembro, a UMAR alerta para o facto de não estarmos “a ser eficazes no combate a este tipo extremado de violência doméstica” e “reitera a necessidade de reforçar as medidas de polícia, avaliação de risco e aplicação de medidas de coacção” e a “pertinência para a tipificação autónoma do crime de homicídio por violência de género”.
Bloco defende introdução de medidas excepcionais
A actual lei define a violência doméstica como crime público – que foi a primeira lei proposta pelo Bloco de Esquerda e que veio a ser aprovada – no entanto, apesar dos muitos progressos conquistados ao longo dos últimos anos, ainda há muito a fazer.
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto tem vindo a alertar para o facto de, muitas vezes, a protecção das vítimas de violência doméstica não ser eficaz ou não ser atempada, e para a necessidade de introduzir medidas excepcionais.
O Bloco tem defendido, entre outros, a criação de Juízos especializados em violência doméstica, a realização de uma grande campanha nacional, a existência de programas especiais de apoio e acompanhamento das mulheres sinalizadas como vítimas de violência doméstica e o investimento em recursos humanos, que são manifestamente insuficientes.
