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Privatizações de empresas estratégicas fundamentais

O OE para 2011 prevê a privatização de uma empresa socialmente fundamental, como os CTT, e de empresas estratégicas de energia, transportes e seguros. O resultado será a degradação de serviços públicos e a prazo, a diminuição de receitas para o Estado.
Cordão humano contra a privatização dos CTT – 22 de Julho de 2010, foto de Manuel Almeida/Lusa

Em 2010, já se verificou a quinta fase de privatização da GALP (7%) e o Governo pretende ainda realizar a oitava fase de privatização da EDP (10%). O Governo aponta como objectivo de encaixe financeiro 1.200 milhões de euros, 74% dos quais já terão sido atingidos com a quinta fase de privatização da GALP.

Para 2011, o Governo estabelece a continuação da privatização de empresas, de acordo com o PEC 2010-2013 (ver quadro) e, com elas atingir uma entrada de 1.870 milhões de euros nos cofres públicos. O OE não define contudo quais as empresas que serão mesmo privatizadas, parcial ou totalmente, em 2011.

Quadro apresentado no OE 2011

Como o Bloco de Esquerda salientou em Março passado, este programa de privatizações “reduz a presença pública nos transportes, anula-a na energia, reduz a acção da CGD retirando-lhe os seguros, vende os CTT e outros bens estratégicos”. O resultado deste plano “é economicamente desastroso: a redução de cerca de 200 milhões de pagamentos de juros da dívida pública corresponde aproximadamente aos dividendos pagos ao Estado pela EDP e às receitas dos CTT no ano passado”. Em alternativa o Bloco propõe: “manter no controlo público os sectores da economia em que existem monopólios naturais, ou que tenham uma função estratégica (energia, seguros, transportes) ou social fundamental (CTT)”.

O OE para 2011 estabelece ainda que se iniciará ao longo do ano o processo para a concessão da exploração do transporte ferroviário de passageiros nas linhas urbanas de Lisboa e Porto. De acordo com o Relatório do OE para 2011, a CP apresentará até ao final de Março, “estudos preparatórios com vista à eventual concessão da exploração dos serviços de transporte ferroviário de passageiros integrados nas unidades de negócio CP Lisboa e CP Porto”. Até ao final do ano, o Governo “prevê lançar os respectivos procedimentos pré-contratuais” “se os estudos técnico-económicos e as condições na envolvente demonstrarem que este calendário é o mais adequado”.

O grupo Mota-Engil, de que o ex-dirigente do PS e ex-ministro Jorge Coelho é presidente executivo, já mostrou o seu apetite para constituir um consórcio que concorra à concessão da exploração das linhas urbanas de Lisboa e do Porto do transporte ferroviário de passageiros.

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