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Abonos de família: 1,4 milhões de pessoas afectadas pelos cortes

Nesta segunda feira, entraram em vigor os cortes drásticos ao abono de família decididos pelo Governo: apenas passarão a ter direito os agregados familiares com um rendimento anual máximo de 8.803,62 euros. Os cortes podem provocar o aumento de pobreza infantil.
Os cortes no abono de família podem aumentar a pobreza infantil - Foto de Deanna Design/Flickr

Entraram em vigor, nesta segunda feira 1 de Novembro, os cortes impostos pelo Governo em relação ao abono de família. Assim, os agregados familiares incluídos nos quarto e quinto escalões de rendimento deixam de ter acesso ao abono de família e foi eliminado o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos primeiro e segundo escalões, que tinha sido criado em 2008, quando o Governo ainda tomava agumas medidas de combate à crise.

A partir de agora, para uma família de dois adultos e uma criança ter abono de família, cada adulto não poderá auferir em média mais de 628,38 euros brutos mensais.

Para calcular o abono de família, para além de ser preciso verificar se pelas novas regras o agregado familar tem direito, é preciso também ter em conta que em Agosto passado já tinham entrado em vigor novas condições de acesso, que alteram os cálculos, nomeadamente no alargamento do conceito de agregado familiar e também na ampliação do leque de rendimentos a incluir. (Ver artigo Abono de família: cortes já em Novembro)

Estes cortes que tiveram a oposição do Bloco de Esquerda e de outros partidos, levaram já várias organizações sociais e académicos a alertar para o risco de aumento da pobreza infantil.

No sábado passado, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) denunciou também que o Governo, ao fazer estes cortes no abono de família, nem sequer teve em consideração o número de filhos ou se algum dos filhos é deficiente. A APD considera que o corte nos abonos de família é "de uma imensa gravidade porque atinge agregados com baixos rendimentos" e, ao não ter em conta aqueles dados, "assume contornos de imoralidade".

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